consolidação fiscal
3861 resultados para consolidação fiscal
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Parecer n.º 5/2022
... 2.3 — Receita ... 2.3.1 — Receita Fiscal ... 2.3.2 — Receita não fiscal ... 2.3.3 — Receita por cobrar — ... Ao nível da consolidação ... verificou-se que o grau de consistência da informação sobre a ...
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Acórdão nº 04640/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
I – Nos termos do artigo 161º do CPTA, a extensão de efeitos de Acórdão depende de uma condição e de alguns requisitos. A condição consiste na existência de uma sentença transitada em julgado que tenha anulado um acto administrativo desfavorável ou que tenha reconhecido uma situação jurídica favorável a uma ou mais pessoas. Os requisitos são três e de verificação cumulativa, a saber: que a...
... de operações excepcionais da implementação e consolidação da reforma fiscal com sujeição à respectiva hierarquia e horário de ... -
Acórdão nº 0877/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Março de 2011
... Tribunal da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, de improcedência da impugnação judicial que deduziu contra ... dúvidas que a transmissão (falecimento do usufrutuário e consolidação da nua propriedade) ocorrida em 21 de Julho de 1998 implica que é a ...
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Aviso n.º 7643/2017
... do órgão executivo datada de 19/04/2017, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras ou categorias dos seguintes colaboradores do ... /categoria de assistente operacional para a carreira/categoria de fiscal municipal, com efeitos a 19/04/2017;Maria de Fátima Santos Pires, da ...
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Acórdão nº 04641/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
I – Nos termos do artigo 161º do CPTA, a extensão de efeitos de Acórdão depende de uma condição e de alguns requisitos. A condição consiste na existência de uma sentença transitada em julgado que tenha anulado um acto administrativo desfavorável ou que tenha reconhecido uma situação jurídica favorável a uma ou mais pessoas. Os requisitos são três e de verificação cumulativa, a saber: que a...
... de operações excepcionais da implementação e consolidação da reforma fiscal com sujeição à respectiva hierarquia e horário de ... -
Acórdão nº 04678/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2013
I – Nos termos do artigo 161º do CPTA, a extensão de efeitos de Acórdão depende de uma condição e de alguns requisitos. A condição consiste na existência de uma sentença transitada em julgado que tenha anulado um acto administrativo desfavorável ou que tenha reconhecido uma situação jurídica favorável a uma ou mais pessoas. Os requisitos são três e de verificação cumulativa, a saber: que a...
... de operações excepcionais da implementação e consolidação da reforma fiscal com sujeição à respectiva hierarquia e horário de ... -
Parecer n.º 1/2021
... 3.2.1 - Universo 3.2.2 - Receita consolidada 3.2.2.1 - Receita fiscal 3.2.2.2 - Receita não fiscal 3.2.2.3 - Receita por cobrar - dívida em ... As insuficiências nos procedimentos de consolidação evidenciadas na CGE 2018, mantiveram-se em 2019, designadamente porque ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011
... ça nos mercados, com po- líticas de estabilização e consolidação de índole fiscal e financeira, a um nível de coordenação ...
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Aviso (extrato) n.º 10166/2021
Aviso (extrato) n.º 10166/2021Sumário: Consolidação de mobilidade intercarreiras da trabalhadora Cátia Sofia Andrade ... Carvalho, na carreira especial de fiscalização e categoria de fiscal, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela ...
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Aviso n.º 8954/2021
Aviso n.º 8954/2021Sumário: Consolidação da mobilidade do assistente técnico Paulo Sérgio da Costa Domingos na ... :Paulo Sérgio da Costa Domingos, na carreira especial de Fiscal Municipal, com a remuneração correspondente à 3.º posição, nível 9 ...
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Despacho (extrato) n.º 9432/2020
Despacho (extrato) n.º 9432/2020Sumário: Consolidação de mobilidade interna intercarreiras do trabalhador Joaquim ... CCDR-N do trabalhador Joaquim Manuel Martins Lopes, da categoria de fiscal da carreira especial de fiscalização, em mobilidade interna ...
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Aviso n.º 10535/2021
Aviso n.º 10535/2021Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade de vários trabalhadores.Consolidação ... , Nuno Miguel Cardoso Diogo da Conceição Dias, com a categoria de Fiscal", ficando vinculado por tempo indeterminado com contrato de trabalho em fun\xC3" ...
