caixa credito agricola leiria
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Acórdão nº 0359/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2011
I - A partir da entrada em vigor do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, em 1 de Dezembro de 2003, e por força das disposições combinadas do seu artigo 122.º e do artigo 744.º do Código Civil, os créditos provenientes de IMI só gozam de privilégio creditório imobiliário desde que inscritos para cobrança no ano corrente na data da penhora ou acto equivalente e nos dois anos anteriores. II -
...ça do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, de 15 de Outubro de 2010, proferida nos autos de ....9BELRA, na parte em que nela se graduou crédito reclamado pela Fazenda Pública proveniente de ... 2005/04/29, hipoteca voluntária a favor da Caixa de C… C.R.L., constituída para garantia de ... Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, entre as quais, assim o entendia a ... -
Relatório 1-AF/2007, de 09 de Março de 2007
..., e, por outro lado, para a entrada do Grupo Caixa Geral de Depósitos e da CCCAM, além da própria ...á em estudo, nomeadamente no Funchal e em Leiria. Continuará a ser prestada especial atençáo à ... à vista sobre instituiçóes de crédito ........... 182 452 - 182 452 112 353. 3 - Outros ... para o Grupo Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo. A principal fonte de financiamento será ...
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Acórdão nº 1129/06.7TAACB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Novembro de 2011
O facto de não ter sido declarada a suspensão do processo penal tributário, nos termos do artigo 47º, n.º 1, do RGIT (Regime Geral das Infracções Tributárias), nem se ter pedido a remessa da sentença proferida no processo de impugnação judicial, com o trânsito em julgado, consubstancia uma irregularidade daquele procedimento. Tal irregularidade é de conhecimento oficioso, de acordo com o n.º 2,
... paga através do cheque n.º 1694295665, da Caixa de Crédito Agrícola, pertencente ao arguido C.. ... CPP, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, por via do processo de impugnação tributária ... -
Declaração n.º 139/2006, de 15 de Setembro de 2006
...CAIXA GERAL DE APOSENTAçÓES. INSTITUTO DE SEGUROS DE ...INSTITUTO DE GESTÁO DO CRÉDITO PÚBLICO. OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ... NACIONAL DE INTERVENçÁO E GARANTIA AGRICOLA. INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO ...SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA. SAS - INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA. SAS - ...
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Acórdão nº 107/05.8 TATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2011
1.- A suspensão da execução da pena não pode ficar dependente de uma condição fisicamente impossível, tal como não pode ficar dependente de uma condição irrazoável, assim como a obrigação que for fixada deve responder à ideia da exigibilidade e ao princípio da proporcionalidade. 2.- Porém tal não significa que a condição tenha que se restringir ao que for confortável ao agente, isto é, àquilo
... o efeito que tal valor corresponde ao crédito comercial que detinha sobre a sociedade Faianças ... foi sempre utilizada uma conta bancária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de …, titulada ...Leiria, de que eram sócios gerentes os arguidos, sendo ... -
Acórdão nº 107/05.8TATBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2011
1.- A suspensão da execução da pena não pode ficar dependente de uma condição fisicamente impossível, tal como não pode ficar dependente de uma condição irrazoável, assim como a obrigação que for fixada deve responder à ideia da exigibilidade e ao princípio da proporcionalidade. 2.- Porém tal não significa que a condição tenha que se restringir ao que for confortável ao agente, isto é, àquilo
... o efeito que tal valor corresponde ao crédito comercial que detinha sobre a sociedade Faianças ... foi sempre utilizada uma conta bancária da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de …, titulada ...Leiria, de que eram sócios gerentes os arguidos, sendo ... -
Acórdão nº 0153/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Maio de 2011
I - A liquidação adicional não é mais do que a correcção de uma liquidação deficiente em consequência de erros ou omissões, que tanto podem ser da responsabilidade dos serviços como dos contribuintes. II - A liquidação de sisa efectuada em consequência de inspecção levada a cabo a sujeito passivo que no acto de transmissão dos bens se mostrava isento desse imposto não é, assim, uma liquidação...
...Juíza do TAF de Leiria que julgou improcedente a impugnação judicial ...: “Arquivo declaração emitida pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Batalha, donde ... -
Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
... Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) (Decreto -Lei n.º 273/2007, de ... de serviços postais, com o lançamento da Caixa Postal Electrónica cobrindo integral- mente o ...Desenvolvimento Agrícola e Rural No período de 2007-2008, no âmbito das ... de justiça em Lisboa, Porto, Aveiro, Leiria, Faro e Coimbra. Promover o Combate ao Crime e a ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
...ções do uso do solo e do ordenamento agrícola e florestal. 9 - Seguidamente, caracterizam-se as ...23 e caixa anexa). (ver documento original) A ... foram as algarvias, as da área de Leiria-Marinha Grande e os centros urbanos do Norte ...O fácil acesso ao crédito animou processos de especulação imobiliária e ...
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Acórdão nº 2078/06-3 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Dezembro de 2006
I - A constatação de que a massa insolvente não é sequer suficiente para fazer face às respectivas dívidas - aí compreendidas, desde logo, as custas do processo e a remuneração do administrador da insolvência - determina que o processo não prossiga após a sentença de declaração da insolvência ou que seja mais tarde encerrado consoante a insuficiência da massa seja reconhecida antes ou depois da...
..., com registo anterior: hipoteca a favor da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ponte de Sor para ... ao requerido, na sua Unidade Comercial de Leiria, diversas peças e produtos, conforme ... -
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
...ão Europeia em matéria de política agrícola, nomeadamente no sector da banana, de grande ...A alteração do regime de crédito, tornando mais flexível as variações das taxas ...- IC 36 - Auto-Estrada que serve Leiria, Marinha Grande, fazendo o interface entre as ... e duas Instituições de crédito - Caixa Geral de Depósitos e Caixa Central de Crédito ...
