capitalizacao juros
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 694/07.6TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... condenada a restituir-lhe a quantia de €43.913,77, acrescida de juros de mora calculados à taxa legal sobre €39.304,87, desde 7.5.2007 até ...
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Acórdão nº 509/17.7T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Fevereiro de 2019
1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva matéria substantiva alegada, a parte contrária com a impugnação dessa matéria acaba por efectivar uma impugnação dos mesmos documentos que visam a dita comprovação. 2.- A parte só tem que deduzir uma útil e necessária impugnação dos documentos juntos aos autos pela parte contrária se os documentos estiverem assinados por...
... 4. Tal, quantia acrescida dos juros moratórios contados desde a citação e, compulsórios até efectivo e ... -
Acórdão nº 1665/2007-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Junho de 2007
... ão pagas (excluindo assim as quantias nelas incluídas a título de juros remuneratórios), deduzindo o valor obtido com a venda do automóvel (ou ...
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Acórdão nº 15698/04.2YYLSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Maio de 2015
I - A excepção dilatória do caso julgado visa evitar que o tribunal, duplicando as decisões sobre idêntico objecto processual, contrarie ou reafirme o anteriormente decidido ao passo que a autoridade do caso julgado tem antes o efeito positivo de impor a primeira decisão à segunda decisão de mérito. II - Deve-se entender que os limites objectivos do caso julgado integram as questões...
... juros, comissões e despesas), referentes à operação nº ... , e € 10.379,74 ... -
Acórdão nº 968/18.0T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Janeiro de 2019
... credores, e existindo diferentes condições de pagamento (taxas de juros e comissões de produto e serviço), está de natureza justificado o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... de 100 milhões de euros, incluindo a eventual capitalização de juros, não contando para este limite os montantes referentes a ...
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Acórdão nº 04787/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Dezembro de 2013
... foi decidido pela Segurança Social pagar à aqui Exequente “os juros de mora à taxa legal, no valor de 24.880,28€, indeferindo-se, ...
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Acórdão nº 04A3747 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
I - O contrato celebrado, regulado pelo Dec.-Lei n.º 359/91 de 21 de Setembro, é um contrato de adesão. II - Vencendo-se todas as prestações em dívida, não se justifica o abatimento de juros remuneratórios de prestações vencidas posteriormente à data do incumprimento. III - Está-se perante o que se pode chamar de "custo total do crédito" e que se justifica até pelos especiais riscos que...
... que o réu seja condenado a pagar a importância de 15.428,57 euros, juros" vencidos e vincendos e imposto de selo ... Alegou que concedeu ao r\xC3" ... -
Despacho normativo n.º 42/87, de 27 de Abril de 1987
... - cinco anos; Taxa de juro anual - 15,5%, alterável; Redução de juros - o montante de juros devidos nos 1.º, 2.º e 3.º anos de vida do ...
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Acórdão nº 07A930 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2007
I - Os juros remuneratórios distinguem-se dos juros moratórios, porque, enquanto aqueles constituem a contraprestação onerosa pela disponibilidade do capital mutuado durante a vigência do contrato de mútuo nos seus termos acordados, - pelo que só com o decurso do tempo em que esse capital foi sendo disponibilizado ao mutuário vão nascendo e se vão vencendo como preço de tal disponibilização -,...
... -lhe a quantia de 20.735,46 euros, acrescida de 3.225,46 euros de juros vencidos até então e de 129,02 euros de imposto de selo sobre esses ... -
Acórdão nº 4946/05.1TTLSB-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2019
I - Sendo as conclusões não apenas a súmula dos fundamentos aduzidos nas alegações, mas também, e sobretudo, definidoras do objeto do recurso e balizadoras do âmbito do conhecimento do tribunal, no caso de impugnação da decisão sobre a matéria de facto deve o recorrente nelas indicar, por referência aos concretos pontos de facto que constam da sentença, aqueles cuja alteração pretende e o sentido
... pela ré à Segurança Social, acrescidas aquelas quantias de juros de mora à taxa legal desde a data de vencimento até integral pagamento, ... -
Acórdão nº 09395/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2016
I – O controlo de facto, em sede de recurso, tendo por base a gravação e/ou transcrição dos depoimentos prestados em audiência não deve aniquilar a livre apreciação da prova do julgador construída dialecticamente na base da imediação e da oralidade. Dito de outro modo, da consagração da garantia de um duplo grau de jurisdição da matéria de facto não deve extrair-se o entendimento de que o...
... sujeito passivo de €172.681,33, correspondente ao recebimento de juros no montante arredondado de €160.000,00 [confronto entre as alíneas C) e ... -
As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... ção, prescrição, ilegalidade, condições e capitalização de juros 179 ... Consideramos, no que respeita à posição assumida quanto à ... -
Acórdão nº 233/07-200 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2007
... a titulo de quantia em divida acrescida de € 557, 39 a titulo de juros vencidos até 10.01.2006, € 22, 30 a titulo de imposto de selo sobre ...