contrato arrendamento impresso
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Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008
... preenchimento e assinatura de modelo de impresso, que pode ser obtido nos locais indicados no n ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ... Arrendamento comercial ... Trespasse e cessáo de ...
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Aviso n.º 3134-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... preenchimento e assinatura de modelo de impresso, que pode ser obtido nos locais indicados no n ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ... Arrendamento comercial ... Trespasse e cessáo de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... de trespasse, o locador pode resolver o contrato, se abrigo do art.° 64.°, n.° 1, al. f), do ... @Arrendamento ... Acórdão de 9 de Março de 2006 ... depósito não ter sido efectuado em impresso próprio da C.G.D. não suprime o direito dos ...
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Regulamento n.º 349/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de Maio, constará obrigatoriamente de impresso modelo próprio, anexo a este Regulamento, a ... c) Contrato de arrendamento ou documento particular, no caso ...
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Regulamento n.º 128/2008, de 14 de Março de 2008
... de Maio, constará obrigatoriamente de impresso modelo próprio, anexo a este Regulamento, a ... c) Contrato de arrendamento ou documento particular, no caso ...
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Regulamento n.º 348/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de Maio, constará obrigatoriamente de impresso modelo próprio, anexo a este Regulamento, a ... c) Contrato de arrendamento ou documento particular, no caso ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... destinada ao financiamento, mediante contrato-programa, de investimentos dos municípios para ... arrendamento; b) 20 anos, nos restantes casos ... 5 - ... ção relativa àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte ...
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Acórdão nº 4877/09.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2011
1. O artigo 693-A do CPC, ao permitir a junção de documento com as alegações de recurso, tendo havido julgamento na 1ª instância, exige que tal junção se tenha tornado necessária em virtude do referido julgamento, devendo entender-se, como já se entendia no âmbito do antigo artigo 706º, que não basta que a decisão tenha sido desfavorável ao apresentante, sendo necessário que a mesma tenha...
... pagar a pronto, celebrou com o autor um contrato, por força do qual este adquiriu o veículo à ... já este se encontrava integralmente impresso – contrariamente ao que a ré refere na sua ... respeito ao aluguer (não quanto ao arrendamento), já antes da redacção dada ao artigo 1047º ... -
Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro de 1988
... impresso de modelo aprovado, que lhe serão fornecidos no ... os que decorrem de situações de arrendamento (ou semelhantes). A criação da contribuição ... , tratando-se de arrendamento, a data do contrato e o montante convencionado das rendas anuais ...
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Estatutos - Alteração N.º 7/2007 de 11 de Dezembro
... efectuar a entrega do seu pedido em impresso próprio ... 2 - A admissão de qualquer ... com a instituição, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a ... respectivo registo, mútuo, seguro, arrendamento, locação financeira, hipotecas, prestação de ...
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Edital n.º 245/2008, de 13 de Março de 2008
... és de documento considerado válido (contrato de trabalho e inscriçáo do trabalhador na ... - Taxas relativas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano: ... a) Determinaçáo do coeficiente de ... 1 - Preço constante no impresso ... Artigo 56 ... Venda de postais ilustrados ...
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Decreto-Lei n.º 46373, de 09 de Junho de 1965
... bens de rendimento; com o direito ao arrendamento dos escritórios e consultórios; com as quotas ... , o escritório ou o consultório, em impresso modelo n.º 1, entregue em duplicado, para efeito ... Art. 51.º Realizando-se acto ou contrato simulado, com prejuízo do imposto de mais-valias ...
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Acórdão nº 0452201 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Maio de 2004 (caso NULL)
... indicou como causa de pedir - "Contrato de Fornecimento de Bens ou Serviços", indicando ... e seus valores unitários, tudo isto em impresso próprio ... *** Por despacho de fls. 13/14 o ... , o aluguer de longa duração, o arrendamento, a compra e venda, a compra e venda a ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... um contrato de arrendamento para habitação celebrado entre ... ágrafos, com o titulo “Reunião”, impresso em tinta cor-de-rosa; ... um pedaço de papel ... -
Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... e arrendatários, neste caso quando o contrato de arrendamento rural inclua a gestão ... ano seguinte ao da sua realização, em impresso próprio, de modelo a definir por portaria do ...