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Despacho 17879-B/2006, de 04 de Setembro de 2006
...Nascente: Albino Pereira da Costa. Caixa Geral de Depósitos, S.A. Av. Joáo XXI, n. 63. ...2400. 227. 2410-272 Leiria. Prédio:. Norte: Herdeiros de Maria Pereira ...Praça José Queiróz, n 1, 3, Lisboa a Crédito, S.A. Poente: restante prédio. Nascente:Manuel ...çáo Geral de Hidraúlica e Engenharia Agrícola. N. 170 -. Parcela: 834. Norte: INAG - Instituto ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...Energia. Turismo. Desenvolvimento Agrícola e Rural Pesca e aquicultura. Assuntos do Mar. 3 - ... a implementaçáo de soluçóes de micro crédito para PME. A definiçáo da matriz estratégica do ... das inscriçóes de novos subscritores da Caixa Geral de Aposentaçóes e a obrigatoriedade de os ...--Porto, nas cidades de Aveiro, Coimbra e Leiria, a concluir em 2006; i iniciados os estudos ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
...ça social do Ministério das Finanças (Caixa Geral de Aposentações), este documento ...O crescimento do crédito interno total abrandou, registando uma variação ... de natureza comercial, industrial ou agrícola ser de 32 por cento, o lançamento da derrama ... Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria. Importância inscrita no orçamento .. 305 752 ...
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Acórdão nº 3162/08.5TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... , no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, acção de condenação, com processo ... tem interesse directo na satisfação do crédito. 11 - Ou seja, o artigo 592°, 1 do Código ... e o veículo ligeiro de mercadorias de caixa aberta, de matricula ..-..-.., pertencente a ... da freze atrelada ao seu tractor agrícola de matrícula ..-..-.. . - O veículo ..-..-.. ...
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Acórdão nº 3162/08.5TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... , no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, acção de condenação, com processo ... tem interesse directo na satisfação do crédito. 11 - Ou seja, o artigo 592°, 1 do Código ... e o veículo ligeiro de mercadorias de caixa aberta, de matricula ..-..-.., pertencente a ... da freze atrelada ao seu tractor agrícola de matrícula ..-..-.. . - O veículo ..-..-.. ...
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Acórdão nº 3162/08.5TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... , no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, acção de condenação, com processo ... tem interesse directo na satisfação do crédito. 11 - Ou seja, o artigo 592°, 1 do Código ... e o veículo ligeiro de mercadorias de caixa aberta, de matricula ..-..-.., pertencente a ... da freze atrelada ao seu tractor agrícola de matrícula ..-..-.. . - O veículo ..-..-.. ...
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Acórdão nº 3162/08.5TBLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... , no Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, acção de condenação, com processo ... tem interesse directo na satisfação do crédito. 11 - Ou seja, o artigo 592°, 1 do Código ... e o veículo ligeiro de mercadorias de caixa aberta, de matricula ..-..-.., pertencente a ... da freze atrelada ao seu tractor agrícola de matrícula ..-..-.. . - O veículo ..-..-.. ...
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Decreto-Lei n.º 383/77, de 10 de Setembro de 1977
... Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, e no sector da hidráulica fluvial não teve ... sedes em Aveiro, Guarda, Viseu, Coimbra e Leiria; c) Direcção Hidráulica do Tejo, com sede em ...-ão mediante guias e serão depositados na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, à ...
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Acórdão nº 169/07.3GCBNV.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... acondicionada em mala de madeira; § Uma caixa em madeira com uma balança metálica e ...º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Leiria, a qual foi declarada extinta por despacho de ...Agrícola; - Um blusão de plástico; - Uma Caçadeira, ... bancária de J… M… G… R…, do Crédito Agrícola, no valor de 100€; - Um cheque, ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
..., incidências sobre a Política Agrícola Comum. Tendo em consideração esta agenda tão ...ção, em termos reais, do volume de crédito concedido às empresas privadas do sector ... nos Arquivos Distritais de Bragança, Leiria e Faro; - Implementação de uma base de dados ...ção Pública na reforma gradualista da Caixa Geral de Aposentações, e da ADSE. ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... realmente criada, designadamente pelo crédito de natureza fiscal ou equiparada às empresas que ...ção da insustentável penalização agrícola portuguesa no âmbito da Política Agrícola ...ção de resultados, mapas de fluxos de caixa), contribua para o apuramento dos custos e ... Formalidades de Empresas (CFE), em Aveiro, Leiria, Viseu e Funchal. A aprovação do novo regime de ...
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Despacho 3627-A/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
...Sul: Serventia. Morada: Leiria. Localidade: 2400-000 Leiria. Nome: Alzira ...Hipoteca Voluntária a favor da Caixa de Crédito. 020422. Agrícola Mutuo de Pombal ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... horária no sector empresarial não agrícola melhorou, tendo registado um crescimento de 5,1% ...Gráfico 1.2.2 Crédito Bancário(ver nota *) e Endividamento das ... se efectue a interconexão de dados com a Caixa Geral de Aposentações e a constituição de um ... de Famalicão, Sabrosa, Penela, Ílhavo, Leiria, Salvaterra de Magos, Amora, Oliveira do ...
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Acórdão n.º 39/88, de 03 de Março de 1988
..., nacionalizou todas as instituições de crédito com sede no continente e ilhas adjacentes, com ... económicas e das caixas de crédito agrícola mútuo; b) O Decreto-Lei n.º 135-A/76, de 15 de ... - CISUL, CINORTE, Empresa de Cimentos de Leiria, Companhia de Cimentos Tejo, Companhia de ... do direito à indemnização perante a Caixa Geral de Aposentações ou outras instituições ...