casa concursos da misericordia santa
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Acórdão nº 221/07 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Março de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 422/07 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Junho de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 282/07 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 387/07 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 361/07 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Maio de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 284/07 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 278/07 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 286/07 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Maio de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decisões Sumárias nº 280/07 de Tribunal Constitucional (Port, 16 de Maio de 2007
... infracções aos regimes jurídicos dos concursos de apostas mútuas concedidos à Santa Casa da ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... depósitos de residentes, que situando-se na casa de 2 000 milhões de euros, representa cerca de ...ção da estação ESA na ilha de Santa Maria onde será instalada a nova antena de 15 ... manutenção do software de gestão de concursos de pessoal docente, e dar continuidade ao AZURE ... Praia da Graciosa da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Graciosa; requalificação do ...
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Regulamento n.º 510/2021
...ão, de cuja entidade instituidora é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Por despacho de ... a composição dos júris de provas e concursos académicos; l) Praticar os outros atos previstos ...
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Despacho n.º 6831/2020
... Medicina de Reabilitação de Alcoitão - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de outubro de ...ção Médica (2008); integrou júris de concursos nas áreas dos recursos humanos e materiais; ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... na mesma ordem de grandeza, na casa dos 31 %. Aplicações e Financiamento - Conta da ... artesanais: - Revitalização do barro de Santa Maria; - Revitalização da lã/tecelagem. O CRAA ...ço, Terra e Mar, a abertura regular de concursos de bolsas para doutoramento e pós-doutoramento ... no Nordeste, da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste 9.1.2 - Criação, melhoramento e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... do emprego, correspondendo a um volume na casa de 10 mil indivíduos. O setor secundário ...Santa Maria, em que irá promover não só a venda de ... manutenção do software de gestão de concursos de pessoal docente, e dar continuidade ao AZURE ...ância e juventude da Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória. 9.1.14 - Requalificação ...
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Portaria n.º 115/2013, de 22 de Março de 2013
... para todo o território nacional, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu ... denominado Totoloto, que consiste em concursos de apostas mútuas sobre o sorteio de números, ...
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Portaria n.º 43/2022
... e em todo o território nacional, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu ..., os cartazes de resultados dos concursos dos jogos de apostas mútuas imediatamente ...
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Portaria n.º 43/2022
...e em todo o território nacional, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, através do seu ..., os cartazes de resultados dos concursos dos jogos. de apostas mútuas imediatamente ...
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Regulamento n.º 840/2016
..., torna-se público o Regulamento dos concursos especiais para acesso e ingresso nos cursos de ..., de que é entidade instituidora a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovado pela ...
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Aviso n.º 9728/2017
...ção de feiras, mercados, exposições, concursos pecuários ou outras atividades não produtivas ...Interesse Público (MIP, CIP, SIP ou IIP): Casa do Carvalho (IIP), S. Salvador, União das ...Santa Cruz de Riba Tâmega (IIP), Largo Carlos Freitas, ... Vias de Classificação Igreja da Misericórdia (IIP), Largo da Misericórdia, União de ...
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Despacho n.º 366-A/2023 de 7 de março de 2023
...ção de um projeto piloto – Idosos em casa “ageing in place”, que prevê a conceção e ... celebrados para o efeito, respetivamente:a) Santa Casa da Misericórdia de Santo António da ..., unicamente, da realização dos concursos de seleção dos “Novos Idosos”, no âmbito ...
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Despacho n.º 13773/2016
...Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Feminino): Licenciada Carlota ... e representações Integrou júris de concursos de pessoal e de diversos procedimentos de ...Casa da Misericórdia de Azinhaga em março de 1987, ...
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Despacho n.º 8893/2023
...Alcoitão — Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de outubro de ...Integrou Júris de Concursos nas áreas dos Recursos Humanos e Materiais;. ...
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Portaria n.º 173/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série I de 2015-06-08
... e para todo o território nacional, à Santa" Casa da Misericórdia de Lisboa, torna -se necess\xC3"..., guardados e verificados pelo júri dos concursos, para garantia da integridade e inviolabilidade ...
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Acórdão nº 043591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 1993
Sendo vedado ao STJ o reexame da matéria de facto decidida no acórdão recorrido, consequentemente também lhe é vedado pronunciar-se sobre se foi ou não violado o princípio da livre apreciação da prova.
... acordaram os três em participarem nos concursos" do totoloto promovidos pela Santa Casa da Miseric\xC3"... -
Aviso n.º 14803/2022
...ção de feiras, mercados, exposições, concursos pecuários ou outras atividades não produtivas ... Interesse Público (MIP , CIP, SIP ou IIP): Casa do Carvalho (IIP), S. Salvador, União das ...Santa Cruz de Riba Tâmega (IIP), Largo Carlos Freitas, ... Vias de Classificação Igreja da Misericórdia (IIP), Largo da Misericórdia, União de ...