como prevenir a poluição atmosferica
437 resultados para como prevenir a poluição atmosferica
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Acórdão nº 0962/15.3BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2022
I - Existe omissão de pronúncia e consequente nulidade da sentença quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar questões que estava processualmente obrigado a pronunciar (art. 125.º, n.º 1, do CPTT). II - Quando o impugnante, para além de questionar a qualificação de um tributo como taxa, questiona ainda a fundamentação económico-financeira da mesma e a violação do...
... ências do Município — ou ausência delas, como é o caso — para o licenciamento do posto de ... e futuros principalmente ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ... -
Acórdão nº 06245/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Fevereiro de 2013
... certos actos ou operações, bem como as taxas sobre actividades de impacto ambiental ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir; 19-Neste sentido, os serviços desta autarquia ... , representam uma fonte de poluição, em especial para os componentes ambientais ar, ... domínio privado - de contaminação atmosférica e de solos, quer em termos imediatos, quer ...
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Acórdão nº 01099/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015
Para preenchimento do requisito “periculum in mora” resultante da instalação de postos de combustíveis dentro de localidades não basta a invocação dos perigos e malefícios de conhecimento público e notório, associados a esse tipo de instalações, sendo ainda necessário alegar e demonstrar que no caso existiam factores concretos capazes de consubstanciar a existência do fundado receio...
... o MUNICÍPIO DA M ... , em que identificou como Contra interessada, I ... - Sociedade ... de vida se os cidadãos não puderem prevenir a sua lesão mediante tutela jurisdicional na ... e ambientais (aumento de tráfego, poluição" atmosférica e sonora) ... XVI. Algo que está \xC3" ... -
Decreto n.º 20/87, de 13 de Maio de 1987
... a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão ... 15 de Fevereiro de 1972 (a seguir mencionada como 'a Convenção'); Tendo em atenção o artigo 1 ... a tomar todas as medidas possíveis para prevenir a poluição do mar por substâncias ... ísticas prevalecentes de dispersão atmosférica na área incluindo intensidade e direcção do ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... de resíduos industriais perigosos (RIP) bem como a declaração de nulidade ou anulação dos ... noutras localidades, relativamente à poluição mais perigosa que a coincineração de resíduos ... atmosférica de poluentes na área de Coimbra-Souselas - A ... ção de resíduos perigosos por formas a prevenir ou reduzir ao mínimo os efeitos negativos no ...
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Decreto-Lei n.º 178/2003, de 05 de Agosto de 2003
... égia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, importa assegurar a continuidade ... conceber instalações novas menos poluentes como melhorar as instalações existentes ... São ... que, em cada caso, se justifiquem para prevenir ou eliminar a situação de perigo, nomeadamente ...
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Portaria n.º 1027/2003(2ªSérie), de 05 de Agosto de 2003
... égia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, importa assegurar a continuidade ... conceber instalações novas menos poluentes como melhorar as instalações existentes ... São ... que, em cada caso, se justifiquem para prevenir ou eliminar a situação de perigo, nomeadamente ...
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Despacho n.º 15180/2003(2ªSérie), de 05 de Agosto de 2003
... égia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, importa assegurar a continuidade ... conceber instalações novas menos poluentes como melhorar as instalações existentes ... São ... que, em cada caso, se justifiquem para prevenir ou eliminar a situação de perigo, nomeadamente ...
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Portaria n.º 1038/2006(2ªSérie), de 05 de Agosto de 2003
... égia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, importa assegurar a continuidade ... conceber instalações novas menos poluentes como melhorar as instalações existentes ... São ... que, em cada caso, se justifiquem para prevenir ou eliminar a situação de perigo, nomeadamente ...
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Portaria n.º 1025/2003(2ªSérie), de 05 de Agosto de 2003
... égia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, importa assegurar a continuidade ... conceber instalações novas menos poluentes como melhorar as instalações existentes ... São ... que, em cada caso, se justifiquem para prevenir ou eliminar a situação de perigo, nomeadamente ...
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Despacho conjunto n.º 748/2003, de 05 de Agosto de 2003
... égia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, importa assegurar a continuidade ... conceber instalações novas menos poluentes como melhorar as instalações existentes ... São ... que, em cada caso, se justifiquem para prevenir ou eliminar a situação de perigo, nomeadamente ...
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Despacho conjunto n.º 747/2003, de 05 de Agosto de 2003
... égia comunitária para reduzir a poluição atmosférica, importa assegurar a continuidade ... conceber instalações novas menos poluentes como melhorar as instalações existentes ... São ... que, em cada caso, se justifiquem para prevenir ou eliminar a situação de perigo, nomeadamente ...
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Decreto-Lei n.º 46/2011, de 30 de Março de 2011
... não rodoviárias, no sentido de assumir como princípio fundamental que todas as pessoas devem ... saúde reconhecidamente causados pela poluição do ar ... Esta di- rectiva foi alterada ... P s kPa Pressão atmosférica em seco. q – Razão de diluição ... Q s ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 01 de Abril de 2010
... climticas tm vindo a ser identifica- das como uma das maiores ameaas ambientais, sociais e ... deve ser realizado atempadamente para prevenir e diminuir a extenso dos efeitos sobre a populao, ...
