caixa credito agricola leiria
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Acórdão nº 00071/14.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2017
1. O regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as pessoas colectivas de utilidade pública tem duas vertentes. Uma, que respeita aos prédios directamente afectos à realização dos seus fins estatutários, encontra-se regulada no EBF; outra, e que respeita aos prédios urbanos destinados à realização dos fins estatutários, encontra-se regulada na Lei n.º 151/99. 2. Se o prédio...
... do Tribunal Central Administrativo Norte: A CAIXA ECONÓMICA ... inconformada com a sentença ... ções constantes das 3 decisões do TAF de Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores ... ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo ... (CPP) e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. O regime das isenções fiscais prediais das ... -
Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRICOLA DO ALTO TAMEGA ... 14 936 ACISM ... DE JOVENS AGRICULTORES DO DISTRITO DE LEIRIA ... 11 794 AJAM - ASSOCIAÇÃO JUVENIL AMIGOS DE ... 1 856 ASSOC NACIONAL DIREITO CREDITO ... 315 181 ASSOC PORTUGUESA DE MOB DE ... 9 161 CAIXA CREDITO AGRIC. MUTUO AVEIRO E ILHAVO ... 3 529 ...
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Acórdão nº 01786/12.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2017
... Administrativo Norte: I. Relatório A CAIXA ECONÓMICA ... , pessoa colectiva n.º 5…, ... ções constantes das 3 decisões do TAF de Leiria que se juntam em anexo), em defesa dos superiores ... ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), aprovado pelo ... (CPP) e do Imposto sobre a Indústria Agrícola. O regime das isenções fiscais prediais das ...
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Acórdão nº 605/04.0PBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2010
... outros arguidos, no Círculo Judicial de Leiria; - tendo sido condenado, nesse domínio, pela ... 2004, a arguida BB levantou na “CAT” (Caixa Dispensadora de Cheques) do “Millennium BCP” ... , junto da agência local da “Caixa de Crédito Agrícola”, fornecendo, ainda, a D ... da P ... , ...
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Acórdão nº 65/09.0JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2010
... às instalações da agência bancária da Caixa de Crédito Agrícola, sita em…, para o efeito ... O arguido JO seguiu com direcção a Leiria ... Em 05 de Fevereiro de 2009, junto da ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... AGRO RUMOS CONSULTORIA AGRICOLA HIG.E CONTROLO DE QUALID.ALIMENTAR UNIP., LDA ... AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VIEIRA DE LEIRIA ... AEC-ARQUITECTURA ESTUDOS CONSTRUçOES, LDA ... CAIXA DE CRÉDITO AGRICOLA MÚTUO DE TRAMAGAL ...
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Acórdão nº 0837/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
Quando se mostre documentado por extracto bancário que a recorrente pagou certas quantias a um banco a título de juros e encargos de um empréstimo que junto deste contraiu, para que a despesa possa não ser tida por confidencial é imprescindível saber ainda de que empréstimo se trata, se tem enquadramento na actividade da recorrente, quando foi obtido, e, em que foram utilizados os meios...
... – Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ... 27 de Junho de 2014 ... Julgou ... de natureza comercial, industrial ou agrícola ... IRC Em 1998 entregou a declaração de ... 800.000.000$, a débito na primeira e a crédito na segunda, as quais foram suprimidas do ... caixa ou de “saco azul” sem qualquer documento ... -
Acórdão nº 309/13.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020
I. Apenas a junção do processo administrativo tem de ser notificada ao impugnante e não o seu teor integral. II. A falta de notificação de informações oficiais, ao arrepio do art.º 115.º, n.º 3, do CPPT, configura-se como mera irregularidade não atentatória do princípio do contraditório, quando tais informações não tenham qualquer impacto no exame ou decisão da causa. III. A suficiência do...
... Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria, na qual foi julgada improcedente a impugnação ... supra identificado emitiu Nota de Crédito n° … ... e a emissão de uma nova fatura … ... , azeites e derivados, exploração agrícola, florestal, animal, pecuária, turística rural e ... conste o número e data do movimento de caixa” ... Feito este introito, cumpre apreciar ... -
Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018
I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...
... proferido no J3 da Secção Criminal de Leiria ... E parecendo-nos que é muito bem ... e trezentos euros), em conta bancária da Caixa Geral de Depósitos, datado de 31 de Julho de ... º ... , adquirida em 2013, por recurso a crédito hipotecário, e onerada com uma penhora da ... a função de feitor numa firma do ramo agrícola. Todos os elementos colaboravam ainda numa ... -
Acórdão nº 0683/20.5BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2020
... Juiz do T.A.F. de Leiria", através da qual julgou improcedente a reclamaç\xC3" ... na alínea precedente a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Ribatejo Norte, ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... de gerência do Instituto de Gestão do Crédito Público ... 6.7.2 - Verbas orçamentais ... Caixa Geral de Aposentações (ponto 7.3) ... ICEP ... Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (ponto 11.3.1) ... Direcção-Geral do Tesouro ... um acordo subscrito na área do CDSSS de Leiria. Não se registou qualquer acordo em 2000; As ...
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Declaração n.º 317/2007, de 16 de Novembro de 2007
... INSTITUTO DE GESTÁO DO CRÉDITO PÚBLICO ... FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO ... CAIXA" GERAL DE APOSENTAÇÓES ... FUNDO DE REGULARIZAÇ\xC3" ... NACIONAL DE INTERVENÇÁO E GARANTIA AGRICOLA ... ECONOMIA E INOVAÇÁO ... AGRICULTURA, DO ... LEIRIA ... ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÁO DE LEIRIA ...
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Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período ... çóes, depósitos em instituiçóes de crédito dos serviços e fundos autónomos e cheques a ... Nacional de Intervençáo e Garantia Agrícola 1.071.076,12 1.071.076,12 18.791,78 18.791,78 ... ,35 960.519,57 Escola Superior de Saúde de Leiria 151.623,08 1.026.887,07 1.098.577,33 223.313,34 ...
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Declaração n.º 94/2006, de 07 de Junho de 2006
... nas Caixas, Banco de Portugal, como Caixa Geral do Tesouro, e outros bancos no período ... çóes, depósitos em instituiçóes de crédito dos serviços e fundos autónomos e cheques a ... Nacional de Intervençáo e Garantia Agrícola 1.071.076,12 1.071.076,12 37.583,56 37.583,56 ... 308,35 Escola Superior de Enfermagem de Leiria 151.623,08 370.148,14 365.910,67 147.385,61 ...
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Listagem n.º 189/2006, de 15 de Setembro de 2006
... Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega ... ACIP - ... Socied. Financ. para Aquisiçóes a Crédito ... Asas - ... Assoc. Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós - ACILIS ... Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Sáo Joáo da ...
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Acórdão nº 639/19.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
1 – Por regra, não existindo autorização da comissão de credores ou, na sua falta, do juiz, as despesas com os auxiliares a que se refere o n.º 3 do artigo 55.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, são por conta do administrador de insolvência. 2 – Ainda assim, sem que daí resulte qualquer contradição, nos casos em que não exista essa autorização, admite-se que as...
... 10.30. Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Leiria – Instância Central – 1ª ... , apresentado em outubro de 2016, pela “Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (…), CRL”, nos ... -
Acórdão nº 222/13.4 BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 2023-03-23
I – Evidenciando-se uma situação de non liquet em matéria probatória, determinante da aplicação do princípio in dubio pro reo, não poderá correspondentemente ser aplicada sanção disciplinar.. II - É incontornável que mesmo do ponto de vista disciplinar, o princípio do in dubio pro reo, como corolário do princípio da presunção de inocência constitucionalmente consagrado, constitui um princípio...
