Aviso (extrato) n.º 2135/2023
| Data de publicação | 31 Janeiro 2023 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 22 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
N.º 22 31 de janeiro de 2023 Pág. 188
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 2135/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de
pessoal de enfermagem.
1 — Faz -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico
de Lisboa, datada de 21 de dezembro de 2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal
tendo em vista a constituição de uma reserva de recrutamento de profissionais de saúde com a
categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem:
Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,
pelo prazo máximo de seis meses, não renovável, nos casos em que a insuficiência devidamente
fundamentada destes profissionais de saúde possa comprometer a prestação de cuidados de
saúde, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Estatuto do Serviço Nacional
de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 52/2020, de 4 de agosto, e na Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual;
Referência B: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
incerto, para a substituição destes profissionais de saúde temporariamente ausentes, nos termos
e ao abrigo do disposto no artigo 17.º, n.º 2, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado
em anexo ao Decreto -Lei n.º 52/2020, de 4 de agosto, e na Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal comum é aplicável o disposto
no(a): Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 52/2020, de
4 de agosto, Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho,
LTFP, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de
janeiro, todos na sua redação atual.
3 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: Executar as funções elencadas no
artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na sua redação atual, designadamente:
(a) Identificar necessidades de cuidados de enfermagem no âmbito da promoção de saúde, da pre-
venção da doença, do tratamento, da reabilitação e readaptação funcional e da paliação; (b) Planear
os cuidados de enfermagem, tendo em conta as necessidades de cuidados identificadas, estabe-
lecendo prioridades de acordo com os recursos disponíveis; (c) Prestar cuidados de enfermagem
ao longo do ciclo de vida e nos três níveis de prevenção, documentando apropriadamente todas as
intervenções e informações relevantes para a garantia da continuidade e qualidade dos cuidados
e para a avaliação da sua eficiência; (d) Avaliar os cuidados de enfermagem, ajustando -os sempre
que necessário; (e) Registar e produzir informação relativa ao exercício profissional, incluindo a
relevante para os sistemas de informação; (f) Avaliar as suas intervenções, contribuindo para o
desenvolvimento de uma prática baseada na evidência, tendo em vista a eficiência e qualidade dos
cuidados de enfermagem, a autonomia e a valorização profissional; (g) Participar nos processos de
decisão próprios da sua atividade integrando as equipas multidisciplinares; (h) Promover e partici-
par em ações que visem articular as diferentes redes e níveis de cuidados de saúde; (i) Participar
em processos formativos, contribuindo para a sua valorização profissional e para a valorização
profissional dos seus pares; (j) Colaborar no processo de formação de estudantes de enfermagem;
(k) Coordenar e supervisionar enfermeiros em contexto de integração profissional; (l) Supervisionar,
quando adequado, a formação de outros perfis profissionais; (m) Participar e colaborar em projetos
de investigação; (n) Integrar júris de procedimentos concursais para recrutamento.
4 — Posicionamento remuneratório: 1.268,04 €.
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