contrato exclusividade imobiliaria mediacao
264 resultados para contrato exclusividade imobiliaria mediacao
-
Acórdão nº 4114/06.5YXLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
... Integral: RELATÓRIO AA - Mediação Imobiliária, Lda ... intentou a presente acção ... Que após a celebração do contrato" promessa, o Réu entregou à Autora a quantia de \xE2" ... da moradia dos Réus, em regime de exclusividade, pelo prazo, automaticamente renovável, de seis ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Ambiente. Apreensão automóvel. Arrendamento. Arresto. Cedência de loja em centro comercial. Cláusula compromissória. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Concessão comercial. Concorrência. Contrato de arrendamento. Contrato de empreitada. Contrato de compra e venda. Contrato de seguro. Crime de burla para obtenção...
... ao senhorio o direito à resolução do contrato, nos termos do art.° 64.°, n.° 1, al. f), do ... II. A exclusividade não é uma característica típica do contrato ... @Mediação imobiliária ... Acórdão de 30 de Setembro de 2003 ... -
Acórdão nº 10782/2008-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 2009
I. O proprietário (ou detentor) de um bem, móvel ou imóvel, além de estar sujeito às restrições ou limitações que a lei lhe impõe (dever de abstenção) tem obrigação de adoptar as medidas adequadas (dever de conteúdo positivo) a evitar o perigo criado pela sua própria actuação ou decorrente, por outros motivos, do bem que lhe pertence; II. Assim, quem tem tiver em seu poder coisa, móvel ou imóvel,
... Alegou, em síntese, que: Por contrato de seguro celebrado com a Companhia de Seguros, ... adequada "não pressupõe a exclusividade da condição, no sentido de que esta tenha só ... No contrato de mediação imobiliária celebrado entre os Autores e a mediadora ... -
Acórdão nº 02B4242 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
Não há responsabilidade pré-contratual se não houver mão da confiança legítima que as partes tenham depositado uma na outra.
... à Autora, não chegou a existir contrato-promessa, pois faltava acertar as condições de ... ços da "C" - Sociedade de Mediação Imobiliária, Ld.ª, sociedade igualmente de capitais ... públicos, a que não atribuiu exclusividade como vendedora); fixou condições e prazos; ... -
Acórdão nº 5678/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 2005 (caso NULL)
1 - Tendo os AA. alegado que a Ré celebrou um outro contrato - promessa antes de ter expirado o prazo de cumprimento do contrato - promessa que com eles celebrou, não é legítimo concluir que houve da parte da Ré qualquer incumprimento. 2 - O caso mudaria de figura, como resulta do que ficou exposto, se o 2º contrato-promessa tivesse sido celebrado com eficácia real: então, sim, a partir do...
... de um contrato-promessa que com ela celebraram e relativo à ... , enquanto vigorasse o contrato de exclusividade com a agência, nada podia fazer; - Os AA ... contrataram a Sr.ª D. NT, agente imobiliária, localizada junto à loja onde o A. marido ... -
Acórdão nº 76/06.7TAILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... , condição essencial da celebração do contrato foi o ter sido ele a desenhar o projecto da casa ... perante a Sociedade de Mediação Imobiliária junto da qual tinham procurado terreno, ... Quase se diria, com carácter de exclusividade ... Esquece, no entanto que o tribunal não ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de confiança fiscal. Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão de uniformização. Apreensão de veículo automóvel. Arrendamento urbano. Assistente. Bens apreendidos. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Competência internacional. Competência...
... Nulidade / Mediação imobiliária / Comissão ... I. As mais "elementares ... porem em causa a validade do respectivo contrato, o façam posteriormente só para se subtraírem ... e o vendedor acordo dito de exclusividade em virtude do qual este se obriga a direccionar ... -
Acórdão nº 76/06.7TAILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , condição essencial da celebração do contrato foi o ter sido ele a desenhar o projecto da casa ... perante a Sociedade de Mediação Imobiliária junto da qual tinham procurado terreno, ... Quase se diria, com carácter de exclusividade ... Esquece, no entanto que o tribunal não ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Acção de despejo. Arrendamento urbano. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato informático. Contrato de mediação imobiliária. Contrato promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Direito de preferência. Execuções. Garantia...
... ) poderá proceder à rescisão do contrato no prazo de 15 dias após o envio da ... @Contrato de mediação imobiliária ... Acórdão de 23 de Abril de 2002 - ... mediação celebrado em regime de exclusividade, não se concretiza por causa imputável ao ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XVI, tomo III - 2008 CJ, Ano XXXIV, tomo I - 2009
Acção para cobrança de dívidas hospitalares. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Acidente de viação. Administração do condomínio. Águas. Arrendamento urbano. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento urbano. Assunção de dívida. Cláusula penal. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de empreitada. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de compra e venda....
... / Excepção de não cumprimento do contrato ... I. A violação dos deveres ... II. O âmbito da exclusividade do uso da marca está limitado ao círculo de ... do contrato de locação financeira imobiliária resultam que é sobre o locatário que recaem os ... -
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... dos direitos adquiridos, do regime do contrato" individual de trabalho no regime jurídico da fun\xC3" ... Assim, em termos de Gestão Imobiliária, o Estado deverá orientar-se por princípios de ... ção da frota de pesca e a exclusividade de acesso das embarcações nacionais ao mar ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... pendência da acção" / Resolução do contrato por falta de pagamento dessas rendas ... da característica da exclusividade, cuja maior analogia se revela com o contrato de ... I. O contrato de mediação imobiliária pode existir ainda que o objecto a negociar seja ... -
Acórdão nº 76/06.7TAILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Novembro de 2009
1. A liquidação em execução de sentença visa a economia processual relacionada com o tempo dos factos e o tempo da decisão. 2. Se no momento da decisão os danos existentes não estão quantificáveis porque circunstâncias várias só permitem a sua quantificação em momento posterior, aí justifica-se a sua liquidação em execução de sentença. 3. Se tais danos apenas não estão quantificáveis por...
... , condição essencial da celebração do contrato foi o ter sido ele a desenhar o projecto da casa ... perante a Sociedade de Mediação Imobiliária junto da qual tinham procurado terreno, ... Quase se diria, com carácter de exclusividade ... Esquece, no entanto que o tribunal não ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... , saliente-se também a assinatura do contrato de construção do primeiro par de Navios ... Previstas para 2002-2003 Gestão Imobiliária - Prosseguimento do estudo e da sistematização ... ção dos recursos, beneficiando da exclusividade de acesso das embarcações nacionais ao mar ...