carta denuncia do contrato trabalho

2815 resultados para carta denuncia do contrato trabalho

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 367/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acórdão nº 1104/10.7TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Outubro de 2013

    1. O contrato de trabalho a termo certo caduca no final do prazo estipulado, ou da sua renovação, desde que o empregador ou o trabalhador comunique à outra parte a vontade de o fazer cessar, por escrito, respectivamente 15 ou oito dias antes de o prazo expirar – art. 344.º, n.º 1, do Código do Trabalho/2009 – comunicação prévia que constitui pressuposto necessário de operação da...

    ... dos Autos, demandou, no Tribunal do Trabalho de Coimbra, a sociedade «BB – Congelados ...ção, com processo comum, emergente de contrato de trabalho, em que pede a condenação da Ré no ...  A R., por carta que lhe enviou, com data de 7 de Julho de 2010, ... seu termo, o que não aconteceu, pois a denúncia foi feita penas com 7 dias de antecedência. ...
  • Regulamento n.º 819/2023
    ...e Combate ao Assédio no Trabalho. José Manuel Alves da Silva, Presidente da ...procederem à denúncia de factos de que tomem conhecimento e que levem ...Por outro lado, o artigo 26.º da Carta Social Europeia, trata a matéria do assédio ...vigência de contrato que estabeleça relação jurídica de emprego ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
    ... a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente ACEP substitui o ACEP ... nesta cláusula são efetuadas por carta...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 356/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 388/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 357/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 349/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 352/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 351/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 354/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 369/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 373/2016
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
    ... no sindicato subscritor, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ...carta registadas com aviso de receção. Cláusula ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 355/2016
    ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 26.ª ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
    ...: CAPÍTULO I Âmbito e vigência do contrato Cláusula 1.ª Âmbito O presente contrato ... Cláusula 3.ª Denúncia 1 - Este CCT renovar- se -á por períodos ... mecânicos, sem exigência de carta de condução, fixos, semifixos ou móveis. ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 84/2018
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 85/2018
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 400/2016
    ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e sobrevigência 1 - O Acordo entra em vigor no ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada com aviso de receção. Cláusula 23.ª ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
    ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... Cláusula 2.ª Vigência, denúncia de processo de revisão 1 - O presente ..., ser - lhe-á passada uma carta onde conste a data de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2021
    ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O Acordo entra em vigor no dia ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cláusula 26.ª Resolução de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2018
    ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O presente Acordo substitui o ACEP ... A duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nesta cláusula são efetuadas por carta...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
    ..., Âmbito de Aplicação, Vigência e Denúncia Cláusula 1.ª Âmbito e aplicação 1 - ...ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... nove passageiros, possuindo para o efeito carta de condução profissional; com pete-lhe ainda ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2021
    ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O Acordo entra em vigor no dia ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cláusula 26.ª Resolução de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 69/2019
    ... subscritores, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas, integrados ...Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 - O Acordo entra em vigor no dia ... nesta cláusula são efetuadas por carta registada. Cláusula 26.ª Resolução de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT