cessao financeira
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Lei n.º 69/2019
... ção e compensação, contraparte central, intermediação financeira, titularização de créditos, capital de risco, fundos de capital de ...
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Anúncio n.º 7929-AHQ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... os respectivos contratos, celebrar contratos de locaçáo financeira ... 1 - E livre a cessáo de quotas entre os sócios ... 2 - A cessáo a ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... estado em execução, sem prejuízo da responsabilidade civil, financeira e disciplinar em que incorre o seu responsável ... Artigo 11.º ...
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Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... 73 886 63 636 10 250 161 ... (=) Margem financeira ... inclui ainda um saldo de 1456 milhares de euros, originado pela cessáo a uma instituiçáo financeira portuguesa dos créditos do BBVA Portugal ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 24/2017/M
... arrendamento bens imóveis ou celebrar contratos de locação financeira, nos termos previstos na presente secção. 2 - As modalidades previstas ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... ção indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e patri- mónio próprio. 2 — O IMT, I. P., prossegue atribuições do ...
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Anúncio n.º 1354/2008, de 28 de Fevereiro de 2008
... d) Celebrar contratos de locaçáo financeira; ... e) Confessar, desistir e transigir em juízo ... A cessáo, total ou ...
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Anúncio de procedimento n.º 1226/2017
... : O processo de concurso encontra-se patente na Divisão Financeira e do Economato da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, sita no ...
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Acórdão nº 3496/07.6TBLRA-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Setembro de 2022
I - O Decreto-Lei n.º 42/2019, de 28 de Março, que aprovou um regime simplificado de cessão de créditos em massa, dispensa, para a habilitação processual atinente à cessão de créditos aí prevista, a dedução do incidente de habilitação previsto no art.º 356.º do CPC. II - Tendo o contrato de cessão de créditos sido celebrado por escritura pública, é admissível o recurso ao citado DL 42/2019 de 28
... “o cessionário seja uma instituição de crédito, sociedade financeira ou uma sociedade de titularização”, que “o preço de alienação ... -
Lei n.º 35/2014
... da responsabilidade civil, financeira e disciplinar em que ... incorre o seu responsável ... Artigo 11.º ...
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Anúncio n.º 199/2018 de 14 de agosto de 2018
... ;d)Declarao de Proposta com indicao do valor da contrapartida financeira mensal, formulada nos termos do modelo constante do Anexo III do Programa ...
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Anúncio n.º 7899-H/2007, de 20 de Novembro de 2007
... d) Celebrar contratos de locaçáo financeira; e e) Confessar, desistir e transigir em juízo ... A cessáo de quotas a ...
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Acórdão nº 3078/2007-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2007
... a evolução dos problemas e a actual situação económico- -financeira da sociedade devedora e o processo judicial acima identificado, tendo-lhe ...
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Decreto-Lei n.º 5/2019
... de águas residuais prejudica a sustentabilidade económico-financeira e a execução do plano de investimentos das entidades gestoras desses ...
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Decreto-Lei n.º 109/2018
... posição acionista, proceder ao pagamento da comparticipação financeira a cargo do Estado referida na Resolução do Conselho de Ministros n.º ...
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Acórdão nº 2915/18.0T8VCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
Sumário (elaborado pela relatora): I - A letra e a livrança podem ser validamente transmitidas a terceiros, quer através do endosso, quer mediante cessão ordinária de créditos (artºs. 77.º e 11.º da LULL), sendo esta última a única forma de transmissão caso tenham inscritas as palavras “não à ordem” ou expressão equivalente, como é o caso. II - A legitimidade do cessionário para...
... , a segurança social, instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundo de ... -
Decreto-Lei n.º 82/2002, de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Despacho n.º 7058/2002(2ªSérie), de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Portaria n.º 370/2002, de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Decreto n.º 23-B/2002, de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Resolução n.º 1/2002/A, de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Portaria n.º 364/2002, de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Portaria n.º 361/2002, de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2002, de 05 de Abril de 2002
... a entidade cedente seja instituição de crédito, sociedade financeira, empresa de seguros, fundo de pensões ou sociedade gestora de fundos de ...
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Acórdão nº 190/07.1TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Outubro de 2016
I) - Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão do seu bom nome comercial) com a propositura do procedimento cautelar de arresto pela sociedade Ré, representada pelos 2º e 4º RR. e entretanto declarada insolvente, contra a Autora - onde foram alegados fundamentos de facto que eles sabiam serem falsos, tendo em vista apenas obterem decisão favorável, sem contraditório -...
... , afirmações falsas sobre a situação económica, financeira e patrimonial da A., apenas com vista a obterem decisão judicial ...