Aviso (extrato) n.º 3735/2023
| Data de publicação | 20 Fevereiro 2023 |
| Data | 21 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 36 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa |
N.º 36 20 de fevereiro de 2023 Pág. 87
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Aviso (extrato) n.º 3735/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para
a categoria e carreira de assistente operacional.
1 — Faz -se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Centro Hospitalar Psiquiátrico
de Lisboa, datada de 21 de dezembro de 2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal
tendo em vista a constituição de uma reserva de recrutamento de profissionais de saúde com a
categoria assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional, ao abrigo do Estatuto
do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 52/2020, de 4 de agosto, e
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua redação atual:
Referência A: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo,
pelo prazo máximo de seis meses, não renovável, nos casos em que a insuficiência devidamente
fundamentada destes profissionais de saúde possa comprometer a prestação de cuidados de saúde,
nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 17.º, n.º 1, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde,
aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 52/2020, de 4 de agosto;
Referência B: Em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
incerto, para a substituição destes profissionais de saúde temporariamente ausentes, nos termos
e ao abrigo do disposto no artigo 17.º, n.º 2, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado
em anexo ao Decreto -Lei n.º 52/2020, de 4 de agosto.
2 — Legislação aplicável: Ao presente procedimento concursal comum é aplicável o disposto
no(a): Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 52/2020, de
4 de agosto, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, todos na sua redação atual.
3 — Conteúdo funcional dos postos de trabalho a ocupar: (i) Funções de natureza executiva,
de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de
complexidade variáveis, incluindo no âmbito do apoio à prestação de cuidados de saúde, na recolha
e transporte de amostras biológicas, na limpeza, higienização e transporte de roupas, materiais e
equipamentos, na limpeza e higienização dos espaços, sob orientação/supervisão de um profissio-
nal de saúde; (ii) Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento de
diferentes unidades e serviços de saúde, sob orientação/supervisão de um profissional de saúde;
e (iii) Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, proce-
dendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
4 — Posicionamento remuneratório: 761,58 €.
5 — Local de trabalho: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL), sito no Parque de
Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, n.º 53, 1749 -002 Lisboa, compreendendo todas as estruturas
nele integradas.
6 — Âmbito de recrutamento: Todos os candidatos que reúnam os requisitos gerais exigidos
por lei para que possam exercer as funções inerentes à categoria de assistente operacional, da
carreira geral de assistente operacional.
7 — Requisitos gerais de admissão: Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal
todos os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas,
cumulativamente os seguintes requisitos: (a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada
pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; (b) 18 anos de idade comple-
tos; (c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
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