artigo 73 do rgeu
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Aviso n.º 20708/2008, de 23 de Julho de 2008
... ências que lhe sáo atribuídas pelo artigo 68. n. 1, alínea v), do Decreto -Lei n. 169/99, ... efectuados com coordenadas absolutas (DATUM 73) e grau mínimo de precisáo escala 1:1000; ... 4 ... 1 de artigo 71. de RGEU ... Artigo 19 ... Afastamentos laterais ... 1 - ...
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Despacho n.º 3652/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Portaria n.º 653/96, de 13 de Novembro de 1996
... érito público, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março, ... unifamiliares isoladas: Dos lotes n.º 73 a 99, inclusive: 1.1 - Áreas máximas de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU ...
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Edital n.º 946-A/2007, de 31 de Outubro de 2007
... 6 do artigo 64. e na alínea a) do n. 2 do art. 53. da Lei ... f) RSU: Resíduos Sólidos Urbanos; ... g) RGEU: Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas; ... IV Disposiçóes finais e transitórias Artigo 73 ... Regime Sancionatório ... Ao presente ...
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Resolução n.º 20/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Despacho n.º 3635/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Despacho n.º 3670/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Resolução n.º 19/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Despacho n.º 3636/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Rectificação n.º 458/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Despacho n.º 3637/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Despacho n.º 3615/2001(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93, de 16 de Dezembro, objecto de alteração ... na alínea e) do n.º 3 e no n.º 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... cumprir o estabelecido nos artigos 19.º do RGEU e 48.º do Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de ...
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Regulamento 229-F/2007, de 31 de Agosto de 2007
... áo pública nos termos do disposto no artigo" 118. do Código do Procedimento Administrativo e \xC3" ... Regulamento Geral de Edificaçóes Urbanas (RGEU), em planos de pormenor ou em loteamentos ... Artigo 73 ... Restituiçáo e envio de documentos ... 1 - ...
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Aviso n.º 25057/2008, de 15 de Outubro de 2008
... 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro ... 200 328,14 151 045,47 147 035,48 166 136,36 97,73 0,0112 ... Internet e Telepac/TV Cabo ... do RGEU ... DUR II 0,00 0,00 88,26 6,67 06.40 8 d) ...
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Acórdão nº 042441 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Março de 2002
I - Concedida licença de construção para uma garagem em 1989, e tendo a Câmara Municipal embargado tal obra na parte em que excedia o licenciamento ou se encontrava em terreno de domínio público e mais tarde ordenada a demolição de tal parte, a mesma licença caduca quanto à parte da garagem que é legal se esta não foi concluída no prazo concedido para o efeito, e não foi pedida a prorrogação do...
... , que deva obedecer à disciplina do artigo 165º do R.G.E.U., disposição que a sentença ... do S.T.A. de 122/7/73) por um lado e por outro, a deliberação ... 165º do RGEU, onde se prevê um poder discricionário, e daí ... -
Aviso n.º 18464/2008, de 24 de Junho de 2008
... 1 do artigo 68. da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro na sua ... se implantam, sem prejuízo do disposto no RGEU; ... c) Forma e dimensáo das saliências das ... Artigo 73 ... Passagem de certidóes ... A passagem de ...
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Regulamento n.º 560/2008, de 03 de Novembro de 2008
... 2 do artigo 53. da Lei n. 169/99 de 18 de Setembro e mediante ... se implantam, sem prejuízo do disposto no RGEU; ... c) Forma e dimensáo das saliências das ... Artigo 73 ... Passagem de certidóes ... A passagem de ...
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Edital n.º 1014-F/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 118 do Código do Procedimento Administrativo, ... Regulamento Geral das Edificaçóes Urbanas (RGEU) ... Dos construtores funerários ... Artigo 71 ... Artigo 73 ... Penalidades ... 1 - Os construtores ...
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Acórdão nº 0545/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Maio de 2007
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... nula, nos termos da alínea c) do n° 1 do artigo 668° do Código do Processo Civil, já que ... de habitação que não cumprem com o Art.° 73.° do R.G.E.U., ou seja não poderá haver de um ... : a) Sem prejuízo do artigo 59° do RGEU, a cércea não pode exceder a cércea ... -
Aviso n.º 1486/2006, de 06 de Junho de 2006
... o 177/2001, de 4 de Junho, e nos termos do artigo 118.o do Código do Procedimento Administrativo, ... feita com base no sistema de coordenadas DATUM 73 e sempre no formato vectorial versáo DWG V 2000 ... RGEU; b) As construçóes adjacentes se encontrem ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... ainda saber que, nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo ... h) Efectuar peditórios ... Artigo D -5/73.º Retirada de objectos 1 -- Os objectos ... Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU) aprovado pelo DL n.º 38 382, de 7 de Agosto de ...
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Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... 2 do artigo 11. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 de Abril, com ... Artigo 73" ... Serviço de Saúde ... 1 - Ao Serviço de Sa\xC3" ... RGEU - 1951; ... r) Informar sempre que um espaço ...
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Acórdão nº 73/05-2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2005 (caso NULL)
I - As obras necessárias à recuperação da cobertura de um prédio, cujo valor orçamentado ultrapassando dois terços do rendimento líquido anual do mesmo prédio, constitui uma obra de conservação extraordinária, que por ter sido determinada pela câmara municipal competente, fica a cargo do senhorio. II - Não constitui exercício abusivo do direito, o pedido judicialmente formulado pelo...
... obrigação que lhe é imposta pela própria lei, nomeadamente, no artigo 1038, h) do CC, a qual a A. desrespeitou ... - Entende o R. que nos ... º 16 do RAU e 1036 do CC, quanto à primeira e 15º da RAU e 10, do RGEU, quanto à segunda ... - É que, ainda que se entenda, que nos citados ... -
Aviso n.º 7746/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro ... escala de 1:100 ou 1:200, ligado à rede Datum 73 ... 6 - Nos casos específicos de projectos ... que no mesmo sejam observadas as normas do RGEU e do RSCRIEH, no que tange a compartimentos de ...
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Resolução n.º 41/2003, de 26 de Março de 2003
... quanto à discussão pública prevista no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU); i) Índice máximo de implantação dos anexos ... ), Várzea Grande, Vila Nova do Ceira; 73 ...