arrolamento bens divorcio
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Anúncio n.º 7929-MM/2007, de 21 de Novembro de 2007
... ído sobre a quota penhor, arresto ou arrolamento e ainda quando, por qualquer motivo, tenha de se ... g) Quando, por partilha subsequente a divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens ou só ...
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Anúncio n.º 7681-HS/2007, de 12 de Novembro de 2007
... qualquer quota em caso de morte, divórcio, interdiçáo, falência ou insolvência do ... áo a título gratuito, arresto, arrolamento ou penhora da quota ... 3 - A amortizaçáo ... bens sociais dependerá de pedido formulado com dois ...
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Anúncio n.º 7929-OO/2007, de 21 de Novembro de 2007
... da actividade, bem como à aquisiçáo de bens e equipamento ... Documento complementar a que ... c) No caso de arresto, arrolamento ou penhora de quota; ... d) No caso de cessáo ... f) No caso de divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens, se a ...
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Anúncio n.º 7929-NH/2007, de 21 de Novembro de 2007
... a) Arresto, arrolamento, adjudicaçáo, penhora ou venda judicial da ... vida por motivo de separaçáo judicial de bens, de separaçáo judicial de pessoas e bens ou de divórcio"; ... d) Se algum sócio violar qualquer disposiç\xC3" ...
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Balancete n.º 154/2007, de 11 de Setembro de 2007
... , interdiçáo ou inabilitaçáo, divórcio ou separaçáo judicial de pessoas e bens ou só ... ser objecto de arresto, penhora ou arrolamento e sempre que for dada em penhor ou por qualquer ...
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Anúncio n.º 7681-DR/2007, de 12 de Novembro de 2007
... for objecto de penhora, arresto, arrolamento ou, por qualquer outro modo, retirada à livre ... ou extrajudiciais, em consequência de divórcio, separaçáo de pessoas e bens ou simples ...
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Anúncio n.º 7681-IB/2007, de 12 de Novembro de 2007
... b) Penhor, arresto, arrolamento ou penhora da quota; ... c) Quando o sócio ... f) Quando por partilha subsequente a divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...
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Anúncio n.º 7929-AGU/2007, de 21 de Novembro de 2007
... Consultoria de empresas. Compra e venda de bens imóveis e revenda dos adquiridos para esse fim ... arrolamento ou qualquer outra forma de apreensáo ou venda dicial, ou quando em caso de divórcio" ou de separaçáo judicial de pessoas e bens a ac\xC3" ...
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Anúncio n.º 7681-OC/2007, de 12 de Novembro de 2007
... d) Arresto, penhora, arrolamento, arremataçáo e, em geral, sujeiçáo da quota a ... ou usufruto, em partilha, por divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens, ou ...
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Anúncio n.º 7962-AGE/2007, de 22 de Novembro de 2007
... arrolamento, posse judicial, apreensáo, requisiçáo, ... çóes do contrato da sociedade; h) Divorcio ou separaçáo judicial de bens e ou de pessoas e ...
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Acórdão nº 0230393 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Abril de 2002 (caso NULL)
... requereu, por apenso à acção de divórcio por mútuo consentimento e como preliminar de bens comuns do dissolvido casal, contra sua ex-mulher ... o presente procedimento cautelar de arrolamento dos bens comuns do casal ... Para ...
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Acórdão nº 08A3489 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2008
1 - Interposto recurso de apelação sobre o juízo probatório firmado na 1ª instância, cabe ao recorrente cumprir o ónus de especificar não só os pontos concretos da matéria de facto que considera mal julgados, como também os concretos meios probatórios que impunham uma decisão diferente e, finalmente, indicar os depoimentos em que se funda, por referência ao assinalado na acta, tudo de acordo com...
... em partes iguais, de si e do R., em todos os bens, móveis e imóvel, que integram o património ... França, o casamento foi dissolvido por divórcio, tendo sido revista e confirmada em Portugal, por ... , o procedimento cautelar de arrolamento - Processo nº 190/98 - que corre termos por este ... -
Decreto-Lei n.º 99/2010, de 02 de Setembro de 2010
... 6.2 - Processos de divórcio e de separaçáo de pessoas e bens integrando a ... áo de insolvência, penhora, arresto, arrolamento ou de providências cautelares náo especificadas ...
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Acórdão nº 0655519 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Dezembro de 2006
I - Não é violado o princípio da plenitude da assistência dos juízes se um magistrado preside à produção de prova e decide um procedimento cautelar (de arrolamento) e um outro preside à prova e decide da oposição deduzida. II - Aquele princípio deve ser observado, sob pena de violação, em cada momento de produção de prova a que se segue decisão. III - A decisão proferida no fim da primeira...
