contrato locação financeira minuta

469 resultados para contrato locação financeira minuta

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ...ção internacional ou instituição financeira internacional, quando os contratos em questão ..., concessão de serviços públicos, locação e aquisição de bens móveis ou aquisição de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... de capacidade técnica e de capacidade financeira fixados no programa do procedimento; e (ii) o ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...
  • Despacho n.º 1612-B/2017
    ... ser introduzido no consumo em regime de locação" financeira, cópia da minuta de contrato em quest\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... de capacidade técnica e de capacidade financeira fixados no programa do procedimento; e (ii) o ... em causa a formação de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de contratos ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016

    I - Por força do caso julgado formado, não pode voltar a discutir-se a questão da substituição da parte passiva, para efeitos de legitimidade, decorrente da aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal. II - Face à obrigação de guarda e conservação dos bens empenhados, o credor pignoratício responde pelos danos resultantes da sua conduta, no caso dos bens perecerem ou se deteriorarem...

    ...um contrato de locação financeira imobiliária e, ...  A 27/2/2008, o R. enviou à A. uma minuta de contrato, que teria de ser assinado para ...
  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2015

    1. Se uma instituição bancária (que sucedeu na posição contratual da primitiva locadora financeira dum imóvel, com a qual uma sociedade comercial celebrara um contrato de locação financeira e, paralelamente a este, um contrato de penhor de aplicações financeiras [unidades de participação em fundos de investimento mobiliário] destinado a garantir o pontual cumprimento das obrigações para ela...

    ...: - A Autora celebrou com o Banco-Réu um contrato de locação financeira imobiliária e, ... que o Recorrido apenas entregou a minuta do contrato para substituição do penhor, em ...
  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
    ... a reforma do regime de administração financeira do Estado, de entre os quais deve salientar-se o ...ção dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor ... realização de despesas públicas com locação, empreitadas de obras públicas, prestação de ...úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ...
  • Acórdão nº 1226/11.7TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2015

    I. Não são nulos os contratos de locação financeira imobiliária que à data da sua celebração tinham como finalidade a habitação, ainda que durante a sua vigência tal finalidade tenha sido alterada para “apartamentos turísticos”, sem que tenha sido emitido título constitutivo em conformidade com a alteração da finalidade. II. A nulidade do contrato por violação de imperativo legal não assenta no

    ... nulos e sem nenhum efeito todos os contratos de locação financeira juntos como documentos ... escrito encimado pela expressão “(..) Minuta Contrato de Exploração (..)” exarou-se “( ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ... e grandes opções económico-financeiras das entidades concessionárias dos sistemas de ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços. 4 - A ...ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3"...
  • Despacho n.º 4188/2018
    ... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ... autorização, ao Instituto de Gestão Financeira da ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... correspondem contrapartidas financeiras cuja liquidação se encontra prevista em ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... título, nomeadamente por contrato de locação, contrato renting ou outro e a todos os ...
  • Aviso n.º 25775-B/2007, de 24 de Dezembro de 2007
    ... está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? NÁO ⊠ SIM □. SECÇÁO I: ...Compra ⊠ Locaçáo □ Locaçáo financeira □ Locaçáo-venda □ Combinaçáo dos ...Contrato de prestaçáo de serviços, com minuta previamente elaborada pela APIMA, de criaçáo, ...
  • Deliberação n.º 739/2021
    ... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... compromissos plurianuais, referentes à locação ou à aquisição de bens e de serviços e à ...ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Empresa, conjuntamente com a Diretora Financeira ou com quem a substitua;k) Autorizar o pagamento ...
  • Despacho n.º 5974/2021
    ..., é excluída a parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... redação atual, para os contratos de locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ... empresa (Anexo I ao presente regulamento - minuta de pedido de orçamento).2 - A Unidade Estrutural ... pela contratação solicita à Área Financeira da FMUL o cabimento para a referida despesa, bem ...
  • Deliberação n.º 740/2021
    ... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... compromissos plurianuais, referentes à locação de bens móveis ou imóveis, à aquisição de ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Artigo 5.º São delegados na Diretora Financeira", Ana Rita França Lobo, os seguintes poderes, no \xC3"...
  • Portaria n.º 265/2019
    ...ário: Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades ...contrato, a DGPC/DRC afeta à unidade orgânica, o ... na cláusula anterior:a) Em matéria financeira e de contratação pública:i) Autorizar as sas com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ...
  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ...: - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ...édito, nem uma sociedade de locação financeira, mas tão só uma sociedade que se dedica ao ...minuta de requerimento modificativo do Contrato de ...
  • Deliberação n.º 813/2021
    ... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... compromissos plurianuais, referentes à locação de bens móveis ou imóveis, à aquisição de ..., quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Artigo 5.º São delegados na Diretora Financeira", Ana Rita França Lobo, os seguintes poderes, no \xC3"...
  • Acórdão nº 231/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Fevereiro de 2006