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Regulamento N.º 45/2006 de 21 de Novembro
... pessoa, singular ou colectiva, parte do contrato de fornecimento de água ... h) Prédio: ... as normas relativas ao regime do arrendamento urbano ... Artigo 10.º ... Inspecção de ... mediante contrato escrito em impresso próprio que servirá de requisição do ...
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Subsídio de renda ao abrigo do NRAU Decreto-Lei n.° 158/2006, de 8 de Agosto
Introdução. I. Subsídio de renda. Objecto. Pressupostos de atribuição. Condições de atribuição. Conceitos. Ano civil relevante. Modelo e forma de entrega. Competência dos serviços de segurança social. Entidade gestionária. Inacumulabilldade de subsídios »» cessação. Montante do subsídio. Efeitos decorrentes do pedido de subsídio na aplicação da nova renda / obrigações do arrendatário. Pagamento.
... A revisão do regime jurídico do arrendamento urbano culminou na aprovação do Novo Regime do ... ção.pt/nrau, e encontra-se para ser impresso, se necessário, no ícone "Formulários" ... - cópia do contrato de arrendamento - o aumento das rendas: antigas ... -
Aviso n.º 1059/2007, de 22 de Janeiro de 2007
... pessoa, singular ou colectiva, parte do contrato de fornecimento de água; h) «Prédio» a ... as normas relativas ao regime do arrendamento urbano ... Artigo 10.o ... Inspecçáo de ... mediante contrato escrito em impresso próprio que servirá de requisiçáo do ...
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Acórdão nº 617/11 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2011
... nenhuma relacionada com o arrendamento de espaço para a sede de campanha, nem com a ... deve haver alguma confusão porque o contrato da Movielight, que se junta, refere na sua ... contas anuais de 2009 (papel A4+tinta impresso no Partido ou em alternativa fotocopiado numa ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... ículo e respectivo vínculo labo- ral, contrato de prestação de serviços ou contrato de ... as disposições legais relativas ao arrendamento comercial ... Artigo D -4/6.º Adjudicação de ... de Maio, constará obrigato- riamente de impresso próprio, de acordo com o modelo anexo a este ...
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Despacho normativo n.º 38/96, de 01 de Outubro de 1996
... pelos respectivos proprietários, por contrato ou arrendamento, a utilizar essas vinhas para o ... ção de plantação do viveiro, em impresso próprio a fornecer pela Direcção-Geral de ...
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Acórdão nº 0650132 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
Depositando o inquilino, demandado numa acção de despejo por falta de pagamento de rendas, as devidas até contestação acrescidas da indemnização legal, mas fazendo-o, não nos termos previstos no RAU, mas antes como depósito autónomo, e não questionando o locador, nem o valor das rendas depositadas, nem o da indemnização, nem pretendendo impugnar o depósito, mas insistindo no "despejo" apenas...
... acção: a) se decrete a resolução do contrato de arrendamento por falta de pagamento de rendas ... ósito na Caixa Geral de Depósitos em impresso próprio e conforme o previsto no art. 23º do ... -
Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... fica em relação ao testamento e ao contrato ... 1 Clovis BEVILAQUA, Teoria Geral do ... arrendamento enquadram-se nestas observações: são ... gerais… que constam do verso deste impresso ”. Como não é difícil imaginar, ambas as ... -
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... do alarme, mediante utilização de impresso próprio cujo modelo constitui anexo do presente ... arrendamento respectivos ... Artigo 29.º Bens móveis ... c) Conteúdo mínimo do contrato de concessão a ce- lebrar; ... d) Duração ...
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Aviso 6104-AV/2007, de 30 de Março de 2007
... titulares do direito à celebraçáo do contrato junto da Câmara Municipal ou de intimaçáo de ... exigidos em cumprimento e ainda de um impresso a fornecer pela Câmara Municipal contendo, entre ... o direito a habitar, contrato de arrendamento, contrato de comodato e licença de utilizaçáo ...