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Acórdão nº 01861/14.1BEPRT 01498/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Abril de 2021
I - Se na sentença o Juiz identifica determinada questão como tendo sido suscitada pela Impugnante e, posteriormente não a aprecia nem decide sem que haja justificação para tal, há que concluir que existe omissão de pronúncia e, consequentemente, que a sentença é nula (artigo 125.º do CPPT). II - Tendo o Impugnante posto em causa a qualificação de um tributo como taxa, a fundamentação económico-
... ências do Município - ou ausência delas, como é o caso - para o licenciamento do posto de ... e futuros principalmente ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ... -
Acórdão nº 01803/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Fevereiro de 2022
... RGTAL e no artigo 4.º da LGT, não podendo, como tal, ser qualificado como uma taxa ... E. O ... e futuros principalmente ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ...
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Acórdão nº 0138/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2017
Não dispondo o STA de base factual para decidir o recurso jurisdicional, impõe-se a baixa dos autos ao tribunal “a quo” para fixação do quadro factual suficiente para o julgamento da causa.
... ção dos postos de abastecimento em causa, como sujeito passivo das taxas em crise ... E. Os ... e futuros principalmente ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ... -
Acórdão nº 02190/15.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2020
Demandando a decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, a ampliação do probatório, devem os autos baixar ao tribunal a quo para tal efeito.* * Sumário elaborado pelo relator
... taxa e não já de imposto, não enfermando, como tal, da inconstitucionalidade que lhe é assacada ... e futuros principalmente ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ... -
Acórdão nº 01822/15.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Outubro de 2019
... ências do Município — ou ausência delas, como é o caso — para o licenciamento do posto de ... e futuros principalmente ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ...
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Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2016
I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais da Relação procedem à reapreciação da prova produzida de acordo com os mesmos parâmetros legais – estabelecidos no art. 607, n.º 5, do CPC – que regem a apreciação da prova em 1.ª instância. Ou seja, o objeto da apreciação em 2.ª instância é a prova produzida (tal como em 1.ª instância) e não a apreciação que a 1.ª...
... do estabelecimento comercial; bem como a pagar aos Autores a quantia de € 9.476, ... e intensidade do vento e da pressão atmosférica e que o mesmo suceda com as vibrações de origem ... que visam, além do mais, prevenir e controlar a poluição sonora, visando a ... -
Acórdão nº 02886/14.2BEPRT 01449/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2021
I - Existe omissão de pronúncia e consequente nulidade da sentença quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que devesse apreciar questões que estava processualmente obrigado a pronunciar (art. 125.º, n.º 1, do CPTT). II - Quando o impugnante, para além de questionar a qualificação de um tributo como taxa, questiona ainda a fundamentação económico-financeira da mesma e a violação do...
... ências do Município – ou ausência delas, como é o caso – para o licenciamento do posto de ... e futuros principalmente ao nível da poluição atmosférica com a emissão de gases e ... à autarquia inspeccionar, fiscalizar e prevenir, sendo nesses postos de abastecimento armazenada ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... , um leque muito v asto de matérias, tais como procedimentos, taxas e preços, urbanismo, ... ção das condições de dispersão atmosférica e consequentes perturbações das condições ... fatores danosos, de forma a limitar ou prevenir danos ambientais ou efeitos adversos para a ... instalações, cargas e descargas e poluição súbita e acidental. 3 — Quando exigidas, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
... às especificidades do arquipélago e tendo como objetivo simplificar e facilitar a sua ... afetadas por fontes ou episódios de poluição, o plano de ordenamento do território de ilha ... d) Evitar, prevenir ou reduzir as concentrações pre- judiciais de ... ão da concentra- ção da poluição atmosférica nos centros urbanos); Conservação da ...
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Acórdão nº 244/2002.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2012
I – O julgador de facto, que é o “guardador da porta” das provas trazidas ao processo, terá mais ou menos possibilidade (sob um ponto de vista racional), de utilizar a sua livre convicção na razão inversa do peso constrangedor da prova científica, se esta for mais ou menos unidireccional para determinado tipo de conclusão. II - Quando mais coerente for aquela prova, menos o...
... uma presunção de culpa, concluindo como na petição inicial ... Após ter sido ... ão pode ser qualificada como de forte poluição do ar, entendendo-se por tal se as radiações em ... atmosférica, e casos de suicídio e depressão?» ... A ... menos intensa do que aquela que obriga a prevenir – de que a interrupção proporcional e ... -
Decreto-Lei n.º 61/2012, de 14 de Março de 2012
... portos e fundeadouros nacionais, bem como os procedimentos de inspecção, detenção e ... trabalho a bordo e à prevenção da poluição; ... g) «Detenção», o acto que resulta ... de prevenção da polui- ção atmosférica. 44 — Certificado internacional de prevenção ... salvamento, durante toda a viagem; 9) Prevenir a poluição do ambiente durante toda a via- gem; ...