caducidade contrato trabalho a termo
6175 resultados para caducidade contrato trabalho a termo
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Aviso n.º 9679/2021
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 10864/2020
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 311/2019
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Aviso n.º 13873/2016
... de doenças profissionais, medicina no trabalho, férias, subsídio de férias, feriados, ... , faltas remuneradas, cessação e caducidade do contrato (indemnização por cessação do ... compensação por caducidade do contrato a termo certo e a prazo), inatividade devida ao mau ...
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Despacho (extrato) n.º 9426/2017
... , de 20 de junho, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, da Licenciada Maria Inês ...
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Despacho (extrato) n.º 9427/2017
... , de 20 de junho, torna-se pública a caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do Licenciado Francisco Miguel ...
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Decreto-Lei n.º 20-C/2020
... trabalhadores que tenham:a) 90 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo ... casos em que este tenha ocorrido por caducidade do contrato de trabalho a termo ou por denúncia ...
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Aviso n.º 11069/2022
... : Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Aviso n.º 116/2023
... : Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo reso- ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Aviso (extrato) n.º 12610/2022
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... termo resolutivo certo, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo n.º ...
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Aviso n.º 17966/2021
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo reso- ... termo resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo 294.º ...
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Aviso n.º 22212/2022
... : Cessação da relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Aviso (extrato) n.º 1426/2022
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... termo resolutivo certo, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo 293.º ...
- Aviso (extrato) n.º 1426/2022
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Aviso n.º 17966/2021
... : Cessação de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... a termo resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com o artigo 294.º ...
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Aviso n.º 102/2023
... Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas a termo ... resolutivo incerto, face à caducidade do contrato e em conformidade com a alínea a) do ...
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Acórdão nº 0316547 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Junho de 2004 (caso NULL)
No contrato de trabalho a termo, o trabalhador ilicitamente despedido tem direito à compensação que receberia se o contrato tivesse cessado por caducidade.
... Viana do Castelo, acção emergente de contrato individual de trabalho, contra C ... , com ... ários desde a data do despedimento até ao termo do contrato de trabalho, bem como o pagamento da compensação pela caducidade desse mesmo contrato ... Frustrada a ... -
Acórdão nº 428/10.8TTVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2011
I – O contrato de trabalho a termo certo motivado pelo facto do trabalhador se encontrar à procura de primeiro emprego pode durar o prazo estabelecido por IRCT, no domínio do CT/2003, por não estar vedado a estes regulamentarem os prazos de duração máxima dos contratos a termo. II – Já assim não sucede no CT/2009, mas no caso de sucessão de contratos a termo, com o mesmo empregador...
... esta seja condenada: a) a converter o contrato de trabalho a termo em contrato de trabalho sem ... ência a ilicitude da invocação da caducidade do contrato de trabalho a termo; b) a ... -
Acórdão nº 3596/16.1T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – No domínio da legislação vigente até à Lei 23/2004, de 22/06, não era admissível a contratação sem termo na Administração Pública, a qual passou a ser possível com a entrada em vigor dessa Lei, mas com obrigatoriedade de sujeição de contratação a um processo prévio de seleção, subordinado aos princípios da publicitação da oferta de trabalho, da igualdade de condições e oportunidades e...
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, formulando os pedidos seguidamente ... a título de compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ... -
Acórdão nº 27258/15.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - A exigência legal da indicação do motivo justificativo é uma consequência do caráter excepcional que a lei atribui à contratação a termo e do princípio da tipicidade funcional que se manifesta no art.º 140.º: o contrato só pode ser (validamente) celebrado para certos fins e na medida em que estes o justifiquem. II - Para que a substituição de trabalhador impedido temporariamente de prestar...
... , como processo comum, emergente contrato individual de trabalho, contra C ... , E.P.E., ... seja esta a sua escolha a efectuar até ao termo da discussão em Audiência Final de Julgamento; ... A Ré não pode invocar a caducidade do contrato de trabalho celebrado a 04 de Junho ... -
Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... desig- nada por parceria, o contrato ou a união de contratos por via dos quais ... o número anterior, os prazos de caducidade previstos nos n. os 1 e 2 do artigo 21.º do ... 3 — A qualquer momento pode pôr -se termo ao proce- dimento em curso relativo à ... em regime de isenção de horário de trabalho e são remunerados pelos níveis 80, 70 e 50 da ...
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Despacho n.º 8353/2023
... da Universidade do Minho, com contrato de trabalho ao abrigo do Código do ... Trabalho, ... d) Contrato de trabalho a termo resolutivo; ... e) Pluralidade de empregadores; ... 2 — No que concerne à caducidade do contrato de trabalho a termo são observados ...
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Aviso (extrato) n.º 9844/2016
... de emprego público constituída por contrato de trabalho a termo resolutivo certo, por motivo de caducidade de contrato, com efeitos a 06 de dezembro de ...
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Acórdão nº 01543/16.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2017
I – Perante um prazo longo de caducidade ao abrigo da lei antiga que estiver em curso e um prazo mais curto de caducidade ao abrigo da nova lei, impõe-se o recurso ao artigo 297º n.º 1 do Código Civil para determinar a contagem desse prazo. II – Encontrando-se o prazo de prescrição dos créditos salariais da Recorrente sujeito a prazo ordinário, desde o trânsito em julgado de sentença...
... pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho apresentado em 19.06.15, por não ter ... prevê um prazo de prescrição ou de caducidade mas sim um novo pressuposto legal a cuja ... daquela decisão (em 11.12.2014) com termo em 10.12.2015 (art.º 327º, nº 1, do CC), com a ... -
Aviso n.º 8793/2018
... científica de Sociologia, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo ... de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado ...