andebol regras
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Acórdão nº 434/09.5TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2012
I - A qualificação jurídica do contrato celebrado entre um praticante desportivo e um clube é independente de (i) o jogador se encontrar inscrito como amador ou profissional na Federação Portuguesa de Futebol; (ii) de o clube participar em competições – estatuto jurídico-desportivo – amadoras ou profissionais, (iii) bem como da forma jurídica do clube: associação sem fim lucrativo,...
... regras aplicáveis ao contrato de trabalho (cf. o artigo 3.º da Lei n.º 28/98) ... 226 a 240, maxime, págs. 238 e 239, in O andebol, o hóquei, o profissionalismo e o trabalho desportivo, Questões ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 22/1994/A de 26 de Julho
... elementos da comitiva oficial e determinado em conformidade com as regras de participação nos quadros competitivos regionais propostos pelas ... de regularidade anual em seniores, designadamente no andebol masculino, basquetebol, futebol masculino, hóquei em patins masculino e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 17/2004/A de 22 de Abril
... ção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol ... atribuições da administração regional autónoma, estabelecer as regras que nessa matéria devem ser seguidas na Região Autónoma dos Açores, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2004/A, de 22 de Abril de 2004
... ção, Instalação e Manutenção das Balizas de Futebol, de Andebol, de Hóquei e de Pólo Aquático e dos Equipamentos de Basquetebol ... atribuições da administração regional autónoma, estabelecer as regras que nessa matéria devem ser seguidas na Região Autónoma dos Açores, ...
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Acórdão nº 2395/06.3TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Junho de 2012
I - As indemnizações que sejam simultaneamente de viação e de trabalho não são cumuláveis, mas sim complementares. II - Nem todos os danos patrimoniais se podem considerar abrangidos pela pensão e indemnizações fixadas no processo laboral.
... Com a introdução de novas regras sobre o regime legal disciplinador da admissão e reapreciação da prova ... funcionalidade dos membros superiores, designadamente natação, andebol, basquetebol, ténis de mesa, entre outros ... 85. O Autor, estará ... -
Contrato n.º 1397/2006, de 30 de Novembro de 2006
... regras previstas no livro de normas gráficas; ... g) Entregar, até 30 de ... C) O IDP acordou com as federaçóes desportivas nacionais de andebol", basquetebol, patinagem e voleibol as novas condiçóes do financiamento p\xC3" ...
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Aviso n.º 1472/2006, de 02 de Junho de 2006
... 1 - As presentes normas têm por objectivo a definiçáo de regras de gestáo e utilizaçáo das instalaçóes da piscina municipal ... 2 - ... ético, com marcaçóes de futebol de cinco, basquetebol, voleibol, andebol, e ténis, e quatro balneários que servem de apoio às diversas ...
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Acórdão nº 502/10.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2012
... éria de facto alegada pelos Autores e alegando que de acordo com as regras impostas pela F… a inscrição dos corredores por uma equipa tem de ser ... 226 a 240, maxime, págs. 238 e 239, in O andebol, o hóquei, o profissionalismo e o trabalho desportivo, Questões ...
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Parecer n.º 4/2008, de 09 de Abril de 2008
... VPGR Vice-Presidência do Governo Regional Volume II A.M.M., Andebol S. A.D. Académico Marítimo Madeira, Andebol S. A.D. AC Administração ... investe o Governo Regional no dever de estabelecer, por DRR, as regras gerais a que ficam sujeitas as alterações orçamentais da sua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/A, de 26 de Julho de 1994
... elementos da comitiva oficial e determinado em conformidade com as regras de participação nos quadros competitivos regionais propostos pelas ... competitivos de regularidade anual em seniores, designadamente no andebol masculino, basquetebol, futebol masculino, hóquei em patins masculino e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/A, de 26 de Julho de 1994
... elementos da comitiva oficial e determinado em conformidade com as regras de participação nos quadros competitivos regionais propostos pelas ... competitivos de regularidade anual em seniores, designadamente no andebol masculino, basquetebol, futebol masculino, hóquei em patins masculino e ...
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Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... de fundos comunitários por parte da RAM, em resultado das novas regras relativas à disciplina financeira do QCA III (7) ... Recomendaçóes ... 150, 50,0 150, 50,0 0 Académico Marítimo Madeira Andebol, S.A.D. 125, 50,0 125, 50,0 0 ... Subtotal II 18.645,42 18.645,42 0 ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... na finalidade prevista na referida Lei de Bases, de acordo com as regras previstas de Contabilidade Pública. Assim, o Orçamento do Estado, como ... Verificou-se que das 9 federações, apenas as de Andebol, de Ciclismo e de Judo (esta, apenas em 2002) apresentaram ambos os ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2004
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito rodoviário. Jurisprudência.
... observar na instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e de pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa às regras de valorimetria aplicáveis às contas individuais e consolidadas de ... -
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... do Livro de Lisboa, reabastecimento de bibliotecas e definição de regras para a informatização da Biblioteca e Centro de Documentação do ICA ... ção, instalação e manutenção das balizas de futebol, de andebol, de hóquei e pólo aquático e dos equipamentos de basquetebol existentes ...
