condutor de empilhadores
71 resultados para condutor de empilhadores
-
Acórdão nº 312/11.8TBRGR.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
1. Conforme a interpretação firmada pelo Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 4-9-2014 (no âmbito do reenvio prejudicial nº C-162/13), o conceito de “circulação de veículos”, previsto no art. 3º, nº 1, da Primeira Directiva Automóvel, “abrange qualquer utilização de um veículo em conformidade” com a sua “função habitual”, incluindo, em concreto,
...ção principal de GG e HH, respectivamente proprietário e condutor do tractor. Os intervenientes GG e HH contestaram, rebatendo os ..., retroescavadoras, bulldozers, cilindros de compactação, empilhadores, dumpers ou outras máquinas,[1] desde que, como se previne no nº 4 do ... -
Acórdão nº 5320/18.5T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2019
I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a regra, pois só existe obrigação de indemnizar independentemente de culpa nos casos especificados na lei – artigo 483.º, n.º 2 do Código Civil. II- A presunção consagrada no artigo 493.º, n.º 2, é uma presunção legal de culpa, porque implica uma inversão do ónus da prova (artigo 350.º, n.º 1, do Código Civil). E é uma presunç
... Na sequência e quando o condutor/manobrador do camião grua moveu a lança da grua, as correntes “deram ..., a actividade de descarga com recurso a gruas ou empilhadores pode ser considerada uma actividade perigosa (contra, cfr. os Ac. RG ... -
Acórdão nº 392/10.3TTFAR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 2016
I – Conforme resulta do nº 1 do artigo 129º do CPT, a defesa dos demandados num processo de acidente de trabalho tem de ser invocada na contestação. II- Não tendo qualquer das partes suscitado nesta peça processual a questão da descaracterização do acidente de trabalho mortal sofrido pela vítima, não podia esta matéria ser alegada em sede de ampliação da matéria de facto ordenada pela...
... destas máquinas qualquer certificado de aptidão profissional de condutor-manobrador de equipamentos industriais. O Instituto da Segurança Social, ...-se a movimentação destes tipos de cargas com equipamentos empilhadores multifunções como o .. que era operado pelo sinistrado; FF) Na obra foi ... -
Acórdão nº 47/17.8T8STC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Dezembro de 2018
I – A responsabilidade agravada prevista no n.º 1 do artigo 18.º da LAT, por falta de observância das regras de segurança e saúde no trabalho, pressupõe a verificação dos seguintes requisitos: a) que sobre a empregadora ou qualquer outra das entidades mencionadas no normativo recaia o dever de observância de determinadas normas ou regras de segurança; b) que aquela as não haja, efetivamente
... o trator estivesse equipado com cabine fechada para proteção do condutor. (40) 61. O sinistrado foi atingido pelo tronco, devido ao trator não ....» Especificamente quanto ao risco de capotamento de empilhadores, dispõe o artigo 25.º: «[o] empilhador que transporta o operador deve ... -
Acórdão nº 1196/20.0T8BJA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023
1 - Se na sua função de veículo circulante uma retroescavadora causar algum sinistro, então este deverá caracterizar-se como acidente de viação e convocar-se o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel para a reparação dos danos gerados pelo mesmo; se o sinistro houver sido causado pelos riscos próprios de utilização da máquina industrial e durante a atividade de laboração da mesma,...
...Após posicionar a máquina, o 2.º Réu rodou o banco do condutor num angulo de 180º, ficando virado para a traseira do equipamento e de ..., retroescavadoras, bulldozers, cilindros de compactação, empilhadores, dumpers ou outras máquinas. Segundo. A aplicação do regime do seguro ... -
Acórdão nº 0511/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Maio de 2017
Os pressupostos de facto determinantes para a reversão, quantia em dívida e insuficiência patrimonial do devedor originário, são os que se verificarem no momento da reversão, ainda que nesse momento esteja a ser discutida a legalidade da liquidação que deu origem à divida de imposto.
... Declarou ainda, que o revertido H………… era somente condutor, como ele, que G………… e C………… eram auxiliares de sua mãe ..."B…………, Lda." tinha uma frota de sete veículos e dois empilhadores. 37. A presente oposição foi apresentada em 8/1/2014. Nada mais se ... -
Acórdão nº 6229/16.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018
I - O acidente provocado por uma retroescavadora na execução do carregamento e despejo de terras, consistente no atropelamento de um trabalhador que se encontrava a laborar na obra, quando a máquina executava uma manobra de marcha-atrás, no estaleiro da obra, e não numa via pública, e porque aquela manobra está indissoluvelmente relacionada com a execução da tarefa contratada e dentro da...
... 9) O condutor da retroescavadora tinha possibilidade de avistar o trabalhador sinistrado ..., retroescavadoras, bulldozers, cilindros de compactação, empilhadores, dumpers ou outras máquinas, desde que, como se previne no n.º 4 do art. ... -
Decreto Regulamentar n.º 34/86, de 26 de Agosto de 1986
... normal dos portos serão cobradas as seguintes taxas: a) Empilhadores" e máquinas de garras - 65$00 por tonelada, com os seguintes mínimos cobr\xC3"...4 - O salário do condutor a que se refere o número anterior corresponde ao tempo máximo de oito ...