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Aviso n.º 6452/2022
... Aviso n.º 6452/2022 ... Sumário: Consolidação da mobilidade do trabalhador Micael Rodrigues Alemão na carreira espe- ... calização, categoria de fiscal (remunerado pela 2.ª posição nível 7, a que corresponde a importância ...
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Aviso (extrato) n.º 10165/2021
Aviso (extrato) n.º 10165/2021Sumário: Consolidação de mobilidade intercarreiras do trabalhador Bruno Miguel Alves ... Lourenço, na carreira especial de fiscalização e categoria de fiscal, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível 7 da tabela ...
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Acórdão nº 712/00.9JFLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2011
... º, n.º 1, da Lei n.º 34/87, de 16 de Julho; · Um crime de fraude fiscal, p. e p. pelo art.º 23º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 20-A/90, ... e segurança das relações jurídicas pela respectiva consolidação operada em prazos razoáveis ... O que implica que a prescrição não ...
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Despacho n.º 26266-U/2007, de 15 de Novembro de 2007
... Tempo de trabalho (horas) ... científica ... Gestáo Fiscal ... Obrigatória ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... do registo, por qualquer membro da administração, do conselho fiscal ou do conselho geral e de supervisão da sociedade ou por sócio, bem como ... ou administradores de uma sociedade obrigada por lei à consolidação de contas devem elaborar e submeter aos órgãos competentes o relatório ...
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Acórdão nº 01576/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Março de 2007
1. Constituem proveitos ou ganhos os derivados de operações de qualquer natureza em consequência de um acção normal ou ocasional, básica ou meramente acessória do ente colectivo; 2. A contrapartida recebida ou a receber, devida pela realização de trabalhos a mais efectuados em certo contrato outorgado, constitui igualmente um proveito do exercício em que os mesmos trabalhos tiveram lugar; 3. O não
... Juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, que julgou improcedente a impugnação judicial deduzida, veio ... pelo Regime do Lucro Consolidado, sendo o perímetro de consolidação constituído pelas sociedades A ... , S.A. (sociedade dominante), T ... - ... -
Aviso n.º 5583/2021
Aviso n.º 5583/2021Sumário: Consolidação de mobilidades intercarreiras e intercategorias de vários ... ,44(euro).Luís Joaquim Borges Azevedo, com a carreira/categoria de Fiscal", para a carreira/categoria de Fiscal Coordenador, posicionado na 2.ª posi\xC3" ...
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Aviso n.º 13601/2017
... 2017, de:Célia Cristina Serra Malheiro, na carreira/categoria de fiscal municipal (serviços gerais) de 2.ª classe, posicionada no escalão 5 e ...
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Aviso n.º 9491/2019
... trabalhadores adiante designados: Miguel Nuno Lésico Pilonas, de Fiscal Municipal de 2.ª classe para Fiscal Municipal de 1.ª classe, da carreira ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... do devedor; g) Tratando-se de sociedade compreendida em consolidação de contas, relatórios consolidados de gestão, contas anuais consolidadas ... deve ser comunicado oficiosamente pelo tribunal à administração fiscal para efeitos de cessação da atividade. 4 - Na falta da deliberação ...
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Acórdão n.º 430/2016
... Grupos de Sociedades (RETGS), sendo que, no ano de 2010, o Grupo Fiscal era composto por seis sociedades (SECIL, Companhia Geral de Cal e Cimento, ... do Estado e, desta forma, comprometendo o objetivo de consolidação orçamental subjacente à criação deste imposto autónomo. Para efeitos ...
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Aviso n.º 164/2019
... Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a consolidação definitiva entre órgãos, ao abrigo do artigo 99.º-A do Anexo I da Lei ... Freguesia de Moscavide e Portela;Fernanda Maria dos Santos Trigo, Fiscal Municipal da Junta de Freguesia de Olivais, produziu efeitos a 01/07/2018 ...
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Aviso n.º 17031/2018
... Nesses termos, foi promovida a consolidação da mobilidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores:Com efeito a 1 de ... ónio José Varela Gordinho, integrado na carreira e categoria de Fiscal Municipal, para o posto de trabalho previsto e não ocupado na Divisão de ...