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Despacho n.º 22097/2006, de 30 de Outubro de 2006
... a) Anatomia; ... b) Andebol; ... c) Aprendizagem Motora; ... d) Atletismo; ... e) Basquetebol; ... f) ... vice-presidente do conselho científico far-se-á de acordo com as regras previstas no regulamento para o funcionamento do conselho científico ou, ...
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Acórdão nº 388/06.0TBSRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Dezembro de 2012
I – Impugnada a matéria de facto, embora à Relação compita a formação de convicção própria de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, em caso de dúvida insanável e em especial quando haja produção de prova por inspecção judicial e prova produzida no local dos factos, cujo cenário não cabe num registo fonográfico, há que dar-se prevalência à decisão impugnada, da 1.ª instância;
... algumas actividades desportivas, nomeadamente natação, voleibol, andebol, basquetebol, remo, escalada, entre outras; vvv) O A. A ... nasceu a 3 de ... e desadequada para o local apontam, pois, os comandos legais e as regras da experiência ... Com a visibilidade de pelo ... -
Acórdão nº 08P1413 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
I - Os pais de um menor falecido na sequência de um acidente de viação não têm direito a indemnização pela perda previsível de rendimentos auferidos por uma actividade que a vítima viria a desempenhar, se não fosse a abrupta causa da morte. II - A personalidade jurídica, que se adquire com o nascimento completo e com vida (art. 66.º do CC), cessa com a morte, nos termos do art. 68.º do mesmo...
... em torneios oficiais da Federação Portuguesa de Ténis) e andebol (até à ocorrência do acidente) 113) Sofre ainda dores quando pratica ... um direito próprio a serem reparadas e abstraindo-se de quaisquer regras sucessórias ... «Como refere o mesmo mestre ⌠ANTUNES VARELA⌡, a ... -
Acórdão nº 08P 1413 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
I - Os pais de um menor falecido na sequência de um acidente de viação não têm direito a indemnização pela perda previsível de rendimentos auferidos por uma actividade que a vítima viria a desempenhar, se não fosse a abrupta causa da morte. II - A personalidade jurídica, que se adquire com o nascimento completo e com vida (art. 66.º do CC), cessa com a morte, nos termos do art. 68.º do mesmo...
... em torneios oficiais da Federação Portuguesa de Ténis) e andebol (até à ocorrência do acidente) 113) Sofre ainda dores quando pratica ... um direito próprio a serem reparadas e abstraindo-se de quaisquer regras sucessórias ... «Como refere o mesmo mestre ⌠ANTUNES VARELA⌡, a ... -
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... ítica de forte moderação salarial, incluindo o estabelecimento de regras disciplinadoras para a atribuição de benefícios e regalias ... relevo para a Gymnaestrada Mundial, os Campeonatos do Mundo de Andebol e Hóquei em Patins, o Campeonato da Europa de Futebol no escalão de ...
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Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... n.os 107, 108 e 109/2002, de 13 de Agosto, as quais definem as regras" para atribuição de apoios financeiros, pela Secretaria Regional de Educa\xC3" ... Jornal da Madeira: 5,4 mil contos; Académico Marítimo Madeira Andebol: 110,14 mil contos ... (nota 25) Permite desagregar os resultados ...
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Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... 1.3.2 - O Decreto Legislativo Regional do Orçamento ... 1.4 - Regras e princípios orçamentais ... 1.4.1 - O princípio do equilíbrio ... Jornal da Madeira: 8,7 mil contos; Académico Marítimo Madeira Andebol: 94, 3 mil contos; APRAM: 1,5 mil contos ... (nota 25) Permite desagregar ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... 15 694-(21) 3.5.2.2 - Conclusão ... 15 694-(21) 3.6 - Regras e princípios orçamentais ... 15 694-(21) 3.6.1 - O princípio da ... de 25 000 contos, da Região no Académico Marítimo Madeira Andebol, SAD, cujo capital social é de 50 000 contos, a ser paga através do ...
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Acórdão nº 496/01.3TACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... artigo 78.º do CPP – e toda a tramitação processual segue as regras e princípios do processo penal, designadamente os princípios da ... do 1.º ano, ou nas cadeiras de controlo motor e aprendizagem; andebol, voleibol ou atletismo, incluídas, como a natação, na disciplina de ...
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Acórdão nº 01653/10.7BEPRT e 01653/10.7BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 08 de Abril de 2011
I. Constituindo cada processo cautelar meio contencioso instrumental ou dependente a apensar ou a ser apenso à respectiva acção principal (art. 113.º do CPTA) só por referência a esta e na que tiver sido intentada em primeiro lugar (art. 28.º, n.º 2 do CPTA) importará requerer a apensação e determinar da verificação dos pressupostos de conexão para esse efeito. II. Goza de legitimidade activa...
... do Desporto, determino: São modalidades desportivas colectivas o andebol, o basebol e softbol, o basquetebol, o corfebol, o futebol, o hóquei em ... do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008 que a violação das regras de organização interna das federações desportivas, constantes deste ...