amortização de capital
4475 resultados para amortização de capital
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A
... anteriores; b) Ao reforço das dotações orçamentais para amortização de capital; c) Ao pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos ...
-
Acórdão nº 16754/19.8T8SNT-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30-03-2023
I - Nas situações de dívida escalonada ou liquidável em prestações, a falta de pagamento de uma das prestações acordadas, determina, nos quadros do art.º 781º, do Cód. Civil, a exigibilidade imediata das prestações vincendas, ou seja, a perda do benefício do prazo estabelecido a favor do devedor; II - tal perda do benefício do prazo estabelecido a favor do devedor não ocorre ope legis, antes...
... V. o capital e os juros reclamados se mostram prescritos; ... VI. a exequente ... j) Assumindo assim responsabilidade pela amortização da totalidade do empréstimo, no caso de perda do benefício do prazo em ... -
Acórdão nº 400/20.0T8CHV-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-05-2023
I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d), do C.P.C., não basta à regularidade da decisão a fundamentação que contém, revelando-se ainda necessário que trate e aprecie a divergência jurídica carreada para autos pelas partes, podendo assim considerar-se que esta causa de nulidade da decisão complementa a da nulidade por falta de fundamentação, pois que, o contraditório proporcionado à
... LIMIITADA” até ao montante capital de € 8.000.000,00 (oito milhões de euros) ... F) Garantidos pela ... Amortização) ... HIPOTECAS GENERICAS ... 2. Alínea a) Das garantias ... -
Acórdão nº 3803/10.4T8LLE-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30-03-2023
1 – Em sede de direito adjectivo civil, a deserção surge alocada à ideia de paralisação processual por um determinado período de tempo, que tem um conteúdo axiológico-normativo próprio consolidado, o qual reflecte a ideia de inércia e essa negligência não tem de ser aferida para além dos elementos que o processo revela. 2 – Se a citação ou notificação se não fizer dentro de cinco dias depois de...
... a exequente originária reclamou € 115.028,46, a título de capital e € 18.572,23, a título de juros vencidos desde a data de entrada em ... ção no facto de a acumulação de juros com quotas de amortização ser susceptível de originar uma acumulação indesejável de contas ... -
Acórdão nº 1819/20.1T8STB-A.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 28-09-2023
I - Uma situação em que as prestações de capital e as prestações de juros convencionadas são liquidáveis de modo independente (ainda que algumas possam, temporalmente, coincidir), podendo haver lugar ao pagamento de umas e não haver lugar ao pagamento de outras, não se subsume ao caso previsto na alínea e) do artigo 310º do Cód. Civ.. II – A Relação não pode conhecer da prescrição de juros, se a...
... na sociedade Golfconsult, correspondentes a 21,83% do respetivo capital social”; (ii) “Na sequência e em consequência do penhor, o ... ção da quantia mutuada fracionada em prestações de amortização, o credor determine o vencimento imediato de todas as prestações nos ... -
Lei n.º 58/2012, de 09 de Novembro de 2012
... , pelo prazo acor- dado, do montante correspondente à amortização de capital, tal como está definido no contrato de crédito à ...
-
Acórdão nº 1786/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Não se mostrando necessária, por irrelevante, determinada factualidade alegada na petição inicial, em ordem a constituir base suficiente para a decisão do direito aplicável, não é suscetível de poder vir a integrar a base instrutória ou de fazer parte do elenco dos temas de prova, não ocorre uma das designadas situações excecionais em que o objeto de recurso de revista pode abarcar a alteração
... variáveis que contribuíam para os encargos financeiros da amortização do empréstimo, ou seja, taxa de juro base (parte variável da taxa), ... para determinar o valor da prestação mensal, de amortização de capital" e de juros remuneratórios, no regime de taxa de juro variável e prestaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2240/08.5TBVCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
1. Numa ação executiva em que foi dado à execução uma livrança, acompanhada de uma escritura de constituição de hipoteca (dos avalistas da referida livrança em relação a dívida constituída ou a constituir da subscritora da livrança), sem alegação no requerimento inicial dos factos integrativos da relação subjacente e sem junção do contrato subjacente, não permite concluir que foi dada à execução...
... de prescrição de cinco anos em relação às quotas de amortização do capital pagáveis com os juros ... De facto, quanto a esta matéria, ... -
Acórdão nº 2023/11.5 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-02-2024
As perdas associadas à alienação de créditos relativos a prestações suplementares não estão sujeitas ao regime geral da dedutibilidade das menos-valias, dado que tais créditos se distinguem dos que emergem das participações sociais, o que afasta a aplicação do regime gizado para as segundas. // O regime das menos-valias associadas à liquidação de sociedades participadas, o qual convoca regras...
... As prestações suplementares são ou não são partes de capital para efeitos de aplicação do n.º 2 do art.º 31.º do EBF? ... b) Ao ... ão onerosa de partes de capital, incluindo a sua remição e amortização com redução de capital, bem como outras perdas ou variações ... -
Portaria n.º 374/2019
... da operação de reabilitação» o montante mensal da amortização do capital financiado para a realização da operação de reabilitação, ...
