alvará construção
15757 resultados para alvará construção
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Anúncio de procedimento n.º 7540/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O alvará de construção emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 3495/2018
... : Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC)NIPC: ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:O alvará de construção a apresentar deverá ...
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Anúncio de procedimento n.º 9599/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O alvará de construção emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 10464/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O alvará de construção emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11123/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O alvará de construção emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11090/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:O alvará de construção emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 9085/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:O alvará de construção emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 9086/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvara de ConstruçãoDescrição:O alvará de construção emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 6255/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção pelo IMIDescrição:Alvará de construção a apresentar ...
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Acórdão nº 0554/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2003
I - É nulo o licenciamento de construção de um muro, em infracção às determinações impostas no alvará de loteamento. II - O acto do presidente da Câmara que declarou tal nulidade deveria ter sido precedido de audiência prévia, nos termos do disposto nos art.ºs 100 e segts. do CPA. III - Porém, em tal situação, o incumprimento de tal formalidade não tem efeito invalidante, constituindo mera...
... no processo de obras n.º 400/96, declarando a nulidade do alvará de licença 538/97 e o embargo da obra que ao seu abrigo estava a ser ... dono, a aprovação do projecto de arquitectura referente à construção de uma moradia num prédio designado por lote 2 do alvará de loteamento ... -
Acórdão nº 0136/09.2BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Outubro de 2022
I - Numa situação de declaração de nulidade de anterior despacho que defere pedido de licença de construção, não interfere com o nexo de causalidade na apreciação dos danos, por ausência ou concorrência de culpa, a existência de um pedido de declaração de suspensão do prazo do alvará, sem que o mesmo tivesse sido deferido. II - São questões diversas a de saber se a demolição se impunha no caso...
... do despacho de 26/10/1999 que deferiu o pedido de licença de construção dos autos (alvará n° 309-E); Quando assim se não entenda: h) Ser tal ... -
Acórdão nº 789/2005-6 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2005 (caso None)
1 - A "justa indemnização" não visa compensar o benefício alcançado pelo expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, medida pelo valor do bem expropriado, fixado por acordo ou determinado objectivamente pelos árbitros ou por decisão judicial, tendo em consideração as circunstâncias e as condições de facto existentes à data da declaração de utilidade...
... prejuízos e depreciações nos terrenos destinados à construção", pelo funcionamento do aterro sanitário que legitima a expropriação (28\xC2" ... C) do nº2 do art. 24º) ou pelo menos quando possua alvará de loteamento ou licenca de construção em vigor no momento da ... -
Acórdão nº 789/2005-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 2005
1 - A "justa indemnização" não visa compensar o benefício alcançado pelo expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, medida pelo valor do bem expropriado, fixado por acordo ou determinado objectivamente pelos árbitros ou por decisão judicial, tendo em consideração as circunstâncias e as condições de facto existentes à data da declaração de utilidade...
... prejuízos e depreciações nos terrenos destinados à construção", pelo funcionamento do aterro sanitário que legitima a expropriação (28\xC2" ... C) do nº2 do art. 24º) ou pelo menos quando possua alvará de loteamento ou licenca de construção em vigor no momento da ... -
Acórdão nº 0266/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Março de 2003
I - Ressalvadas quaisquer questões cognoscíveis «ex officio», o âmbito do recurso jurisdicional restringe-se aos motivos de discordância em relação à decisão «a quo», levados às conclusões da respectiva alegação. II - Assim, se o recorrente apenas acomete a sentença - que o intimou a passar um alvará de licença de construção - através da afirmação de que um certo requerimento significara uma...
... , intimou aquela autoridade a emitir, no prazo de quinze dias, o alvará de licença de construção no processo de obras n.º OB199901223, sob ... -
Anúncio de procedimento n.º 509/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:O Alvará de Construção deve conter:a) A ...
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Anúncio de procedimento n.º 508/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:O Alvará de Construção deve conter:a) A ...
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Acórdão nº 03096/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Junho de 2012
... de Março; 4-No presente caso está em causa um terreno para construção conforme se retira do Mod.129 entregue pelo impugnante no 14º. Serviço ... do direito de construir em cujo nome seja emitido o respectivo alvará de licença de construção (cfr.artº.3, do Regulamento da Contribuição ...
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Anúncio de procedimento n.º 5587/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção emitido pelo IMPICDescrição:Alvará de construção a ...
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Anúncio de procedimento n.º 6139/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção emitido pelo IMPICDescrição:Alvará de construção a ...
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Anúncio de procedimento n.º 2665/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção emitido pelo IMPICDescrição:Alvará de construção a ...
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Anúncio de procedimento n.º 6045/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção emitido pelo IMPICDescrição:Alvará de construção a ...
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Anúncio de procedimento n.º 2346/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção emitido pelo IMPICDescrição:Alvará de construção ...
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Anúncio de procedimento n.º 6876/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção emitido pelo IMPICDescrição:Alvará de construção a ...
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Anúncio de procedimento n.º 1153/2018
... DO CONTRATODesignação do contrato: FAP CP - 14/DI/2018 - CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE APOIO AOS CURSOS DE SEGURANÇA DE VOO NA BA11 - BEJA ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Os indicados no artigo 14º do Programa do ...
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Anúncio de procedimento n.º 9146/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Obras PúblicasDescrição:17 - Admissão de concorrentes17.1. - Podem ser admitidos a concurso:i) Os titulares de Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da ...