caixa central segurança social dos trabalhadores migrantes
78 resultados para caixa central segurança social dos trabalhadores migrantes
-
Despacho n.º 3624/2022
... serviços e organismos da administração central, regional e local ... do Estado, sendo que, a ... Locais de Apoio e Integração de Migrantes; habitação; gestão do património imobiliário ... segurança dos alimentos; cultura, ... educação, saúde e ação social; ... Por sua vez, previa o n.º 3, do artigo ... à avaliação do mérito dos trabalhadores, em função dos resul- ... tados individuais e ... o diário de tesouraria, a folha de caixa, o resumo diário e os respetivos documentos ...
-
Edital n.º 543/2022
... e) Divisão Desenvolvimento Social e Cultural — sem titular provido ... 2 — ... e) Fiscalização; ... f) Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho ... Mais torno público ... serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado. As intenções ... bilidades por parte dos trabalhadores; ... 6 — Gerir os recursos afetos à unidade, ... da empresa municipal e gestão da respetiva caixa; ... o) Transmitir aos serviços municipais as ... de acolhimento e integração dos migrantes, em articulação com as ... diversas estruturas ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... maciça constitui uma grave ameaça à segurança internacional; Reconhecendo a importância da ... ável nas suas dimensões económica, social e ambiental; Incentivando as empresas que operam ... é Misto CETA); CPC, a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de ... um serviço, formar ou empregar trabalhadores, construir ou expandir determinadas instalações ... , inclusive para os trabalhadores migrantes. 3 - Nos termos do n.º 2, alínea a), cada Parte ... caixa de poupança deve ser uma pessoa singular ...
-
Despacho n.º 3234/2019
... serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e que se aplica ao ... 6 - Divisão Municipal de Ação Social e Cultural: a) Serviço de Animação Cultural; ... trabalho, apoiando e motivando os trabalhadores em funções públicas e proporcionando-lhes os ... ; 4) Promover ações no âmbito da segurança pública, em colaboração com as forças de ... , os relativos a abono de família, ADSE, e Caixa Geral de Aposentações; 5) Assegurar e manter ... Locais de Apoio e Integração de Migrantes, ao abrigo do artigo 22.º da Lei n.º 50/2018, ...
-
Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... atividades o desenvolvimento económico e social do Concelho de forma a proporcionar ... a ... 1 — Todos os trabalhadores têm o dever de conhecer as decisões e ... Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho; ... Subdivisão ... ção do processo de aposentação junto da Caixa Geral de Aposentações ... t) Assegurar os ... parecer dos organismos da Administração Central; ... o) Prestar informação sobre projetos de ... Locais de Apoio e Integração de Migrantes; ... xx) Promover uma política de intervenção ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... e a cooperação no domínio da segurança, da liberdade e da justiça, necessária para ... a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos das pessoas pertencentes a ... ilícita, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos, incluindo os ... tenha a sua sede social, administração central ou local de atividade principal no território ( ... organizações de empregadores e de trabalhadores, organizações não governamentais, grupos ... carimbo, im- pregnadas ou não, com ou sem caixa ...
-
Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... como expressão máxima da moral social, da civilidade e da decência – “Em vão me ... ão dos contratos de trabalho de 19 trabalhadores e prestadores de serviços, conforme listagem que ... de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz, por despacho, pronuncia o arguido pelos ... e Crianças, e ao Tráfico Ilícito de Migrantes por via terrestre, marítima e aérea, abertos à ... do Estado, dos agentes da administração central, regional e local e dos órgãos das empresas do ... das empresas públicas, como era então a Caixa Geral de Depósitos (a equiparação feita no ...
-
Decreto n.º 117/82, de 19 de Outubro de 1982
... ção a Convenção Europeia de Segurança Social e seu Acordo Complementar, abertos à ... às legislações relativas aos trabalhadores marítimos, as disposições do título III da ... está filiado; ii) Para os marinheiros (Caixa de Assistência e Previdência para os ... de secours mutuels agricoles (Caixa Central de Assistência Mútua Agrícola); c) Acidentes ... de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes), Paris ... Islândia: A instituição indicada ...
-
Resolução n.º 72/2000, de 13 de Novembro de 2000
... 8.º Coordenação dos sistemas de segurança social As Partes Contratantes regulamentarão, ... autorizações de residência para trabalhadores assalariados e independentes da Comunidade ... tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no território de ... ); b) Regime de previdência profissional: A caixa de pensões em que esteja inscrita a última ... a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes (JO, n.º C 96, de 13 de Novembro de 1973, p. 2), ...
-
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Nacional de Desenvolvimento Económico e Social, confirmada no Plano de Desenvolvimento Regional ... criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, que se deverão concentrar no ... ção mínima anual para todos os trabalhadores, à criação de incentivos à formação ... ícola e rural tem como objectivo geral central incentivar uma sólida aliança entre a ... ómico e Social para Portugal - Continente Caixa: O Interior na Estratégia de Desenvolvimento ... - Rede Nacional de Informação aos Migrantes e Minorias Étnicas, a partir de ...
- Portaria n.º 1383/2009, de 04 de Novembro de 2009
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2006 . Regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
... Artigo 51.º Situação perante a segurança social ... Artigo 52.º Situação laboral ou ... 120 dias, é composta por um coordenador central e cinco ... vice-coordenadores regionais, a ... relativamente aos trabalhadores migrantes desempregados ... 3 - As convocatórias e ... aceda à caixa postal eletrónica ... 8 - Em caso de ausência ...
- Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
-
Parecer n.º 69/2007, de 03 de Julho de 2008
... conjunto de cuidados de saúde aos trabalhadores beneficiários daqueles subsistemas e respectiva ... ou aposentados dos CTT, subscritores da Caixa Geral de Aposentaçóes (CGA) e descendentes, ... Instituiçáo Particular de Solidariedade Social", visando nos termos dos respectivos estatutos, a \xC2" ... saúde e a prestaçáo de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho»; ... 44 - Os ... b) Migrantes abrangidos por acordos ou por convençóes ... çóes integradas na Administraçáo Central ...
-
Acórdão nº 08191/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Janeiro de 2013
I – A nulidade prevista na al. b) do nº 1 do artigo 668º do CPC, verifica-se nos casos em que há absoluta falta de motivação, excluindo-se, deste modo, da sua previsão todos os casos em que a justificação é apenas deficiente, ou por outras palavras, tal nulidade da sentença só ocorrerá quando haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão e não quando há,
... , do Tribunal Central Administrativo Sul: A Caixa" Geral de Aposentações inconformada com a senten\xC3" ... simultaneamente para dois regimes de segurança social 2.ª A Recorrida nunca esteve legalmente ... tratamento mais favorável aos trabalhadores migrantes do que aqueles que cumprem a totalidade ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ção da política externa e de segurança comum ... Artigo 4.º Grandes Opções do Plano ... e fraude fiscais; c) Reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades, ... de Desenvolvimento da Administração Central, em consonância com os objectivos definidos nas ... de contratação recíproca de trabalhadores com o Brasil que permitiu a legalização de ... se efectue a interconexão de dados com a Caixa Geral de Aposentações e a constituição de um ... Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea ...
-
Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... da Comissão Permanente da Concertação Social ... Atendendo a que a actual revisão do PNE foi ... a capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e reforçar as políticas de ... às condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à sinistralidade ... 'caixa'); Um ainda significativo peso do desemprego de ... : Uma política económica cujo objectivo central será a consolidação do tecido empresarial e o ... minorias étnicas e dos trabalhadores migrantes no que respeita à sua integração no mercado de ...
-
Portaria n.º 543-A/2001, de 30 de Maio de 2001
... do Instituto de Solidariedade e Segurança Social (ISSS), tendo-se visado instituir um novo ... ços centrais Artigo 6.º Organização central 1 - A organização ao nível central ... relativos à situação dos trabalhadores migrantes e seus familiares; m) Promover a ... de valores; x) Elaborar a folha de caixa ... Artigo 39.º Organização da Unidade ...
-
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Portugal numa nova trajectória de segurança, desenvolvimento e justiça, que defenda os ... social e garantir a igualdade de oportunidades, ... de Desenvolvimento da Administração Central, em consonância com os objectivos definidos nas ... na vida da empresa (accionistas, trabalhadores, credores e gestores). Neste contexto, serão ... ção de resultados, mapas de fluxos de caixa), contribua para o apuramento dos custos e ... de deficiência, as crianças, os i(e)migrantes, os idosos, as mulheres ou os delinquentes ...
-
Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... CAPÍTULO 6 O Comité Económico e Social" Artigo 21.º O primeiro parágrafo do artigo 194.\xC2" ... , em igual número, produtores, trabalhadores, utilizadores e comerciantes ... CAPÍTULO 8 O ... , necessárias para garantir a segurança do abastecimento do mercado espanhol, no respeito ... de trabalho e doenças profissionais: Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, ... Central Bank of Ireland (Banco Central da Irlanda), ... a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1408/71 ...
-
Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... do país nos domínios económico e social não correspondeu a consolidação de um modelo ... de gestão territorial; i) Segurança jurídica, garantindo a estabilidade dos regimes ... (IDH), ocupando assim uma posição central no grupo de 55 países com IDH 'elevado' (quadro ... , através da participação dos trabalhadores portugueses nos enormes fluxos de emigração que ... 23 e caixa anexa) ... (ver documento original) A ... desemprego ou volumes significativos de migrantes; 6.º O valioso património cultural da região ...
-
Decreto-Lei n.º 340-A/80, de 30 de Agosto de 1980
... A política económica e social para 1980 ... I - Objectivos prioritários e ... relativas aos sectores sociais: VI.1 - Segurança social; VI.2 - Saúde; VI.3 - Educação; VI.4 - ... de Desenvolvimento da Administração Central ... Introdução 1 - O Plano constitui um ... organizações representativas dos trabalhadores e dos empresários; b) Reforçar os processos ... da protecção social aos trabalhadores migrantes e suas famílias, independentemente do local de ... caixa central, para reforço de actividade creditícia ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança ... trabalhadores", direito de estabelecimento, prestação de servi\xC3" ... para coordenar os regimes de segurança social" aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade s\xC3" ... , que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da ... ão, nos direitos e no estatuto dos migrantes admi- tidos ... No que respeita às migrações, ... ídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos. 8207 ...
-
Resolução n.º 12/87, de 18 de Março de 1987
... ático, reforçando os mecanismos de segurança interna, da eficácia das forças de segurança e ... repousa nos sistemas de solidariedade social e de saúde. Se, por todos os meios, se tem de ... ; Um número significativo de trabalhadores migrantes em idade activa e sem qualquer ... florestal, que deverá ter um papel central em todo o processo de desenvolvimento agrícola e ... -se a passagem dos benefícios da Caixa Geral de Aposentações para o Centro Nacional de ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... no domínio da justiça, liberdade e segurança, bem como da consolidação da segurança ... trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de ... para coordenar os regimes de segurança social aplicáveis aos trabalhadores de nacionalidade ... , que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da ... - são, nos direitos e no estatuto dos migrantes admitidos ... No que respeita às migrações, ... carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa Fabricação: - a partir de matérias de ...