consolidação fiscal
3861 resultados para consolidação fiscal
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Despacho normativo n.º 50/2008, de 24 de Setembro de 2008
... - A gestáo patrimonial e financeira da ESEnfC é controlada por um fiscal único, designado, de entre revisores oficiais de contas ou sociedades de ...
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Despacho normativo n.º 35/2008, de 21 de Julho de 2008
... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único; ... i) Fixar as propinas devidas pelos estudantes; ... j) Propor ... Artigo 95.º Fiscalização e consolidação de contas Os Serviços de Acção Social estão sujeitos à fiscalização ...
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Acórdão nº 0853/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2003
... de operações excepcionais de implementação e consolidação da reforma fiscal ... 3) Verifica-se assim que existe uma situação de ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... ) Aprovar as contas anuais consolidadas, acompanhadas do parecer do fiscal único; ... g) Fixar as propinas devidas pelos estudantes; ... h) Propor ...
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Acórdão nº 04076/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Julho de 2012
... imputável caso não estivesse a ser tributada no regime de consolidação; D. A Administração Fiscal ao verificar a não existência dos ...
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Aviso n.º 7919/2018
... , foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do Fiscal Municipal Principal João Manuel Pedro Pires, ficando vinculado com ...
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Aviso n.º 9839/2019
... do trabalhador Carlos Manuel Freitas Silva de Pinho, na carreira de Fiscal Municipal, categoria de Fiscal Municipal Principal do Município de ...
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Aviso n.º 22890/2023
... a mobilidade intercarreiras, em 21/08/2023, na categoria de Fiscal, da carreira geral e pluricategorial de Fiscalizao, na posio remuneratria ...
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Aviso (extrato) n.º 16521/2020
Aviso (extrato) n.º 16521/2020Sumário: Consolidação definitiva das mobilidades na categoria dos trabalhadores Abrão Paulo ... a 8 de setembro de 2020;Manuel Fernando Guimarães de Oliveira - Fiscal Municipal Especialista Principal para a Câmara Municipal de Portimão, ...
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Aviso n.º 8224/2020
Aviso n.º 8224/2020Sumário: Consolidação da mobilidade interna intercarreiras de António André de Miranda Assena ... Assena, com categoria de técnico profissional de 2.ª classe - Fiscal Municipal (carreira não revista), para a carreira de Especialista de ...
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Aviso n.º 14540/2020
Aviso n.º 14540/2020Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria entre órgãos de Manuel ... Manuel Fernando Guimarães de Oliveira, na carreira/categoria de Fiscal, com efeitos a 01/11/2019, integrando um posto de trabalho da referida ...
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Aviso n.º 11422/2021
Aviso n.º 11422/2021Sumário: Autorização da consolidação da mobilidade intercarreiras do assistente técnico Virgílio António ... , para passar a exercer funções correspondentes à da carreira de Fiscal na referida Divisão de Habitação e Urbanismo do Município de Almeirim, ...
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Aviso n.º 22439/2023
... 28;Maria Eugnia Santos Delgado Fernandes, da carreira/categoria de Fiscal de Leituras e Cobranas, para a carreira/categoria de Assistente Tcnica ...
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Aviso (extrato) n.º 17855/2021
... Aviso (extrato) n.º 17855/2021 ... Sumário: Consolidação de mobilidades de Liliana Marques e Marta Vicente dos Santos ... Em ... Marta Alexandra do Rosário Luís Vicente dos Santos, de Fiscal, setor de atividade de fiscali- ... zação, para Assistente Técnico, ...
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Aviso (extrato) n.º 897/2022
... Aviso (extrato) n.º 897/2022 ... Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras e intercategorias na categoria de ... balhadores: ... António Carlos Pereira Louro, da categoria de Fiscal de Leituras e Cobranças para a categoria ... de Coordenador Técnico, com ...
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Aviso n.º 20745/2022
... Aviso n.º 20745/2022 ... Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria entre órgãos da trabalhadora Sílvia Marga- ... Cantanhede, na Carreira especial de Fiscalização e Categoria de Fiscal, em regime ... de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Aviso (extrato) n.º 19859/2023
... Aviso (extrato) n.º 19859/2023 ... Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias do trabalhador Paulo José Ferraz Ribeiro ... Fiscal Coordenador, da carreira Especial de Fiscalização, 1.ª posição ...
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Despacho n.º 1632/2024
... /22.9BESNT, que correu os seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, e por meu despacho de 17 de janeiro de 2024, determino a ...
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Lei n.º 100/89, de 29 de Dezembro de 1989
... níveis regionais de desenvolvimento; por outro, porque a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentado, indispensável na ... , orientam-se segundo as seguintes linhas: Política orçamental e fiscal: será determinada por forma a não comprometer a estratégia de redução ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... nos autos), instauraram em 05/10/2020 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga processo cautelar contra os requeridos (1) Agência Portuguesa do ... 20. Pelo que, mais um e outro dia significam a consolidação de uma situação e facto decorrente da progressiva execução a obra ... -
Aviso n.º 15372/2018
... a remuneração mensal de (euro)683,13 euros;Para a categoria de Fiscal Municipal Especialista Principal: Alzira Martins Alves (efeito a ...
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Aviso n.º 6934/2022
... MUNICÍPIO DE FARO ... Aviso n.º 6934/2022 ... Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do trabalhador Rui Miguel ... fiscal da carreira especial de fiscalização, do mapa de pessoal desta Câmara ...
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Aviso n.º 924/2022
... , consolidou a mobilidade interna intercategorias, na categoria de Fiscal Coordenador, com efeitos a 01/09/2021, sendo remunerado pela 1. posio ...
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Aviso n.º 8967/2017
... , foi consolidada definitivamente a mobilidade na categoria do Fiscal Municipal de 2.ª classe, Patrick César Pereira, ficando vinculado com ...
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Aviso (extrato) n.º 5687/2018
... ção em reunião de 20 de março de 2018, procedeu-se à consolidação da mobilidade intercarreiras ou intercategorias dos trabalhadores do mapa ... ão Administrativa e Financeira;José Luís Henriques Cadaveira, Fiscal de água e saneamento, para o desempenho de funções como assistente ...