contribuição especial
10191 resultados para contribuição especial
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Edital n.º 473/2019
... mais representativas, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto ... e em unidades de investigação do IST ou associadas do IST, com especial ênfase em Geometria Simpléctica. V.5 - Uma vez identificados, em ...
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Edital n.º 382/2020
... mais representativas, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto ... unidades de investigação do IST ou associadas do Instituto, com especial ênfase em Análise Multivariada Aplicada à Engenharia e Indústria. V.5 ...
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Acórdão nº 02697/13.2BEPRT 0436/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2019
... ção graciosa relativa ao ato de autoliquidação da contribuição sobre o sector bancário, referente ao ano de 2013, no valor de ... (s) Atente-se em especial nas taxas da Contribuição sobre o Sector Bancário, em que o legislador ...
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Acórdão nº 070067 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 1982
I - Age com culpa lata, grave ou grosseira o condutor de um auto pesado de mercadorias, sem carga, que, em estrada recta, com boa visibilidade, mas com piso de paralelipípedos, molhada e escorregadia, em zona densamente povoada e em troço marginado por grande número de casas de habitação, com 6 metros de faixa de rodagem e bermas de 1 metro, se desloca à velocidade de 70 Km/h. e só trava na iminên
... instância à "valiosa contribuição da vítima para os encargos da vida doméstica e em especial ... -
Acórdão nº 070067 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 1982 (caso None)
I - Age com culpa lata, grave ou grosseira o condutor de um auto pesado de mercadorias, sem carga, que, em estrada recta, com boa visibilidade, mas com piso de paralelipípedos, molhada e escorregadia, em zona densamente povoada e em troço marginado por grande número de casas de habitação, com 6 metros de faixa de rodagem e bermas de 1 metro, se desloca à velocidade de 70 Km/h. e só trava na iminên
... instância à "valiosa contribuição da vítima para os encargos da vida doméstica e em especial ... -
Despacho n.º 9032/2018
... área do conhecimento das Ciências Sociais e domínios afins, com especial ênfase nas dimensões do ensino e da investigação. 2 - O Instituto ... educacionais e da investigação com base em parcerias, da contribuição para a cooperação internacional, com especial destaque para os países ...
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Acórdão nº 02408/13.2BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Outubro de 2021
I - O prazo de prescrição da obrigação de pagamento das contribuições para a Segurança Social é de cinco anos [era esse o prazo no âmbito da Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto (artigo 63.º), que posteriormente se manteve nas Leis n.º 32/2002, de 20 de Dezembro (artigo 49.º), n.º 4/2007, de 16 de Janeiro (artigo 60.º), n.º 32/2002 e, por fim, é esse o prazo de prescrição previsto no Código dos...
... Segurança Social são, há décadas, objecto de regulamentação especial, realçando-se, para o que ora releva, e que é pacífico, que o prazo de ... , como já firmado, no caso, a obrigação de pagamento da contribuição devida tornou-se certa, líquida e exigível por mor da imposição legal ... -
Acórdão nº 946/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. A publicidade de natureza comercial tem, entre outras, a função de informar o consumidor, já que leva ao seu conhecimento, quanto mais não seja, a explicitação sobre a identificação de determinada entidade ou produto. II. A mensagem publicitária emanada por uma entidade com fins lucrativos, como é o caso da impugnante, que atua num mercado de concorrência, todo o modo de dar a conhecer a sua
... se possa falar em taxa, mas se deve antes falar em imposto/contribuição, dado que as finalidades que poderiam justificar a existência de uma taxa ... a criação de um imposto (ou, pelo menos de uma contribuição especial, mas que também se encontra submetida às exigências formais dos ... -
Acórdão nº 09052/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2016
I. A possibilidade de determinado litígio ser submetido à apreciação de tribunal arbitral, dependia, sob pena de nulidade (v. art. 1º e 3º da LAV 86), da verificação das seguintes condições e requisitos: Estar em causa litígio que não esteja submetido exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem necessária (v. art. 1º/1 da LAV 86; cfr. art. 1º/1 da NLAV); O litígio não respeitar a direitos...
... dispõe: “ (Convenção de Arbitragem) 1 – Desde que por lei especial não esteja submetido exclusivamente a tribunal judicial ou a arbitragem ... se é possível … atribuir a natureza de imposto ou de contribuição especial ao tributo sub judice, com todas as consequências daí ... -
Acórdão nº 1306/13.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – O presente litígio é relativo a uma “questão fiscal”, na tese ampliativa defendida pela jurisprudência, segunda a qual questões fiscais são as que exigem a interpretação e aplicação de quaisquer normas de Direito Fiscal substantivo ou adjectivo para a resolução de questões sobre matérias respeitantes ao exercício da função tributária da Administração Pública. II - Envolvendo
... 09.2017, que julgou procedente a presente ação administrativa especial! e, em consequência, condenou a Entidade Pública Demandada, à prática ... contribuição especial ou outra) de natureza pública e coactiva que nos diz estarmos ... -
Acórdão nº 11572/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Outubro de 2016
I – A competência material para apreciar e decidir se são devidas as quantias emitidas por concessionária da exploração e gestão de sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento referentes à taxa de recursos hídricos a que aludem os artigos 20º, 21º e 22º do DL n.º 97/2008, de 11 de Junho e o artigo 82º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro pertence aos tribunais...
