casa pré fabricadas
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Acórdão nº 165/04.2TBPBL .C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Abril de 2010
Decorre a norma do artigo 1229.º do Código Civil que, em caso de desistência do dono da obra, a indemnização abrange tanto o dano emergente quanto o lucro cessante, correspondendo este ao lucro do empreiteiro, que se obtém subtraindo do preço fixado o custo global da obra.
... c) Argamassas: • As argamassas a utilizar seriam fabricadas na ocasião do seu emprego e na proporção do seu consumo, com areia ... p) Piscina: • Seria construída a casa das máquinas de acordo com formato e dimensões indicadas nos desenhos e ... -
Decreto-Lei n.º 349-C/83
... 1542 — No caso de armaduras pré fabricadas, há ... que cuidar, em especial, de manutenclo de sua for- ... ma € da ...
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Resolução n.º 25-A/2002, de 05 de Abril de 2002
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não ...
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Decreto-Lei n.º 9/2011, de 18 de Janeiro de 2011
... emergência devem estar afixados em locais visíveis na ponte, na casa das máquinas e áreas de alojamentos e devem incluir o seguinte: ... a) ... das ajudas térmicas 1 -- As ajudas térmicas devem ser fabricadas com mate- rial impermeável que permita reduzir a perda de calor que o ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... ção, central térmica, compartimentos de recolha de lixo, casa das máqui- nas dos elevadores, depósitos de água e central de bombagem, ... junto ao público, em instalações amovíveis ou pré -fabricadas, fica sujeita a um regime extraordinário de autorização nos termos dos ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 2 - Náo sáo permitidas construçóes pré-fabricadas, contentores ou outras estruturas semelhantes para fins distintos dos ... Tabela anexa, proceder-se-á, no total, ao arredondamento à segunda casa decimal ... Artigo 153 ... Dúvidas e omissóes ... Os casos omissos e ...
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Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... 2 - Náo sáo permitidas construçóes pré-fabricadas, contentores ou outras estruturas semelhantes para fins distintos dos ... tabela anexa, proceder-se-á, no total, ao arredondamento à segunda casa decimal ... Artigo 153.o ... Dúvidas e omissóes ... Os casos omissos e ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... SCML - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... SCR - Sistema Central de Receitas ... SCT ... mastro único, com o tabuleiro constituído por aduelas pré-fabricadas e com um sistema de suspensão composto por uma suspensão axial do vão ...
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Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem espaços em branco. Quando a casa não for ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem espaços em branco. Quando a casa não for ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem espaços em branco. Quando a casa não for ...
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Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
... resultado; c) As quantidades de substâncias ou preparações fabricadas ou utilizadas que contenham agentes biológicos, físicos ou químicos ... ção contínua é impresso e distribuído pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S ... A., nas condições acordadas com o serviço competente ...
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Acórdão nº 0818091 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 2009
I - O "crime estritamente militar" exige uma ligação suficientemente densa e estruturante "entre a razão de ser da punição do acto ilícito" e os interesses militares protegidos pela incriminação em questão. No que diz respeito ao crime de comércio ilícito de material de guerra, tal qualificação supõe que a conduta em apreciação coloque em causa interesses militares de defesa nacional. II -...
... pós traumática, nos primeiros tempos após o regresso a casa" ... Bem integrado na família e na comunidade da residência, o arguido \xC3" ... , de uso exclusivo por parte das Forças Armadas (FA), foram fabricadas pela extinta Fábrica Nacional de Munições (FNM), empresa que durante ... -
Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... do Turismo e Câmara Municipal do Funchal, sobretudo), quer privado (Casa da Cultura, Cine-Forum, Associação de Defesa do Património Cultural, ... , ou são, menos vezes, construções expeditas tipo pré-fabricadas ... Constituem este programa os seguintes 10 projectos: 2.1 - Edifício ...
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Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... de exploração desse solo ou subsolo; k) As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j) ... 2 ... A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar espaços em branco. Quando a casa não ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... do solo (PT, central térmica, compartimentos de recolha de lixo, casa das máquinas dos elevadores, depósitos de água e central de bombagem, ... ser protegida por tapumes, redes plásticas, guardas ou grades fabricadas para o efeito, para além da sinalizaçáo específica adequada ... 3 - O ...
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Aviso n.º 1538/2006, de 08 de Junho de 2006
... as edificaçóes sumárias e autónomas, tais como barracóes, casa de arrumos, telheiros e capoeiras com a área máxima de 30 m2, cuja ... ser protegida por tapumes, redes plásticas, guardas ou grades fabricadas para o efeito, para além da sinalizaçáo específica adequada ... 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... os balcóes de atendimento único Empresa na Hora, Marca na Hora, Casa Pronta, Associaçáo na Hora, Divórcio com Partilha e Heranças e o ... b) Informaçóes sobre as quantidades produzidas, fabricadas, entregues, recebidas ou encomendadas, bem como sobre o preço obtido ...
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Acórdão nº 045829 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 1994 (caso NULL)
I - Quem, com esforços coordenados, adquire droga para a vender, fazendo assim, desta actividade negócio lucrativo, pratica o crime de tráfico de estupefacientes agravado de que falam os artigos 21 e 24 alínea f) do Decreto-Lei 15/93. II - O Decreto-Lei 15/93 introduziu, neste crimes, a figura do "Bando". Tal figura é intermédia entre a co-autoria (menos grave) e a associação criminosa (mais...
... determinada; quanto a tal, apenas se refere uma busca praticada em casa do recorrente A; a partir da data dessa busca, considerou-se que o mesmo e ... , sem número de porta, na proximidade do Bairro de Casas Pré-Fabricadas Camarário da Arroja - Odivelas; veio tal busca a ser ... -
Resolução n.º 37/89, de 24 de Outubro de 1989
... de grau de Confidencial e superior são manuseadas, fabricadas, estudadas, investigadas, ensaiadas e resguardadas, de tal modo que o ... - Todas as inspecções devem ter a possibilidade de verificar se cada casa-forte, cada contentor ou móvel de segurança que guardem matérias ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... SCI Sistema de Controlo Interno ... SCML Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... SCR Sistema de Contabilização das ... ém para a substituição das cerca de 900 salas de aula pre-fabricadas existentes em 1995, cujos alunos não têm por esse motivo a mesma ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... ído: instalara-se em edifícios adaptados, em estruturas pré-fabricadas, ou ainda nos estabelecimentos do ensino secundário, com evidente ... e preço por que fica hoje um alojamento, ainda que modesto, em casa de particulares (entre 4000$ e 5000$, ao passo que os utilizadores das ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... dos cinemas da classe A que acumule funções de electricista da casa de espectáculos onde presta serviço receberá um complemento mensal cujo ... ão de peças deficientes por outras em reserva ou por ele mesmo fabricadas ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... dos cinemas da classe A que acumule funções de electricista da casa de espectáculos onde presta serviço receberá um complemento mensal cujo ... ão de peças deficientes por outras em reserva ou por ele mesmo fabricadas ...
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Decreto-Lei n.º 267-B/2000, de 20 de Outubro de 2000
... cuja avaria originar a separação dos dois veículos devem ser fabricadas em aço, podendo ser utilizados outros materiais, desde que o fabricante ...