contrato de locação
-
Anúncio de procedimento n.º 4805/2019
... @cm-feira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de autocarros para transportes de diversos projetos do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4427/2021
... contratacao@cm-vilaverde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de equipamentos multifunções destinados a estabelecimentos de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 8577/2021
... : compras@cm-gondomar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Locação de várias iluminações de Natal do concelho de GondomarDescri\xC3" ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3595/2018
... @cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira de 5 viaturas ligeiras de passageiros ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4314/2018
... ónico: concursos@gesba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de bens móveis em regime de aluguer operacional de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10792/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Operacional de Veículos AutomóveisDescrição sucinta do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3228/2021
... contratacao.publica@cmah.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de Veículos - Pick UpDescrição sucinta do objeto do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 12602/2021
... -DAP-concursos@seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de Envelopadoras para vários serviços do ISS, I.P.Descrição ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6526/2018
... ónico: geral@cm-arouca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de monoblocos pré-fabricados para a Escola Secundária de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7151/2018
... ónico: dcp@cm-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de 500 computadores em outsourcingDescrição sucinta do objeto ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7640/2020
... @cm-macedodecavaleiros.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira para aquisição de veiculo Pesado de ...
-
Anúncio de procedimento n.º 13709/2020
... : concursos@cm-almeirim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA SERVIÇO DE RECOLHA ...
-
Anúncio de procedimento n.º 2271/2021
... @cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de 4 (quatro) salas de aula e instalações sanitárias em ...
-
Anúncio de procedimento n.º 5351/2019
... ónico: geral.adcl@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de Equipamentos e Serviços de Impressão - 2019Descrição ...
-
Anúncio de procedimento n.º 12181/2020
... : cm-arruda@cm-arruda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação Financeira para Aquisição de Três Viaturas para o Município ...
-
Anúncio de procedimento n.º 10010/2021
... contrato: LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE QUATRO VIATURAS ELÉTRICAS ...
-
Anúncio de procedimento n.º 3001/2018
... ónico: sg@presidencia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação 9 (nove) veículos automóveis em regime de Aluguer Operacional ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6041/2018
... : concursos@cm-alcobaca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de Equipamentos para a Feira de S. BernardoDescrição sucinta ...
-
Anúncio de procedimento n.º 6663/2018
... @cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação financeira de duas viaturas ligeiras hibridas - 5 lugares ...
-
Anúncio de procedimento n.º 14501/2020
... ónico: compras@sp.ipl.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de Equipamentos MultifuncionaisDescrição sucinta do objeto do ...
-
Anúncio de procedimento n.º 30/2021
... : compras@cm-gondomar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de salas modulares para a Escola Básica de São Pedro da ...
-
Anúncio de procedimento n.º 4335/2021
... : geral@cascaisproxima.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Locação de Equipamentos para Construção CivilDescrição sucinta do ...
-
Acórdão nº 337/08.0TBACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2012
... €328 de renda mensal, como obrigação decorrente do contrato, mas apenas tem o gozo de cerca de metade do locado, atenta a interdição ... Nos termos do artº 1051º al e) do CC: O contrato de locação caduca pela perda da coisa locada ... A Sra. Juíza desatendeu esta ...
-
Acórdão nº 071/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2018
Suscitando-se dúvidas quanto à questão de saber se o disposto na al. l) do nº 1 do art. 135º da Directiva 2006/112/CE, do Conselho, de 28/11/2006 (norma transposta para o nº 30 do art. 9º do CIVA), quanto à isenção sobre as operações de locação de bens imóveis, pode ser interpretado no sentido de tal isenção abranger um contrato de cedência de exploração agrícola de prédios rústicos constituídos...
... 9º do CIVA; B — A locação de terrenos agrícolas, enquanto locação de bens imóveis, está isenta ... ício da actividade de viticultura e vitivinícola, proveniente de contrato de locação de terrenos agrícolas, enquadra-se na isenção prevista no ... -
Acórdão nº 01158/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Outubro de 2012
I - Com base numa interpretação teleológica e sistemática do artº 16º, nº 6, alínea a), do CIVA, em conjugação com o disposto nos arts. 1º, nº 1, e 4º, nº 1, do mesmo normativo, e tendo presente o conceito de indemnização, serão tributadas as indemnizações que correspondam, directa ou indirectamente, à contrapartida devida pela realização de uma actividade económica, isto é, que visem remunerar a
... , em virtude de sinistro, dos veículos objecto de contratos de locação financeira ou de aluguer de longa duração (ALD). (sublinhado nosso) 2) ... em “D” da fundamentação de facto, bem como os termos do “contrato-tipo” celebrado pela Impugnante com os seus clientes, no âmbito da ...