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codigo civil artigo 808

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artigo 1098 código civil

1424 resultados para codigo civil artigo 808

  • Aviso n.º 5107-A/2020
    ... -Lei n.º 28/2017, de 15 de março e pelo artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, ... para o grupo de recrutamento de código 290 - Educação Moral e Religiosa Católica ... : a) A partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o candidato obteve a qualificação para o ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
    ... de 2018, vem, ao abrigo do disposto no artigo 278.º, n.os 2 e 3, da Constituição da ... rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5 808, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado ... (à luz do disposto no artigo 9.º do Código Civil). Recorde-se que, no seu enunciado literal, ...
  • Regulamento n.º 796/2020
    ... , ao abrigo na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea g) do n.º.1 do ... e o endereço do Município; b) O código do local de consumo; c) Os serviços fornecidos e ... rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5 808, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado ... até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele que diz respeito. 2 - O ...
  • Relatório n.º 4/2023
    ... primento do previsto no artigo 54.º da Lei ... 808 50 808 – (508 081) (406 465) ... Alterações ... estabelecidos no artigo 43.º do Código do IRC, concorrendo antes, em partes iguais, para ... se tratar de uma ação de responsabilidade civil extracontratual por ... DWRLO¯FLWR ...
  • Regulamento n.º 73/2018
    ... , em cumprimento do disposto no n.º 1, do artigo 56.º, do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... , na redação atual e artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, na 2.ª série do ... rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5 808, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado ... até ao termo do mês de novembro do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - O tarifário ...
  • Regulamento n.º 158/2020
    ... lhe confere a alínea f), do n.º 1, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... a consulta pública, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo e, por último, ... da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para o(s) dia(s) em causa. 7 - Em dias de ... ónica disponíveis 24 horas: Sertã Mais (808 274 275), até 3 dias antes da data pretendida, ...
  • Acórdão nº 140/19.2T8VRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Setembro de 2022
    ... artigo 1211°, ex vi artigo 883°, do c.c ... IV. A ... Civil. Estamos, por conseguinte, no caso em apreço, ... que lhe tenha sido fixado pelo credor (artigo 808°, n," 1 ambos do CC) ... XI. No caso sub ... termos do plasmado no artigo 1229° do Código civil, pelo abandono de obra do réu ... XXIII ...
  • Regulamento n.º 788/2020
    ... , ao abrigo na alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, conjugado com a alínea g) do n.º 1 do ... e o endereço do Município; b) O código do local de consumo; c) Os serviços fornecidos e ... rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5 808, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado ... civil anterior àquele que diz respeito. 2 - O ...
  • Regulamento n.º 627/2023
    ... e para os efeitos do disposto o artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de ... ção, e nos termos do artigo 139.º do Código do ProcedimentoAdministrativo, que aAssembleia ... e instalações no âmbito da proteção civil na área da sua intervenção ... Artigo 19.º ... um rendimento anual igual ou inferior a € 5 808, acrescido de 50 % por ... cada elemento do ...
  • Aviso n.º 21060/2023
    ... ;}.y5d{bottom:807.490440px;}.y10e{bottom:808 ... de Penela, torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, ... ou oito interpolados, no mesmo ano civil, salvo motivo impeditivo da respetiva ocupação, ...
  • Edital n.º 260/2019
    ... efeitos do disposto nos artigos 139.º do Código do Procedimento Administrativo e 62.º, n.º 5, ... úblico que, em cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... rendimento anual igual ou inferior a (euro) 5 808, acrescido de 50 % por cada elemento do agregado ... pela Câmara Municipal até ao termo do ano civil anterior àquele a que respeite. 2 - Os ...
  • Acórdão nº 808/18.0T8VLN-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Junho de 2020
    ... proferida errou ao interpretar e aplicar o artigo 842º do CPC e 51º nº 1 c) do CIRE; b) Mal ... ço de venda dos bens imóveis previsto no Código de Processo Civil pois tal comissão de 5% é uma ...
  • Regulamento n.º 116/2024
    ... ;}.y5d3{bottom:807.118366px;}.y22b{bottom:808 ... o mencionado regulamento, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento ... pessoal da Entidade Gestora e Proteção Civil. ll ) «Válvula de escada (olho de boi)»: ...
  • Portaria n.º 421/2012, de 21 de Dezembro de 2012
    ... º 421/2012 de 21 de dezembro Nos termos do artigo 57º do Código do Imposto so- bre o Rendimento ... (S) DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) 6 ESTADO CIVIL DO(S) SUJEITO(S) PASSIVO(S) Casados Separado de ... DA SUCESSÃO : 802 803 804 805 806 807 809 808 811 812 813 810 ... , ...
  • Acórdão nº 0077904 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Junho de 1992 (caso None)
    ... artigo 84 n. 1 do Decreto-Lei 49408); - tendo por base a ... 300959.70 escudos; - com referência ao ano civil de 1986 tem a recorrida um crédito de 503739.60 ... nas alíneas a) e b) do artigo 3 do Código das Custas Judiciais; - deve, assim, ser ... 3 do artigo 808 do Código de Processo Civil. Antes entendemos ...
  • Acórdão nº 0077904 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Junho de 1992
    ... artigo 84 n. 1 do Decreto-Lei 49408); - tendo por base a ... 300959.70 escudos; - com referência ao ano civil de 1986 tem a recorrida um crédito de 503739.60 ... nas alíneas a) e b) do artigo 3 do Código das Custas Judiciais; - deve, assim, ser ... 3 do artigo 808 do Código de Processo Civil. Antes entendemos ...
  • Aviso n.º 9206-E/2023
    ... de vinculação dinâmica, nos termos do artigo 54.º ... do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de ... recrutamento de código 290 — Educação Moral e Religiosa Católica ... a) A partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o candidato obteve a qualificação para o ...
  • Acórdão nº 2155/11.0TALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Junho de 2016
    ... e procedente o pedido de indemnização civil deduzido por E ... , S.A ... e, em ... e p. pelo disposto no artigo 227/1/a e b do CP, na pena de 300 (trezentos) ... à D ... , de fls. 803 a 808.”[2] 20 ... Este facto foi reforçado por ... Determina o artigo 483/1 do Código Civil que “aquele que, com dolo ou mera culpa, ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ... íbrio orçamental prevista no n.º 2 do artigo 4.º ... da Lei de Enquadramento do Orçamento da ... des de proteção civil e socorro” [alínea k) do n.º 2 do artigo ... (artigo 81.º), que adaptou à RAM o Código dos Contratos ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 ... Resultado operacional -14 161,8 13 808,0 -353,8 97,1 ... Resultado líquido do período ...
  • Acórdão nº 49/14.6TCLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2015

