contrato voluntariado
2112 resultados para contrato voluntariado
-
Anúncio de procedimento n.º 9017/2021
... ónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de fardamentos para os programas de Voluntariado 2021- ...
-
Acórdão nº 01946/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2005
I - O Dec. Lei 336/91, de 10 de Setembro estabeleceu o termos da criação e atribuição de incentivos aos cidadãos para prestação de serviço efectivo nos regimes de voluntariado e de contrato, a que se refere o art. 4º da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, na redacção dada pela Lei 22/91, de 19 de Junho. II - Das disposições transitórias do Dec. Lei 157/92, de 31 de Julho, que regulamentou a Lei 22/91
... ção por cada doze meses de serviço efectivo em Regime de Contrato, por aplicação do art. 8º do Dec. Lei n.º 336/91, de 10 de Setembro, ... ãos que prestassem serviço efectivo "( ) nos regimes de voluntariado (RV) e de contrato (RC), a que se refere o art. 4º da lei 38/87, de 7 de ... -
Acórdão nº 00031/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Outubro de 2004 (caso NULL)
1. Os incentivos de natureza sócio-económica atribuídos pela lei aos militares destinam-se a fomentar, em primeiro lugar, o regime de voluntariado que é prévio ao regime do contrato, dependendo este daquele, sendo que no anterior regime o regresso voluntário ao serviço se fazia automaticamente por contrato, não existindo qualquer regime específico e autónomo de voluntariado, pelo que só os factos
-
Acórdão nº 00031/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2004 (caso None)
1. Os incentivos de natureza sócio-económica atribuídos pela lei aos militares destinam-se a fomentar, em primeiro lugar, o regime de voluntariado que é prévio ao regime do contrato, dependendo este daquele, sendo que no anterior regime o regresso voluntário ao serviço se fazia automaticamente por contrato, não existindo qualquer regime específico e autónomo de voluntariado, pelo que só os factos
-
Regulamento n.º 901/2020
Regulamento n.º 901/2020Sumário: Regulamento do Banco de Voluntariado da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.Regulamento do Banco ... apenas poderão iniciar as suas funções após assinatura do "Contrato de Voluntariado" e entrega do cartão de identificação com a respetiva ...
-
Decreto-Lei n.º 220/93, de 18 de Junho de 1993
... dos militares em serviço efectivo normal e em regime de voluntariado e de contrato ... O presente diploma vem definir a forma de ...
-
Despacho n.º 7672/2019
... n.º 7672/2019Sumário: Regulamento Normas Orientadoras do Voluntariado" do P.PORTO.Considerando que:1 - O Politécnico do Porto, enquanto institui\xC3" ... ções de higiene e segurança;d) Estabelecer com o P.PORTO um contrato de Voluntariado que regule as relações mútuas e o conteúdo, natureza e ...
-
Acórdão nº 04555/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Abril de 2005 (caso NULL)
I)- Tendo o recorrente prestado serviço na Força Aérea , desde 01-10-90 a 31-08-98 , em regime de contrato ( RC ) , ou seja , antes da entrada em vigor dos novos regimes não obrigatórios e não tendo optado pelo novo regime contratual , tal como lhe permitia o artº 4º , nºs 1 e 2 , do DL nº 157/92 , é-lhe aplicável o antigo regime contratual previsto na Lei nº 30/87 , de 30-07 , não estando este...
... contrato - de 01-01-92 até 31-08--98 ... - Lhe sejam pagos os montantes a ... e ao regime de contrato , bem como de estabelecer o regime de voluntariado ... Por seu turno , o DL nº 336/91 , de 10-09 , que estabeleceu os ... -
Acórdão nº 00051/2004 - Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2008
I- Para além dos casos em que a lei especialmente o exija, devem ser fundamentados, o actos administrativos que, entre outros casos, total ou parcialmente, neguem, extingam, restrinjam ou afectem por qualquer modo direitos ou interesses legalmente protegidos ou imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções - cfr. art. 124º do CPA. II - A fundamentação deve ser expressa, através de sucinta...
... de serviço dos quadros permanentes e em regime de voluntariado e de contrato gozam dos direitos, liberdades e garantias ... -
Aviso n.º 7152/2017
... , de 12 julho]: a) Terem prestado serviço militar no regime de contrato ou de voluntariado, aplicando-se o disposto no Regulamento de Incentivos ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8783/2018
... Eletrónico: geral@ipdj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: DAP 2018.0100 - à Aquisição de Kit Voluntári@ - Programa Voluntariado ...
-
Decreto-Lei n.º 75/2018
... área da Defesa Nacional, designadamente concretizando o regime do contrato de média duração para situações funcionais cujo grau de formação e ... à missão das Forças Armadas, para além do Regime de Voluntariado (RV) e do Regime de Contrato (RC), que têm uma duração máxima de um e ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 300/2020
... ónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Proc 151/DCOP/AG/2020 - Aquisição de fardamento para programas de ... do contrato: Aquisição de fardamento para programas de voluntariado 2020- Cascais JovemTipo de Contrato: Aquisição de Bens MóveisPreço ...
-
Nota prévia
Não podemos deixar de formular um alerta: na óptica individualizada de cada um dos militares, a melhor forma de beneficiar dos incentivos não é expressando o que estes deveriam ou poderiam ser, mas perceber, por si, as vantagens para si convenientes, sobretudo, em função de uma reflexão íntima e decidida sobre a sua própria estratégia pessoal e profissional - e...
-
Despacho n.º 1284/2018
... de Incentivos à Prestação do Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de ...
-
Regulamento n.º 603/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento do Banco de Voluntariado da Junta de Freguesia de Casal de ... Regulamento do Banco de Voluntariado ... apenas poderão iniciar as suas funções após assinatura do Contrato de ... Voluntariado e entrega do cartão de identificação com o registo ...
-
Decreto-Lei n.º 40/2019
... mantidos os critérios de fixação dos efetivos em regime de voluntariado e de contrato, bem como em formação para ingresso nos quadros ...
-
Decreto-Lei n.º 104/2020
... mantidos os critérios de fixação dos efetivos em regime de voluntariado e de contrato, bem como em formação para ingresso nos quadros ...
-
Aviso n.º 12932/2019
... à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 ...
-
Despacho n.º 1718/2017
... ções, graduações e colocações de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;(2) Promoções, nomeações, graduações e ...
-
Despacho n.º 1718/2017
... ções, graduações e colocações de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;(2) Promoções, nomeações, graduações e ...
-
Despacho n.º 3070/2017
... ções, graduações e colocações de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;(2) Promoções, nomeações, graduações e ...
-
Despacho n.º 3070/2017
... ções, graduações e colocações de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;(2) Promoções, nomeações, graduações e ...
-
Despacho n.º 12884/2016
... ções, graduações e colocações de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;2) Promoções, nomeações, graduações e colocações ...
-
Despacho n.º 12884/2016
... ções, graduações e colocações de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;2) Promoções, nomeações, graduações e colocações ...