-
Decreto-Lei n.º 221/2006, de 08 de Novembro de 2006
... - definiçáo: anexo I, n.o 33; mediçáo: anexo III.B.33; p) Empilhadores com motor de combustáo, em consola (excluindo os outros empilhadores em ...Pode ser auto-motriz, de reboque, de condutor apeado ou de fixaçáo a uma transportadora. Os compactadores dividem-se ...
-
Acórdão nº 01034/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Junho de 2017
A reversão da execução fiscal contra o responsável subsidiário pode efetuar-se em momento anterior à venda dos bens do devedor originário, desde que os bens penhoráveis do devedor principal sejam fundadamente insuficientes para o pagamento da dívida exequenda e acrescido (artigos 23.º n.º 2 da LGT e 153.º n.º 2 do CPPT).
...Declarou ainda, que o revertido A……… era somente condutor, como ele, que G……… e C……… eram auxiliares de sua mãe ...“B………, Lda.” tinha uma frota de sete veículos, dois empilhadores e uma pá carregadora. 51. O Oponente, em 23/12/2013, requereu o ... -
Decreto-Lei n.º 56/2013, de 19 de Abril de 2013
...– O ponto ML9.f. inclui conectores para navios de tipo condutor simples ou múltiplos coaxial ou de guias de ondas e passagens de casco ...étricos fixados mecanicamente ou de batentes reguláveis; 5) Empilhadores...
-
Acórdão nº 415/15.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
1. Quando a administração tributária desconsidera as faturas que reputa falsas, cabe-lhe provar os respetivos indícios. 2. A faturação falsa é uma conclusão extraída a partir de uma atividade probatória que se refraciona em duas fases. A primeira, faz recair sobre a AT a prova (indiciária) de que os documentos não titulam transações reais, tal como estão documentadas. 3. A segunda, onera o...
... Impugnante contrata pessoas especificamente para o efeito, os empilhadores; uu) Os carregamentos da Impugnante por vezes incluem cortiça de vários ..., para além dessa atividade era trabalhador da Impugnante, como condutor dos seus veículos que identificou. Explicou que se deslocava aos diversos ... -
Acórdão nº 863/17.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
I. No âmbito de providência cautelar, caso se verifiquem os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o tribunal terá de proceder ao juízo relativo à ponderação dos interesses públicos e privados em presença, previsto no artigo 120.º, n.º 2, do CPTA, que apenas implicará a aceitação da providência quando, num juízo de proporcionalidade, se demonstrar a prevalência dos prejuízos...
... conclusivas, quem analisa todo o processo não encontra um fio condutor ou uma manifestação de vontade na resolução do problema, apesar dos ... junho de 2011, quando um dos trabalhadores que operava um dos empilhadores provocou a queda de um dos contentores que derrubou a vedação do parque ... -
Acórdão nº 440/16.3T8FLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Maio de 2018
I - Para que um acidente provocado, quer por veículo automóvel, quer por uma qualquer unidade circulante, possa ser qualificado de acidente de viação, exige-se sempre que o veículo tenha sido causa direta ou indirecta do sinistro, ou seja, que resulte da função de veículo circulante que lhe é caraterística. II - Não integra o conceito de acidente de circulação de veículos, quando um trator se...
...Afirmou ser o condutor o trator, mudando-o de lugar e estabilizando-o. Explicitando ainda que a ..., retroescavadoras, bulldozers, cilindros de compactação, empilhadores, dumpers ou outras máquinas, desde que, como se previne no nº 4 do ... -
Acórdão nº 07P3259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2008
I - A inexistência jurídica é reservada para vícios graves em que o acto foi completamente omitido ou se lhe deva equiparar; a ineficácia jurídica distingue-se da nulidade porque esta respeita a uma falta ou irregularidade respeitante aos elementos internos ou essenciais do negócio, e a ineficácia a uma falta ou irregularidade de outra natureza: o negócio produz alguns efeitos num determinado...
... e o seu desvio sempre o que teria de ser contra a vontade do seu condutor e , naturalmente , que foram ponderados os meios para conseguir o ... o arguido II projecta novo acto ilícito, no caso, o furto de empilhadores à Firma "E.." na zona de 5. Domingos de Rana , local onde trabalhava há ... -
Portaria n.º 1214/91, de 20 de Dezembro de 1991
... em prateleiras cargas de qualquer natureza, comandado por um condutor circulando a pé próximo do carro ou por um condutor instalado num posto ... de distribuição semelhantes; d) Os aparelhos elevadores empilhadores que só podem circular dentro de guias, chamados 'aparelhos empilhadores ...
-
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... sua residência, sita na Rua …, nº …, nesta Cidade, a AU…, condutor do veículo .-JN-.. – cfr. Relatório de vigilância de fls. 29. 60. No ... e segurança no trabalho e habilitação para condução de empilhadores. 1209. Ao nível profissional, o arguido teve várias experiências ... - Decreto-Lei n.º 76/2002, de 26 de Março de 2002
- Despacho n.º 6490/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
- Acordo n.º 20/2002, de 26 de Março de 2002
- Despacho n.º 6505-A/2002(2ªSérie), de 26 de Março de 2002
- Portaria n.º 322-B/2002, de 26 de Março de 2002
- Decreto-Lei n.º 78/2002, de 26 de Março de 2002
- Aviso n.º 27/2002, de 26 de Março de 2002
- Decreto-Lei n.º 79/2002, de 26 de Março de 2002