Anúncio de procedimento n.º 8163/2020
| Data de publicação | 27 Julho 2020 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Santa Marta de Penaguião |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Marta de Penaguião
NIPC: 506829138
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: União das Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Baptista) e Sanhoane
Telefone: 254810130
Endereço Eletrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços para a Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços para a Confeção e Distribuição de Refeições ao Agrupamento de Escolas de Santa Marta de Penaguião e Campo de Férias
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 302225.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55311000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11D
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificado de inscrição em lista oficial
Descrição:
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objeto do contrato a celebrar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
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