    I. Os veículos automóveis utilizados pelo locatário, no exercício da sua actividade comercial, podem ser considerados bens de equipamento. II. O contrato de seguro, como negócio formal, deve ser interpretado em conformidade com as regras previstas nos art.º s 236.º e 238.º do Código Civil. III. O contrato de seguro não pode ser alterado unilateralmente nos seus elementos essenciais. IV.

    ...para com a A., emergentes do contrato" de locação financeira. d)\tO contrato de locaç\xC3"...794 719$00 de acordo com minuta (…) e válida até ao fim do período de ...
  • Deliberação n.º 1057/2021
    ... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... a constituição de aplicações financeiras na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida ... compromissos plurianuais, referentes à locação ou à aquisição de bens e de serviços e à ...ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ...
  • Deliberação n.º 179/2021
    ... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... orçamentadas, referentes à locação ou à aquisição de bens e de serviços e à ...ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... Empresa, conjuntamente com a Diretora Financeira ou com quem a substitua;k) Autorizar o pagamento ...
  • Deliberação n.º 495/2021
    ... e do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, o Conselho de Administração da ... orçamentadas, referentes à locação de bens móveis ou imóveis, à aquisição de ... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... 5.º 1 - São delegados na Diretora Financeira", Ana Rita França Lobo, os seguintes poderes, no \xC3"...
  • Acórdão nº 7582-13.5TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 2017

    – Não se deve confundir a antecipação da decisão final com a inversão do contencioso. – No regime de antecipação o juiz pode, numa providência cautelar, antecipar a decisão final se se verificar o seguinte: a. Estiverem alegados e tiverem sido objecto de prova os factos principais relativos ao direito alegado; b. Estiverem preenchidos os requisitos para o deferimento da providência cautelar; c.

    ... de Lisboa, J9, onde peticionou que o contrato de locação financeira aqui em causa, entre ..., A interpôs competente recurso, cuja minuta concluiu da seguinte forma: ‘’1. – Vem o ...
  • Acórdão nº 2744/12.5TBSTR-H.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2019

    - A prova testemunhal é, consabidamente, um elemento de prova a apreciar livremente pelo tribunal, nos termos do disposto no art. 607º, nº 5, do C.P.C. e, por isso, a prova produzida deverá ser avaliada no seu todo, daí resultando a convicção formada pela M.ma Juiz “a quo”. - Com efeito, não se pode deixar de reconhecer que a lei atribui a posição de primazia na valoração da prova (documental e

    ...: Caixa (…) e (…) – Instituição Financeira de Crédito, S.A. veio propor a presente acção ...havia celebrado contratos de locação financeira, não ter dado resposta ... a Autora respondeu em 21.04.2014, enviando minuta do auto de entrega, solicitando que fosse datado ...
  • Regulamento n.º 132/2021
    ... da Parte II do Código dos Contratos Públicos (CCP), na sua última redação, em ... a realização de despesa associada à locação e aquisição de bens móveis e serviços no ... do regime da administração financeira do Estado e da Lei de Enquadramento Orçamental, ... contratar/adjudicar, elabora a Proposta de Minuta do Contrato, nos casos em que tal se aplique, ...

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