caducidade contrato trabalho a termo
6175 resultados para caducidade contrato trabalho a termo
- Acórdão nº 0075454 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2000 (caso NULL)
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Acórdão nº 09330/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... artigo 252° do Regime e Regulamento do Contrato de Trabalho em Funções Públicas ... b) Ao ... a quo, considera a Recorrente que a caducidade do contrato de trabalho a termo certo por decurso ...
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Acórdão nº 02118/13.0BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I - Não obstante o regime especial da “ECDU” (“Estatuto da Carreira Docente Universitária”) a que estão sujeitos os contratos de docentes no âmbito das Universidades públicas, aplica-se-lhes o regime geral da função pública em tudo o que aquele regime especial não regule ou não seja com o mesmo incompatível. II - Assim, um professor auxiliar convidado, sucessivamente...
... ao pagamento de compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo», e ... -
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... 2 - Os postos de trabalho ou funções referidos nas alíneas a), b) e d) ... segurança, antes de celebrar qualquer contrato com a empresa gestora, deve solicitar previamente ... estes não forem entregues, a contar do termo do prazo concedido para a respetiva ... que a tiverem contratado, ou por caducidade dos contratos de prestação de serviços, devem ...
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Aviso n.º 21546/2023
... 21546/2023Sumrio: Caducidade da relao jurdica de emprego pblico com ... de setembro de 2023, por caducidade do contrato de trabalho em funes pblicas a termo resolutivo ...
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Acórdão nº 248/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Maio de 2016
... o direito à compensação por caducidade do contrato a termo certo, invocando que os ... ço docente ao abrigo de contrato de trabalho a termo certo e que lhes assiste o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... ínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redação introduzida pela Lei n.º 93/2019 ... anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por ... ao artigo 142.º (casos especiais de contrato de trabalho de muito curta duração), igualmente ... social de desemprego têm origem na caducidade de contratos de trabalho a termo resolutivo» tal ...
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Acórdão nº 01798/12.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Novembro de 2020
1-A aferição do valor hora a pagar aos professores afetos às atividades de enriquecimento curricular em horário parcial tem como referente o horário de trabalho de 35 horas semanais.* * Sumário elaborado pela relatora
... com a CÂMARA MUNICIPAL ( ... ) um contrato de trabalho em funções publicas a termo ... 195,94 a título de compensação pela caducidade" do contrato de trabalho nos termos do art.º 252.\xC2" ... -
Acórdão nº 16670/17.8T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Setembro de 2022
I- Devendo o voto de vencido ser acompanhado de uma justificação sucinta das razões da divergência, mesmo quando tal divergência incide sobre a decisão e não apenas sobre a fundamentação, não deve considerar-se que exista qualquer dupla conforme parcial relativamente a questões que não são inteiramente autónomas relativamente àquela expressamente mencionada no voto de vencido. II- Uma empresa...
... Trabalho ... do Tribunal Judicial da Comarca ... AA ... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma comum, ... falta de justificação para a cláusula de termo certo resolutivo constante dos diversos contratos ... 13.2.2017, vindo aqueles a cessar por caducidade no termo do prazo certo nos mesmos fixado, em ... -
Aviso n.º 649/2019
... ífica de Neurociências em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 16502/2021
... para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível ... ão/Educação para a Saúde em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 15075/2021
... para ocupação de um posto de trabalho de investigador doutorado de nível ... (s) de Motricidade Humana em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 648/2019
... científica de Cardiologia em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 1728/2019
... de Filosofia: Filosofia em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 1727/2019
... Ética e Filosofia Política em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 15003/2019
... e neuroinflamação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 924/2019
... : Estudos Clássicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 2437/2021
... atividades serão exercidas em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
- Acórdão nº 0075454 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2000
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Aviso n.º 845/2019
... : Estudos Clássicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 1725/2019
... Culturas: Estudos de Teatro em regime de contrato de trabalho em funções púbicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 1863/2019
... : Estudos Clássicos em regime de contrato de trabalho e funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 2400/2019
... ífica de Neurociências em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Edital n.º 748/2020
... investigação científica em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...
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Aviso n.º 13873/2016
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...