assembleia de deus de coimbra
202 resultados para assembleia de deus de coimbra
-
Acórdão nº 1094/11.9TYLSB-R.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Maio de 2019
- Atento o princípio da tutela jurisdicional efectiva, constitucionalmente densificado nos nºs. 1 e 5, do artº. 20º, da Constituição da República Portuguesa, deve ser reconhecido à parte alegadamente lesada poder arguir, no incidente de liquidação da massa insolvente, na decorrência de acto ou omissão do Administrador da Insolvência, vícios procedimentais, perante o Juiz do Processo ; - tal...
... caducidade e falta de consentimento da assembleia de credores, sendo que nenhuma pronúncia foi ... Civil – Do antigo ao novo Código, Coimbra, 1998, p.211] ... E, acrescenta, “conforme ... 603 ... [11] Relatora: Maria de Deus ... - Declaração n.º 269/2008, de 08 de Agosto de 2008
-
Acórdão nº 10737/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Abril de 2018
I – À luz do quadro normativo emanado no âmbito da Constituição de 1976 e decorrente do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS´S) aprovado pelo DL. nº 519-G2/79 e, no seu seguimento, e em aperfeiçoamento deste, do novo Estatuto aprovado pelo DL nº 119/83, o apoio do Estado e das Autarquias Locais às IPSS´s, entre em que se inserem as Misericórdias, tal como...
... programa orçamental aprovado pela Assembleia" da República, tendo em vista a sua plena realiza\xC3" ... Finanças Públicas e Direito Financeiro, Coimbra, 1987, p. 324, e Sabino Teixeira, «Consignação ... ência as fraquezas do próximo: vii) rogar a Deus" pelos vivos e defuntos (cfr. história da Miseric\xC3" ... -
Procedimentos cautelares especificados
1.º Restituição provisória e posse - 2.º Suspensão de deliberações sociais - 3.º Alimentos provisórios - 4.º Arbitramento de reparação provisóriA - 5.º Arresto - 6.º Embargo de obra nova - 7.º Arrolamento
... ; quando a lei dispense reunião de assembleia, a cópia da acta será substituída por ... Maria Cidade de Deus Costa, doméstica, moradora na Travessa dos ... 341 e o da Rel. de Coimbra de 30-6-928, Rev. de Leg. 61.º, pág. 160) ... -
Constituição de Associação N.º 990/2006 de 31 de Outubro
... de São José, residente na Rua da Mãe de Deus, 53, 3º esquerdo, na freguesia de São Pedro ... da freguesia da Sé Nova do concelho de Coimbra, residente na Rua Dr. Filomena da Câmara, 9, da ... a) A assembleia geral; ... b) A direcção; e ... c) O conselho ...
-
Acórdão nº 1117/20.0GBLLE de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Fevereiro de 2022
1 - A Lei 19/2013 de 21/2 alterou, entre o mais, o nº 5 do artº 152º do Cód. Penal, substituindo a palavra “pode” pela palavra “deve”, no que se refere à fiscalização por meios técnicos de controlo à distância da pena acessória de proibição de contacto com a vítima. 2 - A referida Lei alterou também o artº 35º, nº 1, da Lei 112/2009 de 16/9, igualmente substituindo a...
... Deus para cuidar dos filhos – o arguido não largava ... da rel. de Coimbra de 11/10/2017, relatado pelo Exmº Desembargador ... resulta da discussão que ocorreu na Assembleia da República a propósito do projecto de lei ... -
Acórdão nº 3732/12.7TBBRG-H.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2013
A recente alteração legislativa não deixa dúvidas sobre a real vontade do legislador em fazer aplicar aos processos de insolvência o princípio da indisponibilidade do crédito tributário. (Sumário elaborado pelo Relator)
... Em assembleia de credores e por escrito, depois dessa ... pela insolvente o aforismo popular: “Deus escreve direito por linhas tortas”. Senão ... defende o acórdão da Relação de Coimbra de 01/06/2010, ( www.dgsi.pt ), e a maioria da ... -
Aviso n.º 6676/2006, de 09 de Junho de 2006
... OLGA MARIA DAS DORES COIMBRA 346802 ... JASHAVANTILAL HIRGEE 346900 ... MANUEL ... JOÁO DEUS VAZ HENRIQUES CRUZ 945501 ... MARIA EDUARDA DE ... RAMIRO CARDOSO ASSEMBLEIA 4293304 ... ISIDRO LOURO HORTA VILHENA BARREIRO ...
-
Despacho (extracto) 19609/2007, de 29 de Agosto de 2007
... revista da ESDRM; Membro efectivo da assembleia do Instituto Politécnico de Santarém ... 4 - ... CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, E. P. E ... Despacho n.o 19 610/2007 ... Por ... administraçáo do ex-Hospital Sáo Joáo de Deus ...
-
Mapa Oficial n.º DD21, de 30 de Outubro de 1985
... das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 6 de Outubro de 1985 ... 6 - Círculo eleitoral de Coimbra (11) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (4): ... /PSD - Partido Social-Democrata (3): João de Deus Rogado Salvador Pinheiro ... Henrique Rodrigues ...
-
Acórdão nº 34/09.0TBPVC.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2022
... desejam realmente entregar-se ao serviço de Deus e das almas …” 9º A dependência da Pia ... I) Por deliberação tomada em assembleia geral realizada a 15 de Junho de 2008, os ... , Noções elementares de processo civil, Coimbra, Coimbra Editora, 1979, pp. 306-307 ... [2] ...
