construção de casas
5678 resultados para construção de casas
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
... parcial do imposto, quando sejam adquirentes de serviços de construção civil, incluindo a remodelação, reparação, manutenção, conservação ... casas de trabalho, estabelecimentos para crianças e jovens deficientes, centros ...
- Anúncio N.º 5/2017 de 5 de Janeiro
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... O ramo da construção voltou a decrescer, a uma intensidade mais contida, é certo, mas ainda ... Casas dos Açores e instituições sem fins lucrativos e/ou associações ...
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Acórdão nº 03/16 de Tribunal dos Conflitos, 12 de Maio de 2016
Os tribunais da jurisdição administrativa são os competentes para conhecer de um pedido de desalojamento e entrega de um fogo que vem sendo ocupado com base em «credencial provisória» emitida no âmbito da habitação proporcionada a pessoas carenciadas.
... ência dos seguintes regime jurídicos de habitação social: - as «casas económicas» [reguladas no DL nº23052, de 23.09.33; DL nº39288, de ... ções administrativas e organismos corporativos, promover a construção" de «casas económicas», ou seja, a construção de casas a preços acess\xC3" ... -
Regulamento n.º 572/2017
... - O presente regulamento visa a atribuição de materiais de construção destinados à execução de obras isentas de controlo prévio, nos termos ... construção de rampas, adequação da disposição das louças nas casas de banho, colocação de materiais protetores em portas e ombreiras, a ...
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Regulamento n.º 747-A/2018
... , para tal, normativamente instituídos mecanismos de apoio à construção", reconstrução, conservação ou aquisição das casas de primeira habita\xC3" ...
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Regulamento n.º 629-A/2018
... , para tal, normativamente instituídos mecanismos de apoio à construção", reconstrução, conservação ou aquisição das casas de primeira habita\xC3" ...
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Anúncio n.º 169/2023
... édio acima identificado, incluindo a execução de qualquer construção, ... implantação ou instalação de casas em madeira ou de qualquer ...
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Acórdão nº 0088092 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 1994 (caso None)
I - O artigo 45 da Lei 46/85, de 20/9, deixou de estar em vigor, nos termos expressos do DL n. 329-B/90, de 15/10. II - Actualmente, com o novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU), aprovado pelo referido DL n. 329-B/90, é admissível a correcção extraordinária de rendas de casas que ainda não possuam licença de construção ou de utilização (construção clandestina). III - Contra isso, - a partir de 0
... 329-B/90, é admissível a correcção extraordinária de rendas de casas que ainda não possuam licença de construção ou de utilização ... -
Acórdão nº 0088092 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Junho de 1994
I - O artigo 45 da Lei 46/85, de 20/9, deixou de estar em vigor, nos termos expressos do DL n. 329-B/90, de 15/10. II - Actualmente, com o novo Regime de Arrendamento Urbano (RAU), aprovado pelo referido DL n. 329-B/90, é admissível a correcção extraordinária de rendas de casas que ainda não possuam licença de construção ou de utilização (construção clandestina). III - Contra isso, - a partir de 0
... 329-B/90, é admissível a correcção extraordinária de rendas de casas que ainda não possuam licença de construção ou de utilização ... -
n.º 1610/2023
... Lote n.º 2 ... Designação: Construção" e remodelação casas de banho na cirurgia 1 (4º piso) e ... administraç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... redução de investimento decorreu de uma quebra no ramo da construção, tendo os ramos das máquinas e equipamentos prosseguido com ... ções necessárias para que estas possam permanecer nas suas casas, junto das suas famílias e comunidade, entre outros, através do ...
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Acórdão nº 069268 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Julho de 1981 (caso NULL)
I - Assentando as instâncias que os Réus são construtores civis, dedicando-se habitualmente e com fins lucrativos, à construção, para venda, de prédios urbanos, o Supremo não pode alterar e censurar esta matéria de facto. II - O Supremo também não pode censurar as ilações lógicas de facto tiradas pela Relação. III - Os actos de comércio praticados profissionalmente e para atribuirem a qualidade...
... civis, dedicando-se habitualmente e com fins lucrativos, à construção, para venda, de prédios urbanos, o Supremo não pode alterar e censurar ... compra de materiais de construção, para revenda, incorporados nas casas ... -
Regulamento n.º 784/2020
... , para tal, normativamente instituídos mecanismos de apoio à construção", reconstrução, conservação ou aquisição das casas de primeira habita\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... O ramo da construção voltou a decrescer, porém a uma intensidade mais contida. Ao contrário, ... das respostas psicoafectivas e socioeducativas das diferentes Casas de Acolhimento da Região, promovendo a reorganização do funcionamento ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... edifício, ou fracção autónoma dele, já construído, em construção ou a construir, o documento referido no número anterior deve conter o ... 2. Quando este direito se refere a casas de morada, chama-se direito de habitação. Artigo ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2017
... órdia de Almada, tendo em vista a execução de trabalhos de construção do Lanço IC-32, Casas Velhas/Palhais e respectiva ligação ao ...
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Anúncio de procedimento n.º 6315/2016
... técnica: Apresentar 10 obras públicas (empreitadas, de construção de raiz, de ampliação ou de reconstrução de equipamentos de ... atribuída à candidatura em análise com uma aproximação de três casas decimais. Nct - Nota atribuída à candidatura em análise no fator ...
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Anúncio de procedimento n.º 338/2017
... de capacidade técnica: Apresentar 10 obras - empreitadas, de construção de raiz, de ampliação ou de reconstrução de equipamentos de ... atribuída à candidatura em análise com uma aproximação de três casas decimais. Nct - Nota atribuída à candidatura em análise no fator ...
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Portaria N.º 100/2009 de 14 de Dezembro
... a)Construção, ampliação e requalificação de infra-estruturas marítimas não ... f)Construção e requalificação de casas e armazéns de aprestos; ... g)Implantação de instalações e ...
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Regulamento n.º 78/2018
... y) Regime jurídico da construção e polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de ... períodos de funcionamento obrigatórios: a) Os cafés, cervejarias, casas de chá, restaurantes, snack-bars e self-services poderão estar abertos ...
- Acórdão nº 044649 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Dezembro de 2000
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Despacho N.º 1125/2011 de 25 de Outubro
... conferida a posse administrativa da obra da empreitada de construção de casas de aprestos 2.ª Fase, em Rabo de Peixe, concelho da Ribeira ...
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Portaria n.º 383/78, de 14 de Julho de 1978
... és dos serviços municipais de habitação, fixarão as rendas das casas de renda limitada a construir nas respectivas áreas, nos termos do ... nas circulações comuns do edifício; b) O custo de construção por metro quadrado de área bruta, que para a área bruta de cada fogo tem ...
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Acórdão nº 376/04.0TBVPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
I – As parcelas de terreno sobre as quais foram erigidas as casas de guarda florestal integram, tal como estas, o domínio privado do Estado, não tendo sido abrangidas pela devolução dos baldios ao uso, fruição e administração dos compartes operada pelo DL 39/76, de 19 de Janeiro.
... às comunidades, que deles foram desapossadas, nada disse quanto às casas florestais, tendo o Estado continuado a proporcionar a utilização ... ção entre os fundamentos e a decisão pressupõe que a construção da sentença seja “viciosa, pois os fundamentos invocados pelo juiz ...