contrato doenças profissionais
3924 resultados para contrato doenças profissionais
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Aviso n.º 9347-A/2023
... a posse de condições técnico-profissionais espe- ... cíficas — para a categoria de ... hospitalar, mediante a celebração de contrato individual de trabalho sem termo, ao ... abrigo ... ocupacional e conhecimento das doenças profis- ... sionais em ambiente hospitalar ...
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Acórdão nº 3123/15.8T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2018
1. – A formalidade concreta de entrega ao sinistrado do Boletim de alta, com conteúdo específico e legalmente determinado no artigo 35º da Lei n.º98/2009 de 4 de Setembro – Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, é que releva para efeitos de início de contagem do prazo de caducidade previsto no artigo 179º da mesma Lei. 2. – Não bastam as...
... , SA a qual havia celebrado com BBB, SA contrato de seguro de acidentes de trabalho ... ção de acidentes de trabalho e de doenças profissionais - que sobre Boletins de exame e ... -
Aviso de Portaria de Extensão n.º 10/2020 de 23 de junho de 2020
... de extensão das alterações do contrato coletivo de trabalho entre a URIPSSA – União ... dos estabelecimentos para pessoas com doenças de foro mental e abusos de drogas, com ... profissionais naquele previstas representados pelo sindicato ...
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Decreto-Lei n.º 18/2017
... das normas de ética e deontologia profissionais. e) Valorização da educação para a saúde, a ... de formação e investigação; l) O contrato-programa referido na alínea anterior deve ter em ... a nível dos programas de saúde, de doenças ou de utentes específicos. 6 - A estrutura, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 10/2017
... das 35 horas para os trabalhadores com contrato" de trabalho em funções públicas. Com a publica\xC3" ... ça, saúde no trabalho e prevenção de doenças profissionais. 2 - O Empregador Público ...
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Acórdão nº 763/17.4T8SNT.L1.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2019
I. O direito de regresso conferido à CGA depende da alegação e prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar a cargo do responsável civil, dos factos que integrem a qualificação como acidente de serviço e do pagamento ao sinistrado da indemnização devida em conformidade com o Regime Jurídico de Acidentes de Serviço e das Doenças Profissionais, no âmbito da Administração Pública. II. Da...
... ém disso, reconheceu a celebração do contrato de seguro e que a responsabilidade pelo sinistro ... por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e é apenas esta última que releva ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... - Aos trabalhadores abrangidos por este Contrato Col etivo de Trabalh o será acrescido à ... definidas para as categorias profissionais previstas neste contrato e, por outro lado, a ... ística dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais na empresa. Cláusula 88.ª ...
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Acórdão nº 5843/15.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
... Fundamentam a sua pretensão no contrato de seguro do ramo vida que celebraram com a Ré, ... episódios relacionados com as seguintes doenças: 1992 Esofagite de refluxo, 1995 episódio de ... acidentes de trabalho e doenças profissionais em vigor na data da desvalorização sofrida pela ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2021 de 8 de junho de 2021
... , S.A., o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, ... , segurança no trabalho e prevenção de doenças prof issionais; e) Não exigir do trabalhador ... ções gerais de admissão 1 - O contrato de trabalho constará de documento escrito ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... de zonas indemnes de parasitas ou doenças ou zonas com fraca ocorrência de parasitas ou ... de pessoas singulares por motivos profissionais Artigo 47.º Cobertura e definições 1 - A ... empresas e prestadores de serviços por contrato em conformidade como artigo 39.º, n.os 5 e 6. 2 ...
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Aviso n.º 10453/2018
... de Técnico Superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ógico, com especial enfoque nas Doenças Neurodegenerativas, Cefaleias, Doenças ... os conhecimentos académicos e/ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos ...
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Aviso n.º 9021/2016
... por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em ... profissionais: Certificado de Aptidão Profissional de Técnico ... doenças profissionais d) Segurança nos locais de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2022 de 19 de maio de 2022
... e o Sindicato dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de ... q ualquer das partes pode rescindir o contrato" de trabalho independentemente de invocaç\xC3" ... -lhe gerir e participar férias, doenças, faltas, horas extraordinárias e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... O contrato coletivo de trabalho publicado no Jornal ... ção de funções e categorias profissionais 1 - Os trabalhadores abrangidos pelo ... doenças profissionais; c) Proporcionar aos ...
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Regulamento n.º 1075/2022
... Estatuto de Pessoal dos Bombeiros Profissionais da Administração Local, instituído pelo ... entidades, por virtude de lei ou de contrato existente e válido, e decorram de acidente ... Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais ... Em matéria de acidentes em ...
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Aviso n.º 14246/2019
... /2001, de 26 de março, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... civil, habilitações literárias e profissionais); b) Número e datas de emissão e de validade do ... ídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ógicas por parte das organizações profissionais, das organizações de auditoria e dos auditores ... contemplar a prevenção e o controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis, ... ércio; h) «Prestador de serviços por contrato», qualquer pessoa singular contratada por ...
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Aviso n.º 3833/2019
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais; Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro ...
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Aviso n.º 10022/2016
... de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais ocorridos ao serviço de entidades ...
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Aviso n.º 9808/2018
... mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... ética molecular em diferentes genes e doenças genéticas usando diferentes metodologias ... ão, habilitações literárias e profissionais, funções que exerce, bem como as que exerceu, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2017
... de saúde primários, ao tratamento das doenças infecciosas nos hospitais de referência, aos ... outros aspetos, a deslocação dos profissionais de saúde do hospital aos estabelecimentos ... pode, a qualquer momento, resolver o contrato, sempre que os serviços contratados sejam ...
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Aviso n.º 9808/2018
... mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo ... ética molecular em diferentes genes e doenças genéticas usando diferentes metodologias ... ão, habilitações literárias e profissionais, funções que exerce, bem como as que exerceu, ...
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Aviso n.º 7918/2023
... notificação de doenças de declaração obrigatória e adoção de ... de Vila Real, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... experiência e qualificação profissionais no âmbito dos serviços prestados, com boa ...
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Acórdão nº 435/19.5T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019
I – Visando a autora com a ação a condenação da ré no pagamento de uma indemnização por danos não patrimoniais causados pela privação de atos sexuais com o marido que, por ter sido vítima de acidente de trabalho, sofreu lesões que se agravaram e lhe causaram disfunção eréctil, o facto que constitui a causa de pedir da qual a autora faz derivar o seu direito à indemnização é o acidente de...
... doenças profissionais, devendo a pretensão da A. ser ... através da celebração obrigatória do contrato de seguro havido com a entidade patronal em sede ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... ça, saúde no trabalho e prevenção de doenças profissionais. 2 - O Empregador Público ...