-
Constituição de Associação N.º 10/2007 de 31 de Janeiro
... da freguesia da Sé Nova do concelho de Coimbra, residente na Rua Vasconcelos César, 4, na ... ázere, residente na Rua de São João de Deus, s/n, na freguesia da Fajã de Baixo, deste ... São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal ...
-
Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de...
... ao mesmo, que todos eram abençoados por um Deus e que ele, RR, era o representante desse Deus na ... , frequente as reuniões da Assembleia de Testemunhas de Jeová ... O seu tempo é ... Garantia Judiciária no Processo Penal, Coimbra Editora, 2000, pág. 45, salienta que a razão de ... -
Mapa Oficial n.º DD25/87, de 10 de Agosto de 1987
... das eleições legislativas para a Assembleia da República realizadas em 19 de Julho de 1987 ... 6 - Círculo Eleitoral de Coimbra (11) PPD/PSD - Partido Social-Democrata (6): ... João de Deus Rogado Salvador Pinheiro ... Alípio Barroso ...
-
Acórdão nº 98/09.6TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Novembro de 2010
I- Face às normas dos artigos 44.º a 51.º, 68.º a 70.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, e artigos 1.º, 8.º a 12.º da actual Concordata (2004) celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, uma Misericórdia, sendo, a Ré ( Irmandade da Santa Casa da Misericórdia ), uma pessoa jurídica constituída na ordem jurídica canónica, rege-se pela ordem jurídica portuguesa nos aspectos...
... Casa da Misericórdia de ., os Corpos Gerentes eleitos naquela Assembleia Geral desempenham as suas funções ilegitimamente desde a sua tomada de ... confraria sob o título, nome e invocação de Nossa Senhora Madre de Deus, Virgem Maria da Misericórdia… a qual confraria foi instituída no ano ... -
Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de Fevereiro de 2012
... Assembleia da República, nos termos do artigo 12.º da Lei ... 418 Freguesia de Eiras — Coimbra ... 636 ... 351 Freguesia de São João de Deus ... 432 ...
-
Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março de 2001
... Assembleia da República da Lei n.º 26/2000, de 23 de ... superior já existentes ou, no caso de Coimbra, de Lisboa e do Porto, em novos institutos ... Superior de Enfermagem de São João de Deus; i) Escola Superior de Enfermagem de Faro; j) ...
-
Acórdão nº 8225/18.6T9LSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020
... as sessões da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), frequenta o pátio no período da tarde e ... infantil, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 16/2003, ratificada pelo ... Concurso em Direito Criminal (reimpr.), Coimbra: Almedina, 1963 (pp. 7-291)), Para Eduardo ...
- Anúncio n.º 4945/2008, de 29 de Julho de 2008
-
Decreto Legislativo Regional N.º 5/2007/A de 9 de Março
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES ... Decreto ... , entregues à Ordem de São João de Deus para sua administração. As suas actividades ... Infantil e Juvenil em Lisboa, Porto e Coimbra, não foram aplicados na Região ... Entretanto, ...
-
Acórdão nº 4451/05.6TCLRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
... de Lei nº 113/XII apresentada à Assembleia da República (disponível no sítio da internet ... , Notas ao Código de Processo Civil, Coimbra Editora, 2014, pág. 284) e substantivamente ... Carvalho Maria Manuela Gomes Maria de Deus ...
-
Acórdão nº 107/17.5 JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
... comeces deixa te dessas merdas por amor de deus” ... 11. O Arguido tinha perfeita noção da ... Foi membro da Assembleia" Municipal, demonstrando-se empenhado face às pol\xC3" ... para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra Editora, 2003, pág. 1165) ... Para além do ...
-
Acórdão nº 1543/17.2PULSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 2019
I - Tendo presente todo o circunstancialismo fáctico dado como provado na decisão recorrida, o elevado grau de culpa do arguido, a reiteração da sua conduta, o lapso temporal pelo qual os factos se prolongaram, o que nos revela, acima de tudo, uma certa crueldade, desrespeito e desconsideração quer por aquela que o fez nascer e vir a este mundo quer por aquela que escolheu para uma relação...
... para a igreja, vê lá o que é que o teu Deus te diz de eu ter ido beber para a rua, eu pedi-te ... Líbano Monteiro, «In Dubio Pro Reo», Coimbra, 1997). Impõe este princípio que qualquer non ... do Provedor de Justiça apresentado à Assembleia da República, 2007, pág. 20) ... Com efeito, ... -
Acórdão nº 1701/10.0TBLSD.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Maio de 2013
... vindo a delimitar as competências da Assembleia da Republica e do Governo em matéria de ilícito ... Doutrina o Acórdão da Relação de Coimbra de 16.12.2009, procº 2813/08.6 TALRA.C1, Relator ... da Silva Dias (relatora) Ernesto de Jesus de Deus Nascimento (Adjunto) ______________________ [1] ...
-
Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
... , que fossem erguidos para a adoração de Deus, mas tão-somente a altares, na fase nómada de ... I, pp. 144 e segs., Coimbra, Imprensa da Universidade, 1914), segundo o qual: ... mal algum, e lhe causar a morte, a assembleia servirá de juiz entre o homicida e o vingador do ...