-
Acórdão nº 64/23.9T8PDL-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-01-2024
I - Um contrato de abertura de crédito em conta corrente a favor de uma sociedade, garantido por uma hipoteca de um imóvel de que os executados, pessoas singulares, não eram proprietários, não incorpora nenhuma obrigação exequenda de que os executados sejam devedores. II – Tal contrato ao estar também garantido por um pré-aval numa livrança em branco, que não foi invocada como título executivo (ne
... posteriormente, as prestações a que se obrigou para reembolso do capital, despesas e juros, e os executados, como garantes, também não as ... algum se fala, como é lógico, de quaisquer prestações de amortização do capital, nem do fraccionamento de qualquer empréstimo; a exequente ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... ; d) Reforço das dotações orçamentais para amortização" de capital e regularização de demais encargos associados; e) Substituiç\xC3" ...
-
Regulamento da CMVM n.º 2/2019
... sob gestão, em termos similares aos aplicáveis às sociedades de capital de risco, contribuindo assim para a criação de um regime uniformizado de ... condições em que é possível o seu aumento, redução e amortização;d) As seguintes políticas e procedimentos:i) de avaliação de ativos;ii) ...
-
Acórdão nº 1767/12.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-03-2024
I. O regime das menos-valias relativo à alienação de partes de capital não se aplica à alienação de créditos relativos a prestações suplementares ou à alienação de créditos relativos a suprimentos. II. Não podem ser aceites amortizações de bens para além do seu período de vida útil.
... G…, SGPS, SA) relativa à alienação de parte do capital da sociedade B ... - Consultadoria ……………., ... , para efeitos de determinação da quota de reintegração e amortização dedutível, considerando-se estarmos em presença de bens do ativo ... -
Acórdão nº 425/18.5T8BJA-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Abril de 2019
- o incumprimento do plano de recuperação homologado por sentença afere-se pela análise da conduta do devedor em face do concreto teor do referido plano; - os efeitos do incumprimento enunciados no n.º 1 al. a) do art. 218.º n.º 1 do CIRE, aplicável no âmbito do PER, produzem-se desde que o credor interpele por escrito o devedor que se tenha constituído em mora e a prestação, acrescida dos juros...
... que previa, como plano de liquidação da dívida exequenda, que o capital reconhecido fosse pago em 48 meses, com uma carência de capital de 24 ... aludido Plano, que previa expressamente a obrigatoriedade de amortização antecipada, em caso de concretização de venda de uma ou várias ... -
Acórdão nº 1780/21.5T8VLG-A,P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24-11-2022
I - No caso de letra/livrança em branco, o prazo de prescrição da obrigação cambiária corre a partir do dia do vencimento inscrito pelo portador, desde que não se mostre violado o pacto de preenchimento e o princípio geral da boa fé. II - Uma vez extinta por prescrição a obrigação cambiária, o aval não pode subsistir automaticamente como fiança, atendendo desde logo à natureza jurídica diversa de
... medida, os valores em dívida retomam a sua natureza original de capital (e juros), ficando o capital global sujeito ao prazo ordinário de 20 ... amortização, fracionado em prestações mensais integrando capital e juros ... -
Lei n.º 82/2023
... que se revelem necessárias em decorrência de aumentos de capital por parte do Estado, assim como da gestão de aplicações de tesouraria ... ízo do ressarcimento dos custos diretos que decorram da amortização antecipada. 7 — A amortização prevista no número anterior deve ser ...
-
Edital n.º 939/2018
... m) + 0,05R(índice m) em que: Rt - renda técnica; Rm - amortização de capital e juros; 0,15R(índice m) - parcela destinada a conservação; ...
-
Portaria n.º 413/2012, de 17 de Dezembro de 2012
... ção permanente (não inclui a parte que respeite à amortização de capital) – alínea ... c) do n.º 1 do artigo 85.º do Código ...
-
Regulamento n.º 100/2023
... f) Declaração da Instituição Bancária comprovativa da amortização de capital e juros de crédito ... contratado para aquisição, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A
... anteriores; b) Ao reforço das dotações orçamentais para amortização de capital; c) Ao pagamento antecipado, total ou parcial, de empréstimos ...
-
Regulamento n.º 258/2021
... m) em que: (índice Rt) - renda técnica; (índice Rm) - amortização de capital e juros; 0,15R(índice m) - parcela destinada a conservação; ...
-
Regulamento n.º 762/2021
... : Rt = Rm + 0,15Rm + 0,05Rm em que: Rt - renda técnica; Rm - amortização de capital e juros; 0,15Rm - parcela destinada a conservação; 0,05Rm - ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/M, de 16 de Novembro de 2012
... 1 — A renda técnica corresponde à prestação mensal de amortização de capital e juros do investimento inicial e às despesas de ...
-
Regulamento n.º 496/2024
... i) Renda Técnica: corresponde à prestação mensal de amortização" de capital e juros do investi- mento inicial e às despesas de conservaç\xC3" ...