... prémio, visando produzir efeitos apenas a nível do imposto especial de jogo de que a concessionária é sujeito passivo, nos termos do ... dos Recursos Hídricos)não seria uma taxa, mas sim contribuição especial de financiamento de serviços públicos, com ... -
Acórdão nº 00001/15.4BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Janeiro de 2016
I. A presente providência cautelar foi instaurada ao abrigo do n.º 2 do art.º 73.º do CPTA. Decorre deste normativo que quando os efeitos de uma norma se produzam imediatamente, sem dependência de um ato, o lesado pode obter a desaplicação da norma, pedindo a declaração da sua ilegalidade com efeitos circunscritos ao caso concreto. II. Assim, decorre da conjugação do 72.º n.º 2 e do art.º 73.º n.º
... de eficácia de norma como instrumental de ação administrativa especial ... Os Requerentes instauraram ação administrativa especial pedindo ... normas e ser-lhes reconhecido o direito de não pagar uma contribuição especial ... Alegam que se não for suspensa a eficácia das normas ... -
Acórdão nº 1456/10.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Julho de 2020
I. Tendo sido suscitada, no âmbito das alegações complementares apresentadas ao abrigo do art.º 120.º do CPPT, questão decorrente de factos supervenientes, o seu não conhecimento pelo Tribunal a quo configura omissão de pronúncia. II. Apenas estão abrangidas pela al. a) do n.º 1 do art.º 204.º do CPPT as situações de ilegalidade em abstrato ou absoluta da liquidação, onde o que está em causa não
... seguintes fundamentos: a) Inexistência do imposto, taxa ou contribuição nas leis em vigor à data dos factos a que respeita a obrigação ou, se ... sê-lo por qualquer outra razão, como é o caso de existir lei especial que estabeleça a ineficácia de quaisquer normas” [5] ... Como ... -
Edital n.º 684/2019
... vitae que se adequa à área disciplinar do concurso, dando-se especial relevo à produção científica do/a candidato/a nos últimos 5 (cinco) nos.É parâmetro preferencial a contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto ...
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Acórdão nº 5192/11.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2019
... especial a regulamentos municipais, em matéria de taxas, não abrangida pela ... liquidada, uma vez que se configura como uma verdadeira contribuição especial e não uma taxa e, por isso, a sua criação pelo Município é ...
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Edital n.º 1201/2018
... a facilitar a rápida e completa identificação da sua contribuição nos domínios específicos da área disciplinar em que é aberto o ... do curriculum vitae à subárea disciplinar do concurso, dando-se especial relevo à produção científica do candidato nos últimos 10 (dez) anos e ...
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Aviso n.º 12678/2006, de 28 de Novembro de 2006
... todos os actos relacionados com processos da contribuiçáo especial; d) Orientar e fiscalizar o serviço de avaliaçóes a cargo das ...
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Aviso n.º 24944/2008, de 14 de Outubro de 2008
... Imveis, Impostos de Selo sobre Transmisses Gratuitas, Contribuio Especial, Cadastro Geomtrico, Lei do Inquilinato e, ainda, Lei Geral Tributria, ...
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Edital n.º 1262/2020
... mais representativas, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar em que é aberto ... vitae que se adequa à área disciplinar do concurso, dando-se especial relevo à produção científica do candidato nos últimos 5 (cinco) anos, ...
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Edital n.º 1762/2023
... mais representativas, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento ... e evolução da área disciplinar em que é ... dando-se especial" relevo à produção científica do candidato nos últimos dez anos ... S\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... do referido decreto-lei, o presente decreto-lei estabelece, em especial, os procedimentos para a atribuiçáo das licenças para produçáo em ...
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Acórdão nº 535/09.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021
I. Em matéria de recursos, no âmbito do contencioso tributário, apenas se aplica subsidiariamente a disciplina do CPTA nos recursos dos atos jurisdicionais sobre meios processuais acessórios comuns à jurisdição administrativa e tributária. II. No caso de recurso de sentença proferida em ação de impugnação judicial, é aplicável o regime constante do CPPT e, subsidiariamente, o do CPC (art.º 281.º
... /86c676905b0ab47080256e77003cc5ff?OpenDocument, em especial cfr. ponto 2 do sumário e ainda o seguinte excerto da fundamentação: ... contribuição" especial, face “ao disposto na al. i) do nº 1 do art. 165° da CRP” \xE2\x80" ... -
Edital n.º 2015/2023
... de Doutor na área disciplinar de Química ou áreas afins, com especial relevância para a Química Orgânica em Ciências da Vida e da Saúde; b ... PARTE E c ) Demonstrar autonomia científica, nomeadamente contribuição original e autónoma em áreas com aplicação em Química Orgânica em ...
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Edital n.º 1604/2023
... c) Demonstrar autonomia científica, nomeadamente contribuição original e autónoma em áreas ... com aplicação na Saúde Pública, ... ífico na área disciplinar para a qual é aberto o concurso, com especial relevância ... na área da Saúde Pública (VMC ... b) Experiência e ...
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Acórdão nº 175/05 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2005
... normas dos artigos 1.º, n.º 2, e 2.º do Regulamento da Contribuição" Especial, anexo ao Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março, na interpretaç\xC3" ...