Comité de Empresa Europeu
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Decreto-Lei n.º 63/2016
... de qualificações a adotar no espaço europeu do ensino superior, organizado em três ciclos, ... adaptabilidade ao mundo do trabalho e da empresa, ampliar a formação cultural e aperfeiçoar, ... ou internacional em publicações com comité de seleção; e) Ser capazes de analisar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013, de 12 de Março de 2013
... procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), e no âmbito dos ... As Partes comprometem-se a, no âmbito do Comité APE e com a maior celeridade, chegar a um acordo ... a posteriori e métodos de auditoria de empresa; ... b) A introdução de procedimentos que ...
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Livro verde sobre a tutela colectiva dos consumidores Bruxelas, 27.11.2008 COM(2008) 794 final
... O Parlamento Europeu, o Conselho e o Comité Económico e Social ... , tendo uma acção instaurada contra uma empresa de telecomunicações permitido que cerca de 3 ...
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Acórdão nº 1557/20.5T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- A ação em que seja pedida indemnização por danos decorrentes de acidente de viação, ocorrido em Portugal, causado por veículo automóvel matriculado num Estado membro da União Europeia, cujo valor do pedido indemnizatório não ultrapasse o valor do capital mínimo obrigatório, pode ser dirigida contra o Gabinete Português de Carta Verde ou contra a seguradora ou contra a sua correspondente em...
... fora do território do espaço económico europeu, autorizadas para a cobertura de riscos do ramo ... de poderes suficientes para representar a empresa de seguros junto das pessoas lesadas nos casos ... Subcomité de Transportes Rodoviários do Comité de Transportes Internos da Comissão Económica ... -
Relatório n.º 5/2021
... expansionista e harmonizada a nível europeu e uma recuperação da procura à medida que as ... , não se justifica a criação de um Comité de nomeações, ao contrário do refletido para a ... ou a declaração de insolvência de empresa por ele dominada ou de que tenha sido ...
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Acórdão nº 1043/03.8TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2012
... Diretiva n.º 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Maio, que altera as ... , o Autor trabalhava como pedreiro para a empresa “G ... - Indústria de Granitos, Ld.ª”; 28 ... óvel mas foi criticada no parecer do Comité Económico e Social sobre a referida proposta por ...
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Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de Novembro de 2012
... (CE) n.º 1107/2006, do Parlamento Europeu e do Conse- lho, de 5 de julho, relativo aos ... uma associação de utilizadores, o comité de utilizadores do aeroporto, constituído nos ... das suas atribuições públicas, nem à Empresa de Meios Aéreos, S. A., aquando da ...
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Decreto-Lei n.º 65/2018
... ção totalmente integrado no contexto europeu e seguindo as melhores práticas internacionais, ... ou internacional em publicações com comité de seleção; e) Ser capazes de analisar ... adaptabilidade ao mundo do trabalho e da empresa, ampliar a formação cultural e aperfeiçoar, ...
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Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda {SEC(2011) 1165 final}{SEC(2011) 1166 FINAL} COM(2011) 635 final, de 11 de Outubro de 2011
... ável às obrigações contratuais (Roma I) 2 , sempre que uma empresa direccione as suas actividades para os consumidores de outro Estado-Membro ... , a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu um relatório, que será eventualmente ...
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Acórdão nº 7791/14.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2019
I - Não aplicação às mercadorias importadas, provenientes de Macau, do regime pautal SPG, por incumprimento dos requisitos necessários para a sua atribuição, e a sujeição ao pagamento dos direitos anti-dumping previstos no Reg. (CEE) nº 309/91, de 21 de Outubro e ainda os direitos da Pauta Aduaneira Comum (PAC). II – Nos termos do preceituado no artigo 25º do Regulamento (CE) nº 2913/92,12/1
... tendo aquela decisão por fundamento: " O comité de origem concluiu que as operações efectuadas ... empresa produtora deslocou legitimamente a sua fábrica e ... O primado do direito europeu ... -
Acórdão nº 65/14.8YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015
I - No processo extradicional, a letra da lei, constante do n.º 1 do art. 56.º da Lei 144/99, de 31-08, ao apelar às diligências que tiverem sido requeridas, autoriza uma interpretação que exclua a realização de diligências que sejam inúteis, impertinentes ou dilatórias, em obediência ao princípio da não realização de atos inúteis no processo, e à sua adequação ao fim daquele. II - O acórdão...
... 374), vive em casa própria e colabora na empresa da mulher, encontrando-se integrado empresarial, ... no teor do Relatório sobre a visita do Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos ou ... no âmbito do Mandado de Detenção Europeu, ao abrigo do princípio do reconhecimento ... -
O enquadramento legal da publicidade infanto juvenil na UE: presente e futuro
... Advogado Conselheiro do Comité Económico e Social ... Europeu (CESE) em ... álculo de duração para os anúncios da empresa de radiodifusão televisiva aos seus próprios ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... COM(2010)245, da Comisso ao Par- lamento Europeu, ao Conselho, ao Comit Econmico e Social Europeu ... novos Portais do Cidado e da Empresa, que permitam a integrao com os portais das ...