... de Porto, providência cautelar de arrolamento contra C ... Alega terem sido ... si, casamento que foi dissolvido por divórcio em 8-9-05 ... Quanto à partilha dos bens ... -
Anúncio n.º 7681-QH/2007, de 12 de Novembro de 2007
... b) Ocorrendo penhora, arrolamento ou arresto, ou quando, por qualquer motivo, se ... g) Em caso de partilha da quota, por divórcio ou separaçáo de bens se esta náo for ...
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Anúncio n.º 7929-BV/2007, de 21 de Novembro de 2007
... dos Santos no regime da comunháo geral de bens, residente na Rua de Gonçalves Ramos, 3, 3., em ... titular, e igualmente quando por divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens, ou só ... çáo de usufruto, ou em caso de arrolamento, arresto ou penhora e ainda quando por qualquer ...
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Acórdão nº 0636411 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Dezembro de 2006
O tribunal deve atribuir o direito de arrendamento da casa de morada de família ao cônjuge que mais precise dela, necessidade esta a inferir, por exemplo, da sua situação económica líquida, do interesse dos filhos, da idade e do estado de saúde dos cônjuges ou ex-cônjuges, da localização da casa em relação aos seus locais de trabalho, da possibilidade de disporem doutra casa para residência, e...
... divórcio litigioso que moveu contra C ., acção ... todos os encargos e despesas com os bens comuns, exceptuando a prestação bancária, que ... é fiel depositário, na sequência do arrolamento decretado ... 14. O requerido nunca pagou ... -
Acórdão nº 0712676 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Setembro de 2007
Os bens comuns do casal não são coisa alheia para efeitos do art. 205º do CP95.
... trabalho de ambos e que constituíam, assim, bens comuns do casal; 3- Em 29-01-2003, o casal ... contra a sua mulher acção de divórcio litigioso que, sob o n° /03.6TMPRT, correu ... relativa ao procedimento cautelar de arrolamento nº /03.6TMPRT-A constante de fls. 107 a 124; - ... -
Anúncio n.º 7681-FU/2007, de 12 de Novembro de 2007
... quota for objecto de penhora, arrolamento, arresto ou, de qualquer outro modo, sujeita a ... for sujeita a partilha resultante de divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...
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Acórdão nº 2864/08.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2011
I - É obrigatória a gravação da prova produzida em sede de oposição à decisão que decretou providência cautelar. II- A omissão desta obrigação constitui nulidade a ser arguida nos termos do disposto no art.º 205.º do CPC. II - O decretamento da providência de arresto despende da verificação de dois requisitos: a probabilidade séria da existência de um direito de crédito e o justo receio da...
... ência adequada, que se decrete o arrolamento das mencionadas prestações.” Dispensou-se o ... de 1971 e sob o regime da comunhão geral de bens ... 1.2, Esse casamento foi dissolvido, em 09 e Julho de 1991,por divórcio homologado por sentença já transitada em ... -
Alteração do Contrato de Sociedade N.º 326/2005 de 28 de Fevereiro
... arrolamento, apreensão ou outro qualquer procedimento al; ... d) Em caso de divórcio" de qualquer dos accionistas, quando as acções n\xC3" ... b) Adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens móveis; ... c) Adquirir, alienar ou onerar ...
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Anúncio n.º 7681-CX/2007, de 12 de Novembro de 2007
... a) Por arresto, arrolamento" ou penhora da quota; ... b) Por venda ou adjudica\xC3" ... partilha judicial ou extrajudicial, por divórcio, separaçáo judicial de pessoas e bens ou só de ...
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Anúncio (extracto) 4042/2007, de 28 de Junho de 2007
... seja objecto de penhora, arresto, arrolamento, incluso em massa falida ou insolvente, ou, por ... ) Por divrcio, separao judicial de pessoas e bens ou s de bens ou em consequncia de qualquer outro ...
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Anúncio n.º 2769/2007, de 16 de Maio de 2007
... b) No caso de arresto, arrolamento, penhora, apreenso judicial da quota ou incluso ... 3 - Se nenhum dos scios pretender adquirir bens ou direitos sociais, a liquidao ou partilha da ...
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Acórdão nº 156/1999.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... único ou principal culpado no divórcio perde todos os benefícios recebidos ou que haja ... órcio ou separação judicial de pessoas e bens" por culpa do donatário, se este for considerado \xC3" ... inventário o ora 2º réu requereu o arrolamento do bem, que foi decretado, e contra o qual o ...