    I - De acordo com a al. c) do n.º 1 do art. 432.º do CPP, o recurso restrito a matéria de direito, de decisões do tribunal colectivo que apliquem penas de mais de 5 anos de prisão, interpõe-se para o STJ. Tal significa que o tribunal da Relação é incompetente para conhecer do recurso interposto do acórdão do tribunal colectivo e que aplicou ao arguido, em cúmulo jurídico, a pena única de 15 anos...

    ... e p. pelos artigos 256º do Código Penal, na pena de 2 anos de prisão; pela ... e p. pelo artigo" 218º do Código Penal, na pena de 2 anos de pris\xC3" ... 3. Foi julgado e condenado no âmbito do P. 808/06.3PAPVZ, do 1º Juízo de Competência Criminal ... profissional como servente da construção civil. Posteriormente e durante cerca de 12 anos, ...
  • Edital n.º 152/2024
    ... ;}.y3b{bottom:807.200114px;}.y92{bottom:808 ... público, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento ... , estabelecer parcerias com a sociedade civil e/ou o tecido empresarial. Artigo 12.º Recursos ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ... de preenchimento, nos termos do n.º 2 do artigo 117.º ... do Código do IRC, aprovado pelo ... de tributação não coincidente com o ano civil ... e com início após 1 de julho de 2020, são ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ... artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da ... partes interessadas, incluindo a sociedade civil e o setor privado, em conformidade com os ... de normalização aceitam e cumprem o Código de Boa Prática para a Elaboração, Adoção e ... (808) Para maior certeza, esta cláusula aplica-se a ...
  • Aviso n.º 5442-A/2018
    ... de março, com a alteração prevista no artigo 315.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro ... ção por ordem crescente do respetivo código. 5.5 - Os docentes de carreira ao manifestarem ... : a) A partir do dia 1 de setembro do ano civil em que o candidato obteve a qualificação para o ...
  • Despacho n.º 47/2023
    ... do artigo 117.º do Código do IRC, aprovado pelo ... , em termos gerais, coincide com o ano civil, devendo ser ... inscrito no formato ...

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