apoio juridico trabalhador
9325 resultados para apoio juridico trabalhador
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; i) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascen- dentes em 1.º grau da linha reta; i ) ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Lei n.º 102/2017
... , de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de ... y) ... z) ... aa) ... bb) ... cc) 'Trabalhador sazonal' o nacional de Estado terceiro que resida ... beneficiam do procedimento de denúncia, apoio e representação previsto no artigo 198.º-B ...
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Aviso (extrato) n.º 15277/2022
... do Gabinete Jurídico e da Transparência, com contrato de trabalho em ... de Serviço Oficina da Criança e Apoio à Família, com contrato de trabalho em ... ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e ...
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Aviso n.º 14253/2021
... ário: Regulamento de Atribuição de Apoio Extraordinário ao Comércio de Restauração e ... 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades ... comerciantes que empreguem um único trabalhador, valor ao qual acrescerá 100 (euro) (cem euros), ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador ... surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascen- ... dentes em 1.º grau da linha reta; ... jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acórdão nº 1715/12.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
1.º − Sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de facto que se insira de forma relevante na análise das questões jurídicas a decidir, comportando uma resposta ou componente relevante da resposta àquelas questões, ou cuja determinação de sentido exija o recurso a critérios jurídicos, deve o mesmo ser eliminado. 2.º – A noção de justa causa de...
... apresentar articulado onde imputa ao trabalhador comportamentos reveladores de desrespeito, ... reunião, algumas chamadas telefónicas de apoio dos colegas, igualmente incomodados e incrédulos ... Supremo aplica definitivamente o regime jurídico que julgue adequado», sendo que «a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
... , uma vez que apenas duas situações (trabalhador à procura do primeiro emprego ou desempregado de ... significativa «compressão» do bem jurídico protegido pelo artigo 53.º da Constituição.» ... nota técnica, da autoria dos serviços de apoio à Comissão de Trabalho e Segurança Social do ...
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Acórdão nº 1671/16.1T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Novembro de 2017
I - A omissão pelo recorrente do cumprimento dos ónus estabelecidos no artigo 640.º n.º 1 do CPC implica a rejeição da impugnação da matéria de facto na parte afetada. II - Não fazendo o recorrente apelo a factos que diga ter alegado nos articulados, enquanto novos, a atendibilidade dos mesmos em sede de recurso pressupõe que o Tribunal de 1.ª instância tenha usado da faculdade prevista no...
... que declarou que: “a C ... tem um apoio por trás que tem a ver com a formação das ... aprecia a justa causa invocada pelo trabalhador” (transcrição de K ... , feita na Sentença) ... a lei aplicável – assim o regime jurídico estabelecido com a entrada em vigor do Código do ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... pelos serviços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e nomeadamente à luz das ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... pelos serviços competentes; e) Dar o seu apoio à comissão de segurança, higiene e saúde e ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e nomeadamente à luz das ...
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Despacho n.º 8840/2017
... , de 10 de setembro, que aprova o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), ... é qualquer período durante o qual o trabalhador está a desempenhar a atividade ou permanece ... o qual existe, pelo menos, 1 serviço de apoio a funcionar): 2.ª a 6.ª: 10:00h - 20:00h Escola ...
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Portaria n.º 162/2019
... tem como objetivo garantir a prestação de apoio financeiro aos profissionais da pesca que fiquem ... A última alteração ao regime jurídico do Fundo veio prever o pagamento, relativamente ... ções e quotizações de cada trabalhador para o sistema previdencial de segurança social, ...
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Aviso n.º 14330/2017
... n.º 14330/2017Recrutamento de um trabalhador da carreira e categoria de Assistente Operacional ... , para o exercício de funções de apoio à Presidência (condução de viaturas), nos ... ória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se ...
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Aviso n.º 19047/2021
... Respostas Integradas (CRI) de Aveiro, com o apoio do Serviço de Intervenção nos Comportamentos ... Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho ... de trabalho: todo o lugar em que o trabalhador se encontra, ou de onde e para onde deve ...
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Despacho n.º 4394/2020
... de outubro, que aprovou o novo regime jurídico da organização dos serviços das Autarquias ... ) Secção - subunidade orgânica que presta apoio, de caráter administrativo ou técnico à ... com o conteúdo funcional do trabalhador, ordenadas por superior hierárquico. Artigo 9.º ...
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Decreto-Lei n.º 101-E/2020
... encontra-se transposta no ordenamento jurídico interno pelo Código do Trabalho, aprovado pela ... ão de que o enquadramento de um trabalhador é suscetível de ser considerado como ... processual para intervir em nome ou em apoio do trabalhador destacado ou do seu empregador, ...
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Edital n.º 1143/2020
... /2020Sumário: Projeto de Regulamento de Apoio ao Pagamento de Tarifas de Água e Saneamento a ... a apenas 66 % do vencimento base do trabalhador; (iii) desde meados de março de 2020, os ... h) do n.º 1, do artigo 23.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... pelo presente ACEP, cerca de 1 (um) trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... 3 desta cláusula, se pelo EP ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... nas situações de necessidade de apoio a ascendentes em 1.º grau da linha reta; g) No ... pelo espírito do enquadramento jurídico nacional, comunitário e internacional e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2021/A
... da energia, e, ainda, do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico. O ... matérias referentes à área do regime jurídico dos trabalhadores que exercem funções ... 2 - A UATTA é coordenada por trabalhador com vínculo de emprego público por tempo ...
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Em vigor
Portaria n.º 182/2018 . Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
... profissões e substituição de trabalhador ... Artigo 6.º Transferência entre empresas ... como técnico administrativo, técnico de apoio jurídico, técnico de computador, técnico de ...