construção de casas
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Regulamento n.º 116/2023
... — O presente regulamento visa a atribuição de materiais de construção destinados à exe- ... cução de obras isentas de controlo prévio, nos ... construção de rampas, adequação da disposição das louças nas casas de banho, colocação ... de materiais protetores em portas e ombreiras, a ...
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Acórdão nº 01085/08.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
1 – O agravamento dos valores de exposição ao ruído relativamente a zonas sensíveis em cuja proximidade exista em funcionamento uma grande infraestrutura de transporte rodoviário, só se verificará se à data da entrada em vigor do Regulamento Geral do Ruído, a via já se encontrasse classificada como grande infraestrutura de transporte rodoviário, o que não era o caso. 2 - Resulta da matéria...
... ) Essa é também uma disposição que tem em vista garantir que as casas de habitação já existentes não sejam discriminadas, no que se refere ... , S.A., em regime de concessão, a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços de autoestrada ... -
Aviso n.º 6825/2019
... do portador de deficiência motora, entre as quais, a construção de rampas, adequação da disposição das loiças nas casas de banho ou a ...
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Aviso n.º 16722/2019
... do portador de deficiência motora, entre as quais, a construção de rampas, adequação da disposição das loiças nas casas de banho ou a ...
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Acórdão nº 6816/18.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- Ao privar-se o proprietário do uso de uma coisa sua viola-se o disposto no artigo 1305.º do Código Civil, na medida em que aquele fica impedido do respetivo uso e fruição. II- E a mera impossibilidade do uso e fruição do bem constitui em si mesma um dano indemnizável. III- Assentando a causa de pedir apresentada pelos autores somente na responsabilidade civil extracontratual do réu, não...
... redação: 27- As obras narradas que se consubstanciarem na construção da casa de habitação, garagem, anexos, jardim, horta e pomar, tudo ... respeita à compra dos terrenos em que foram construídas as duas casas constava na freguesia que o L. M. tinha comprado um terreno e que a M. A ... -
Acórdão nº 188/14.3TBPVL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - A constituição da servidão de vistas pressupõe não só a existência no prédio alegadamente dominante das janelas, varandas ou terraços, como a manutenção da posse do direito em causa por certo lapso de tempo, só esta facultando ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a sua atuação; II - Só depois de decorrido o prazo necessário para...
... construção da habitação dos autores –, mais invocando, para fundamentar as suas ... visual da casa dos Apelados, ou seja, foi implantado entre ambas as casas, o que conjugado com a boa relação familiar existente, levou á sua ... -
Acórdão nº 22/22.0PBMLG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2023
... conceito alargado de domicílio aí se deve incluir qualquer construção utilizada, permanente ou transitoriamente, para moradia individual ou ... uma casa de habitação, como o sejam, por ex., o hall, corredores, casas de banho, casas de máquinas e outras, assim como os espaços fechados a ...
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Acórdão nº 5946/19.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
I - O comprador de coisa inexata ou imperfeita não está impedido de invocar o disposto no art. 808º do Código Civil, mostrando que perdeu objetivamente o interesse na prestação ou lançando mão da interpelação admonitória, para converter o cumprimento imperfeito e a mora na sua retificação em incumprimento definitivo (total ou parcial). II - A perda do interesse do credor na prestação acordada...
... ízos, porque venderam a sua casa onde moravam no início da construção e necessitaram de arrendar outro imóvel para residirem, assim como danos ... M. , à espera e foram-lhes mostradas as casas “A” e “D”, de um total de quatro correspondentes às letras ... -
Acórdão nº 376/04.0TBVPA.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
... 10ª – “A construção das casas florestais e dos postos de vigia inseria-se no projecto de ...
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Despacho n.º 2839/2017
... , nomeadamente: a) Através da atribuição de materiais de construção; b) Disponibilização de mão-de-obra da Autarquia ou contratualização ... : construção de rampas, adequação da disposição das louças de casas de banho ou a sua implantação, colocação de materiais protetores em ...
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Acórdão nº 43/09.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2014
1. Face ao estipulado no nº2 do art. 1083º do CC, para a pretensão resolutiva do arrendamento proceder, terá o autor de demonstrar, não apenas que ocorreu determinada situação de incumprimento contratual culposo, mas ainda de alegar circunstanciadamente que tal situação de incumprimento, imputável à parte que desrespeitou certa cláusula do contrato, deve determinar – num juízo objectivo,...
... lhe é acessório normalmente; c) As instalações sanitárias de casas de banho, e ainda outras fora destas; d) A instalação do "bar", ... as que a arrendatária se propôs realizar e que constam da construção de duas casas de banho, com a respectiva instalação completa, e a terem ... -
Acórdão nº 15/04.0TBCBR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016
1. A alteração da classificação dos solos, para além do ato de vontade do titular do direito de propriedade, exige um ato declarativo, de jus imperii, por parte das entidades públicas competentes, como dispõem os art.ºs 9.º e 10.º, da Lei 31/2014, de 30 de Maio e já dispunham instrumentos legislativos anteriores, como sejam o Dec. Lei 576/70, de 24 de Novembro (art.º 47.º), o Dec. Lei n.º 794/76,
... factos provados qualquer referência aos artigos matriciais onde as casas estão implantadas. Assim, não se sabe se cada casa está implantada num ... a eficácia real foi diferida para o momento da conclusão da construção ou da aquisição da coisa pelo alienante, nos termos do nº. 2 do artigo ... -
Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...
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Aviso N.º 6/2011 de 11 de Janeiro
... : Concurso Público para a adjudicação da "Empreitada de Construção da Escola de Ensino Profissional do SINDESCOM" ... Descrição sucinta do ...