Edital n.º 748/2020
| Data de publicação | 02 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação |
Edital n.º 748/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção para a contratação de um doutorado(a) na área das Ciências da Educação - Ciências Sociais.
Abertura de procedimento concursal de seleção para a contratação de um doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
1 - Por despacho da Sra. Presidente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, Despacho ESE/PR-021/2020, foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para 1 doutorado(a) na área das Ciências da Educação - Ciências Sociais, para o exercício de atividades de gestão, extensão e disseminação de investigação científica em regime de contrato de trabalho a termo certo, pelo prazo de três anos, automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de seis anos, com vista à realização de atividades de gestão da investigação do inED - Centro de Investigação e Inovação em Educação, da Escola Superior de Educação do Porto (adiante identificada como ESE), e cujo financiamento será provido através de receitas próprias provenientes da FCT - Contrato Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 (Referência UIDB/05198/2020).
2 - São motivos de não renovação do contrato:
a) A apresentação de proposta de cessação do contrato com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
3 - A contratação far-se-á ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), e Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
4 - Nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, o contrato a celebrar será remunerado de acordo com o nível remuneratório da tabela remuneratória única (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro.
5 - O local de trabalho situa-se nas instalações da ESE, Rua Dr. Roberto Frias, 620, 4200-465 Porto, e/ou noutros locais necessários ao desenvolvimento das atividades de gestão da investigação.
6 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a); e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele experiência na gestão, extensão e disseminação da investigação, relevante e compatível com as necessidades estratégicas do Centro de Investigação.
7 - São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos no ponto anterior.
8 - A avaliação do Percurso Cientifico e Curricular (APCC) dos candidatos incide...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO