alvará construção
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Anúncio de procedimento n.º 2742/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção Descrição:Alvará de construção a apresentar pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 2840/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção Descrição:Alvará de construção a apresentar pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 2934/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção Descrição:Alvará de construção a apresentar pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 5986/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:Alvará de construção ou documento que nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 9832/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção Descrição:Alvará de construção emitido pelo Instituto ...
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Anúncio de procedimento n.º 6275/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará contendo a 1.ª subcategoria da 2.ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 6054/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:- Alvará para a 4ª, 5ª, 7ª e 8ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 5786/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará contendo as autorizações previstas no ...
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Anúncio de procedimento n.º 3853/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará para a 4ª, 5ª 7ª e 8ª subcategorias ...
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Acórdão nº 3695/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 1999 (caso NULL)
Tendo o requerente de pedido de suspensão de eficácia limitado a invocação , que faz, quanto a prejuízos irreparáveis , aos custos acrescidos de uma construção , motivados por atraso na emissão do alvará de licença de construção , os mesmos , atenta a sua natureza económica , têm de ser considerados , sempre , como susceptíveis de avaliação pecuniária , e como tal, prejuízos reparáveis , nos...
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Acórdão nº 01266/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2004
I - O juiz pode decidir de mérito em despacho saneador se, hipotizando a prova de todos os factos alegados pelo autor, puder concluir no sentido da improcedência da acção; II - Em sede de responsabilidade civil de município, de um acto legal de licenciamento de construção e da emissão do respectivo alvará não decorrem, por si, prejuízos para aquele que solicitou o licenciamento; III - Em sede de...
... completamente modificado (irremediavelmente perdido) com a construção do viaduto, ou seja, há uma grave alteração das circunstâncias, por ... ção do empreendimento para o qual haviam obtido o competente alvará camarário de licenciamento datado de 06/07/2000 ... C) "Não ter a Ré ... -
Anúncio de procedimento n.º 12486/2020
... atividade profissionalSimTipo: Alvarás de ConstruçãoDescrição:Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as ...
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Anúncio de procedimento n.º 6953/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: ALVARÁ DE CONSTRUÇÃODescrição:ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO 7.2 - Informação ...
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Anúncio de procedimento n.º 3415/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de Construção correspondente à 11ª ...
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Anúncio de procedimento n.º 3060/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de Construção contendo as seguintes ...
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Anúncio de procedimento n.º 1211/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de Construção - 11ª subcategoria da ...
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Anúncio de procedimento n.º 7741/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:Alvará de construção (ou cópia simples do ...
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Anúncio de procedimento n.º 4026/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará de construção com as autorizações ...
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Anúncio de procedimento n.º 3640/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará de Construção ou títulos de registo ...
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Anúncio de procedimento n.º 4457/2021
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará de construção com as seguintes ...
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Anúncio de procedimento n.º 7009/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de Construção 7.2 - Informação ...
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Anúncio de procedimento n.º 9705/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de construção (ou cópia simples do ...
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Anúncio de procedimento n.º 15229/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de construção emitido pelo IMPIC, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8353/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de Construção 7.2 - Informação ...
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Anúncio de procedimento n.º 10938/2019
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará de construção 7.2 - Informação ...