bombeiros do estoril
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Lei n.º 1/92, de 09 de Março de 1992
... iniciando a reestruturação do Serviço Nacional de Bombeiros, aumentando a formação do seu pessoal, revendo o regime de voluntariado ... ao sistema de Odeleite/Beliche e ao Saneamento Básico da Costa do Estoril; pelo MIE (4.3 m.c.) para assegurar o ritmo de pagamentos do PEDIP, em ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... de protecção e socorro, foi criado o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. Com esta reforma ficou garantida uma unidade de ...Pedro do Estoril e das Marianas e da passagem inferior pedonal da Parede. No Eixo ...
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Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... de salientar a área do ordenamento do território (quartéis de bombeiros, equipamentos religiosos, infra-estruturas desportivas e outros), ... a este Ministério permitirá finalizar a Escola de Hotelaria do Estoril, que beneficia de comparticipação comunitária. Possibilitará ainda o ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...: Portugal Match Cup - Cascais (Julho/05); Laureos Sports Awards - Estoril (Set/05); MTV Awards Lisboa (Nov/05); Golf World Cup - Algarve ... e rescaldo, deverá garantir a boa coordenaçáo dos Corpos de Bombeiros, a formaçáo operacional de quadros intermédios e comandos, deverá ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 83 197,96 34 285,40 117 483,36 Serviço Nacional de Bombeiros 103,40 103,40 16 666,72 16 666,72 Escola Superior de Educaçáo ... 388 946,92 115 716,74 Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril 65 493,63 3 358 087,47 3 321 469,23 28 875,39 Instituto Nacional de ...
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Acórdão nº 578/00 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Dezembro de 2000
... Oliveira de Azeméis - Rua dos Bombeiros Voluntários, 61-A, 3720 Oliveira de Azeméis. Oliveira do Bairro - ...Porto - Vitória U M-1365 A/D. Cascais - Estoril U M-4549-G. Almada - Charneca U M-1338-G. Lisboa - Beato U M-125. Lisboa - ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...Em 1994 diz ter ingressado nos Bombeiros Sapadores de Lisboa, onde se manteve até ter sido preso pela primeira ...ção civil e prestado serviços de vigilância no Autódromo do Estoril durante os fins-de-semana, ocupando-se durante os dias da semana em ...
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Acórdão nº 97/06.0JRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
...Em 1994 diz ter ingressado nos Bombeiros Sapadores de Lisboa, onde se manteve até ter sido preso pela primeira ...ção civil e prestado serviços de vigilância no Autódromo do Estoril durante os fins-de-semana, ocupando-se durante os dias da semana em ...
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Acórdão nº 453/99 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Julho de 1999
..., 3830 Gafanha da Nazaré; Sede em Oliveira de Azeméis, Rua dos Bombeiros Voluntários, 61-A, 3720 Oliveira de Azeméis; Sede em Oliveira do ...Luís, U M1818; Porto, Vitória, U M1365/E; Cascais, Estoril, U M4549/E; Almada, Char. Capar., U M1338B; Lisboa, Beato, U M125; Lisboa, ...
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Acórdão nº 03B811 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2003
..., numa caravana que primeiro esteve estacionada nas traseiras dos Bombeiros Voluntários de .., e após o ano de 1999, num terreno na Atrozela; 4- A ... A., há cerca de um mês, passou a viver em casa de uma filha, no Estoril, por mero favor desta; 6- A A. não tem, há mais de um ano, casa própria ...
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Lei n.º 115/88, de 30 de Dezembro de 1988
...bombeiros, e limitando, através de acções coordenadas, os efeitos decorrentes de ... básico, entre as quais assume especial relevância a da Costa do Estoril com uma dotação de 541000contos. 170. O sector da Formação ...
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Resolução n.º 94/94, de 29 de Setembro de 1994
... Pacheco/Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco; auto-estrada do Estoril. 02.05 Centro de Ténis de Monsanto/Estrada do Alvito. 02.07 Biblioteca ...31.23 Quartel de Bombeiros/Largo do Regedor, 1-4. 31.25 Teatro Nacional de D. Maria II/Praça de D. ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... efluentes (fase final dos investimentos de saneamento da Costa do Estoril, consolidação do sistema de despoluição da Ria de Aveiro, etc.); - ...ção; - Desenvolver a capacidade de resposta dos corpos de bombeiros e reformular o dispositivo de prevenção e combate aos incêndios ...
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Acórdão nº 469/04 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Junho de 2004
... progressiva e potencialmente importante, salientam-se: Cascais-Estoril", Torres Vedras, Carregado-Ota (novo aeroporto) e Setúbal-Palmela. . 11\xC2"... que foi expropriado para a construção de um quartel de bombeiros; . b. na expropriação que nos ocupa neste processo, a parcela ...
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Acórdão nº 682/98 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Dezembro de 1998
... Prédio urbano de cave sito na Rua dos Bombeiros Voluntários, bloco A, cave, concelho de Mafra, distrito de Lisboa. Duas ...Luís U M 1818; Porto - Vitória U M1365/E; Cascais - Estoril U M4549/E; Almada - Char. Capar. U M1338B; Lisboa - Beato U M125; Lisboa - ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... do Desporto (7,1 milhões de contos), o Serviço Nacional de Bombeiros (6,3 milhões de contos), o Arsenal do Alfeite (5,9 milhões de contos), o ... 2001, em Lisboa; 30 Janeiro de 2001, no Porto; 13 de Fevereiro, no Estoril", apenas para os organismos do Ministério da Economia, com objectivo espec\xC3"...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2003
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito económico. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito judiciário. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito da segurança. Direito do trabalho. Direito europeu. Rectificações. Jurisprudência.
... . Bombeiros . Decreto-Lei n.° 49/2003. DR 71 SÉRIE I-A de 2003-03-25, ... à instalação de um segundo casino integrado na zona de jogo do Estoril . . Radiocomunicações . Decreto-Lei n.° 11/2003. DR 15 SÉRIE I-A ... -
Do conteúdo da indemnização
Artigo 23.° Justa indemnização 1 - A justa indemnização não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração...
... pública agrícola - no caso, tratava-se de um quartel de bombeiros; Acórdão TC 267/97 in DR II Série, n.° 117, de 21-05-97. Tem assim ... tenha o mesmo valor final de um solo na primeira linha de mar no Estoril! 22 . Pensamos que estes valores podem ser de facto de grande utilidade ...