contrato locação financeira minuta

536 resultados para contrato locação financeira minuta

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... de capacidade técnica e de capacidade financeira fixados no programa do procedimento; e (ii) o ... em causa a formação de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de contratos ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a ... técnica e de capacidade financeira fixados no programa do procedimento; ... e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do ...

  • Despacho n.º 1612-B/2017

    ... no consumo em regime de locação financeira, cópia da minuta de ... de chassis, ou cópia do contrato de locação financeira, em nome do ...

  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995

    ... regime de administração financeira do Estado, de entre os quais deve ... de adjudicação dos contratos públicos de serviços e ... de despesas públicas com locação, empreitadas de obras públicas, ... do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos ...

  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Junho de 2016

    I - Por força do caso julgado formado, não pode voltar a discutir-se a questão da substituição da parte passiva, para efeitos de legitimidade, decorrente da aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal. II - Face à obrigação de guarda e conservação dos bens empenhados, o credor pignoratício responde pelos danos resultantes da sua conduta, no caso dos bens perecerem ou se deteriorarem...

    ...um contrato de locação financeira imobiliária ...enviou à A. uma minuta de contrato, que teria de ser ...

  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2015

    1. Se uma instituição bancária (que sucedeu na posição contratual da primitiva locadora financeira dum imóvel, com a qual uma sociedade comercial celebrara um contrato de locação financeira e, paralelamente a este, um contrato de penhor de aplicações financeiras [unidades de participação em fundos de investimento mobiliário] destinado a garantir o pontual cumprimento das obrigações para ela...

    ... com o Banco-Réu um contrato de locação financeira imobiliária ... o Recorrido apenas entregou a minuta do contrato para substituição do ...

  • Acórdão nº 1226/11.7TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Novembro de 2015

    I. Não são nulos os contratos de locação financeira imobiliária que à data da sua celebração tinham como finalidade a habitação, ainda que durante a sua vigência tal finalidade tenha sido alterada para “apartamentos turísticos”, sem que tenha sido emitido título constitutivo em conformidade com a alteração da finalidade. II. A nulidade do contrato por violação de imperativo legal não assenta no

    ... sem nenhum efeito todos os contratos de locação financeira juntos como ... pela expressão “(..) Minuta Contrato de Exploração (..)” ...

  • Aviso n.º 25775-B/2007, de 24 de Dezembro de 2007

    ... pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? NÁO ⊠ SIM □. ... Locaçáo □ Locaçáo financeira □ Locaçáo-venda □ Combinaçáo ... prestaçáo de serviços, com minuta previamente elaborada pela APIMA, de ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ... 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei ... ou instituição financeira internacional, quando os contratos ...ão de serviços públicos, locação e aquisição de bens móveis ou ... número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo ...

  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ... válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, ... sociedade de locação financeira, mas tão só uma sociedade que se ..., enviará ao Locatário uma minuta de requerimento modificativo do ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99 - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços

    ... até às normas sobre celebração de contratos, passando pelas noções comuns aos diversos ... e com autonomia administrativa e financeira; c) Estabelece-se a competência para autorizar ... acto deve constar do despacho que aprova a minuta do contrato. 5 - A representação na outorga de ...

  • Portaria n.º 265/2019

    ... Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das ... durante a vigência do contrato, a DGPC/DRC afeta à unidade ... anterior:a) Em matéria financeira e de contratação pública:i) ... de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e ...

  • Acórdão nº 231/2006-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006

    I. Os veículos automóveis utilizados pelo locatário, no exercício da sua actividade comercial, podem ser considerados bens de equipamento. II. O contrato de seguro, como negócio formal, deve ser interpretado em conformidade com as regras previstas nos art.º s 236.º e 238.º do Código Civil. III. O contrato de seguro não pode ser alterado unilateralmente nos seus elementos essenciais. IV.

    ... com a A., emergentes do contrato de locação financeira. d) O ...794 719$00 de acordo com minuta (…) e válida até ao fim do ...

  • Acórdão nº 7582-13.5TBCSC.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30 de Novembro de 2017

    – Não se deve confundir a antecipação da decisão final com a inversão do contencioso. – No regime de antecipação o juiz pode, numa providência cautelar, antecipar a decisão final se se verificar o seguinte: a. Estiverem alegados e tiverem sido objecto de prova os factos principais relativos ao direito alegado; b. Estiverem preenchidos os requisitos para o deferimento da providência cautelar; c.

    ..., J9, onde peticionou que o contrato de locação financeira aqui em ...ôs competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: ‘’1. ...

  • Deliberação n.º 406/2017

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de ...çamentadas, referentes à locação" ou à aquisição de bens e de servi\xC3"...ção, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da ... com a Diretora Financeira ou com quem a substitua;i) Autorizar ...

  • Deliberação n.º 288/2019

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de ...çamentadas, referentes à locação" ou à aquisição de bens e de servi\xC3"...ção, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da ... com a Diretora Financeira ou com quem a substitua;i) Autorizar ...

  • Despacho n.º 12715/2016

    ... despesas relativas a contratos de locação ou de aquisição de ...ção Administrativa e Financeira (DAFIN), Dr. José Mendes Alfaia, os ...ção, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, ...

  • Aviso n.º 11279/2016

    ... formação e execução de contratos públicosO Conselho de ...ção Administrativa e Financeira (DAFIN);c) A Direção de Auditoria ... relativas a contratos de locação ou de aquisição de bens móveis e ...ção, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, ...

  • Deliberação n.º 404/2017

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de ...çamentadas, referentes à locação de bens móveis ou imóveis e à ... ou de não adjudicação, a minuta do contrato, a revogação da ...ão delegados na Diretora Financeira, Sandra Sofia Coelho Rodrigues, os ...

  • Despacho n.º 3551/2017

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei ... de Tomar: A Direção Financeira e Patrimonial; GEP - Gabinete de ... júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e ...

  • Edital n.º 506/2018

    ... acordos, protocolos e contratos com diversas entidades, com vista à ... de coaching, assessoria financeira e formação em várias áreas ...á assinado um contrato de locação e prestação de serviços. 2 - ...á ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ...

  • Despacho n.º 12666/2016

    ... despesas relativas a contratos de locação ou de aquisição de ...ção, à aprovação da minuta do contrato e à sua assinatura, ...ção Administrativa e Financeira (DAFIN) e ao GABJUR, que organizará ...

  • Lei n.º 35/2018

    ... quadro de instrumentos e contratos financeiros ou para aferir o ... de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... e outros compromissos, locação financeira e factoring; c) Serviços ... anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ...

  • Despacho n.º 7677/2019

    ... 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei ... administrativa e financeira nos termos dos n.os 1, 2 e 3, do ... júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, ... de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e ...

  • Acórdão nº 94/12.6TBVZL-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Outubro de 2015

    I. O dever de comunicação – a que alude o art. 5º do Dec. Lei nº446/85, de 25/10 – das cláusulas contratuais gerais inseridas em determinado contrato apenas se dirige aos “aderentes”, ou seja, aos contraentes que subscrevem e aceitam as cláusulas que lhe foram submetidas, com vista à celebração do contrato onde elas estão inseridas. II. Tal dever de comunicação não se estende – por inexistir...

    ... declare – a nulidade do contrato que celebraram com a Exequente e ... efeito, que o contrato de locação" financeira – destinado à aquisiç\xC3"..., se bastará com a entrega da minuta do contrato, contendo todas as ...