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Acórdão nº 180/22 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Março de 2022
... efeito, “a liberdade de empresa (…) apresenta importantes afinidades com a ... , a Diretiva 2006/123 CE (do Parlamento Europeu e do Conselho) ... orientou-se neste sentido, ... Comité" Económico e Social Europeu e ao Comité das regi\xC3" ...
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Acórdão nº 48/16.3T8LSB-L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Março de 2017
... ção, pressupõe o encerramento da empresa e o valor da venda dos ativos, que nada tem a ver ... ” 7-Por deliberação do Banco Central Europeu, de 13/07/16, foi revogada a autorização do ... Contas, pelo Banco Central Europeu e pelo Comité das Regiões com o objetivo de salvaguardar as ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 2/2012, de 12 de Janeiro de 2012
... serão exercidos após a consulta do Comité Misto, salvo nos casos em que seja ... ços de qualquer outra or- ganização, empresa ou companhia aérea que opere no seu território ... - rocos, na Suíça, no Espaço Económico Europeu e noutros países membros do Espaço Comum ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... : - uma Alta-Autoridade, assistida por um Comité Consultivo; - uma Assembleia Comum, a seguir ... dano directo e especial sofrido por uma empresa ou grupo de empresas, causado por uma decisão ou ... Artigo 98.º Qualquer Estado europeu pode pedir a sua adesão ao presente Tratado ...
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Despacho (extrato) n.º 10832/2016
... relatório final foi apresentado pela empresa BDO, ano de 2005. Integrou o Grupo de Trabalho ... , Instituto Bissaia Barreto e Centro Europeu de Investigação sobre condutas e ... Internacional para a ex-Jugoslávia e Comité Internacional da Cruz Vermelha, em Haia, no ...
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Despacho n.º 12314/2006, de 12 de Junho de 2006
... mbito do contrato deste Banco com o Fundo Europeu de Investimentos e com a EGOR Sistemas da ... meu Gabinete, para o efeito requisitada empresa GIBB Portugal ... 2 - A remunerao mensal ilquida ...
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Acórdão nº 65/14.8YREVR.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - Em processo de extradição, o tribunal da Relação, reunindo em primeira instância para apreciar o pedido, tem a composição resultante do disposto no n.º 1 do art. 57.º da LCJMP, sendo integrado por um relator e dois adjuntos. II - Não tendo sido respeitada, pela Relação, essa composição do tribunal, foi violado o disposto na al. a) do art. 119.º do CPP, que comina com nulidade insanável a...
... 374), vive em casa própria e colabora na empresa da mulher, encontrando-se integrado empresarial, ... no teor do Relatório sobre a visita do Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos ou ... no âmbito do Mandado de Detenção Europeu, ao abrigo do princípio do reconhecimento ... -
Lei n.º 75-C/2020
... árias inseridas no plano de recuperação europeu e no Quadro Financeiro Plurianual. Gráfico 1 ... , o qual deve ser monitorizado pela OCDE, Comité das Regiões e Conselho da Europa; ... Alargar a ... , de forma articulada e centralizada numa empresa unificadora, importa continuar a assegurar a ...
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Despacho n.º 16986/2007, de 02 de Agosto de 2007
... Guedes; ii) Na Divisáo de Política de Empresa é nomeado chefe de divisáo o licenciado Jorge ... Responsável desde 1995 pelo Comité REC - Regulamento de Entraves ao Comércio; ... Europeia, realizado no Instituto Europeu de Administraçáo Pública, em Maastricht, de 30 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2013, de 16 de Abril de 2013
... , Holanda, Itlia e ustria (75% do mercado europeu). Sendo Espanha o principal destino concorrente ... aos mercados e a qualificao da gesto da empresa, constituem pressupostos funda- mentais para a ...
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Acórdão nº 554/18.5BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2019
I – Não é admissível o recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal se essa antecipação foi requerida pelo A. e Recorrente, pois o mesmo não pode considerar-se vencido quanto a esse pedido; II – Inexistindo factos controvertidos com interesse para a causa é dever do juiz indeferir a prova que tenha sido requerida, porque inútil; III – A matéria de facto...
... índole do direito nacional e do direito europeu aplicáveis, não se compagina com a simplicidade ... da sociedade P ... , Lda., NIPC……, empresa consultora responsável pelo pedido de apoio e ... ção de diferentes propostas ou um comité de avaliação; […] 3. Os controlos ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/A
... , nos Jogos Europeus da Juventude do Comité ... Paralímpico Europeu, ou em competições de ... da empresa ... Artigo 63.º ... Técnicos de apoio aos ...