apoio juridico trabalhador
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 46/2022
... escalonados para que cada trabalhador tenha, em proporção, dois dias de descanso por ... nas situações de necessidade de apoio a ascen- ... dentes em 1.º grau da linha reta; ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Despacho n.º 8353/2023
... de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das ... Instituições do Ensino Superior, e nos ... b) Deveres do trabalhador; ... c) Período experimental; ... d) Contrato de ... Funções de conceção, consultoria, apoio e suporte ... no planeamento, organização, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... 7 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascen- ... dentes em 1.º grau da linha reta; ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... 7 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascen- ... dentes em 1.º grau da linha reta; ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, ... bem como ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, ... bem como ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... e o sábado, respetivamente, quando o trabalhador exerça funções em órgão ou serviço ... que ... ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, ... bem como ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
... patronal reconheça que algum trabalhador dispõe de condições para exercício de ... de Competências nos termos do regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações. 6 - O ... ões de confiança, fiscalização ou apoio a titular desses cargos; b) Execução de ...
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Em vigor
Lei n.º 18/2022 . Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... residência para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador ... subordinado ... Artigo 61.º-B Visto de residência para o exercício ... Artigo 139.º Apoio ao regresso voluntário ... Artigo 140.º Entidades competentes ... Artigo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; b) No ... LTFP no Código do Trabalho e no Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 113/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; b) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2020
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; b) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Lei n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência ... d) 'Rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica' o conjunto ... a) O pedido de mudança do trabalhador a tempo completo que seja vítima de violência ...
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Despacho n.º 4768/2023
... superior a duas, de modo que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho ... o apoio dos titulares de cargos dirigentes, bem como para ... novembro (Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... ção da formação, pode solicitar o apoio dos serviços públicos competentes, bem como as ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022
... 7 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascen- ... dentes em 1.º grau da linha reta; ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Regulamento n.º 1219/2023
... ) do n.º 2 do artigo 23.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais]. O mesmo quadro prevê ... e/ou na experiência profissional do trabalhador, poderá o Município de Abrantes equiparar a ... º Descrição dos Apoios a Conceder 1 — O apoio a conceder pelo Município de Abrantes traduz ...
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Regulamento n.º 153/2022
... moderna, como instrumento fundamental de apoio à gestão das autarquias locais, e introduziu o ... 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das ... ser delegadas essas funções; b ) O trabalhador administrativo deverá assegurar as diversas ...
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Despacho n.º 1457/2019
... de ausência ou impedimento, pelo trabalhador de mais elevada categoria, ou pelo mais antigo se ... Apoio ao Docente deve solicitar a transferência dos ... ídica, ou pelo Responsável do Gabinete Jurídico, e pelo Técnico Superior ou Responsável de cada ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 130/2018
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta ou a ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2018
... pelo presente ACEP, cerca de 1 trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; i) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2017
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2019
... serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... pelo presente ACEP, cerca de 1 trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; i) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...