... com a decisão proferida no TAF de Leiria, em 11 de outubro de 2022, através da qual foi ... do Tribunal tendente à cobrança do crédito laboral em questão e conforme havia sido ... o montante para a minha conta bancária da Caixa Agrícola (…) ... (…) E no dia seguinte ... -
Acórdão nº 639/19.0T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2022-04-07
1 – Por regra, não existindo autorização da comissão de credores ou, na sua falta, do juiz, as despesas com os auxiliares a que se refere o n.º 3 do artigo 55.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, são por conta do administrador de insolvência. 2 – Ainda assim, sem que daí resulte qualquer contradição, nos casos em que não exista essa autorização, admite-se que as despesas se...
... 10.30. Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Leiria – Instância Central – 1ª ... , apresentado em outubro de 2016, pela “Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (…), CRL”, nos ... -
Acórdão nº 1336/11.0TBLRA-N.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Março de 2017
O apuramento de qualquer dos factos descritos nas als. d) e h), do nº2 do artigo 186º do CIRE, faz presumir, sem possibilidade de prova em contrário, a qualificação da insolvência como culposa, ficando o juiz vinculado a declarar esta qualificação, sem necessidade de prova do nexo de causalidade entre o facto e insolvência ou o seu agravamento.
... º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Leiria, contra a P (…) S.A ... 9º- No dia 18 de ... € 100,00 e € 20,00 1 Jogo de chaves caixa de incabadouro de 1", em valor estimado entre € ... movimentos financeiros a débito e a crédito no valor de 15.283.786,67 ... 34º- De tal ... de € 379.326,72; - Sobre a Sociedade Agrícola P (…) constata-se que a ora insolvente devia a ... -
Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... de gerência do Instituto de Gestão do Crédito Público ... 6.7.2 - Verbas orçamentais ... Caixa Geral de Aposentações (ponto 7.3) ... Europeu de Orientação e Garantia Agrícola ... FEOGA-G - Fundo Europeu de Orientação e ... de Base Territorial) do Pinhal de Leiria; Instalação de Organizações e Produtos ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... prestadas no âmbito dos seguros de crédito, de créditos financeiros, de seguros-caução e ... depósitos em instituições de crédito e caixa por instituições - 2002 ... Quadro XII.41 - SS ... CCAM - Caixas de Crédito Agrícola Mútuo ... CCDR - Comissão de Coordenação e ... em funcionamento os CFE de Aveiro, Viseu e Leiria, seguindo-se, em 2004, o CFE do Funchal ... A ...
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Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... c) A Caixa Geral de Aposentações, I. P. 6 — O princípio ... eletrónicos ou através de cartão de crédito pelas entidades sujeitas ao princípio da ... da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública, até ao ... 6.175 Freguesia de Leiria ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 2 - Principais alterações ao regime do crédito bonificado à habitação própria ... Quadro XII.38 - Distribuição do saldo de 'Caixa"' pelos centros de prestações pecuniárias dos A\xC3" ... Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (ponto 11.3) ... 15 296-(404) Instituto de ... 0,9% e 7,8%, com excepção dos CRSS de Leiria, Évora e Bragança que apresentam, ...
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Listagem n.º 189-A/2004, de 06 de Agosto de 2004
... Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega ... 70 949,50 ACISFEC - Assoc ... Socied. Financ. p/Aquisições a Crédito ... 7 057,30 ASOR - Assoc. Sind. de Oficiais de ... Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mos - ACILIS ... 38 048,58 ... R. L ... 48 140,89 Caixa de Credito Agrícola Mutuo de São João da ...
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Anúncio n.º 711/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 796/07.9TBOBR ... Requerente: Caixa de Crdito Agricola Mtuo de Oliveira do Bairro ... 90, 5 C, 2415 -395 Leiria; Jos Alfredo Craveiro Nunes, NIF - 109894790, BI ...