alvará construção
15757 resultados para alvará construção
- Aviso n.º 14747/2007, de 13 de Agosto de 2007
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Acórdão nº 1793/03.9TBAND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2008
I – Para a determinação do valor de um prédio objecto de expropriação não têm qualquer interesse os valores oferecidos na fase amigável do processo. Trata-se de uma fase encerrada, marcada por outras ordens de razões e critérios, por via de regra nem totalmente coincidentes com os legais na busca dentro da liberdade contratual de uma solução breve, consensual e satisfatória, que evite...
... e sendo servido de todas as infra-estruturas de que depende a construção ... 7) Deste modo, deve à avaliação levada a efeito pelos árbitros, ... abrangido pelo disposto nas alíneas anteriores, possui, todavia, alvará" de loteamento ou licença de construção em vigor no momento da declaraç\xC3" ... -
Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho de 2009
... causa e por referência ao valor das classes de habilitaçáo do alvará previstas na portaria a que se refere o Decreto -Lei n. 12/2004, de 9 de ...
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Anúncio de procedimento n.º 13825/2020
... ção do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Construção da 2.ª Fase das Infraestruturas da ZALI - Zona de Atividades Logísticas ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:Alvará de construção ou documento que nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 1823/2018
... CONTRATODesignação do contrato: CP 19/2018 - Empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de construção ou título de registo, ...
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Anúncio de procedimento n.º 3466/2018
... do contrato: CP 32/2018 - Concurso Público de empreitada de construção de campo de futebol em piso sintético e requalificação urbana da ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará de construção ou título de registo, ...
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Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
... aprovada pelo membro do Governo responsável pela fileira da construção, nos termos do regime jurídico de acesso e de exercício desta ... , fixado no caderno de encargos, seja enquadrá- vel na classe 3 de alvará ou em classe superior, o dono da obra pública deve garantir que o ...
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Anúncio de procedimento n.º 14624/2020
... @cm-pinhel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Construção de um miradouro - Faia - Rio Côa.Descrição sucinta do objeto do ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção de obras públicasDescrição:Alvará emitido pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 11437/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Álvara" Construção CivilDescrição:Os concorrentes devem ser titulares de Alvar\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 9286/2018
... DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de conceção-construção da remodelação do sistema de extração de lamas das pontes dos ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de Construção Descrição:Alvará de construção do valor ...
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Anúncio de procedimento n.º 1706/2021
... CONTRATODesignação do contrato: CP 018/2021 - Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento para Veículos Rebocados IIDescrição sucinta ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de construção (ou cópia simples do ...
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Anúncio de procedimento n.º 14381/2020
... CONTRATODesignação do contrato: CP 087/2020 - Empreitada de Construção do Parque de Estacionamento para Veículos RebocadosDescrição sucinta do ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de construção (ou cópia simples do ...
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Anúncio de procedimento n.º 8248/2020
... ão do contrato: Reabilitação da VCE - Estrada São Miguel e construção de rotunda ao KM 42+200 da EN 243Descrição sucinta do objeto do ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de ConstruçãoDescrição:Alvará de Construção ou títulos de registo ...
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Acórdão nº 01108/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 2005
I - É acto administrativo, susceptível de impugnação contenciosa, a deliberação camarária que, indeferindo requerimento da interessada loteadora, recusa a recepção definitiva de obras de urbanização de loteamento, com fundamento em que a requerente não realizou construção a que estava obrigada, nos termos de deliberação anterior, que reformulou o alvará de loteamento. II - Entre as duas...
... ção da caução para garantir a realização das mesmas à construção das zonas verdes e restantes equipamentos privados; por isso, e) A ... alvará de loteamento e planta anexa, após o aditamento de 5 de Novembro de 1995, ... -
Anúncio de procedimento n.º 1929/2021
... : Ampliar as instalações da EB Carlos Gargaté, contemplando construção" de um edifício de raiz, com 2 pisos, requalificação/adaptação de espa\xC3" ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará" Construção CivilDescrição:Os concorrentes devem ser titulares de Alvar\xC3" ...
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Acórdão nº 01000/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Maio de 2004
I - A selecção da matéria de facto, realizada no saneamento, é meramente instrumental ou provisória, estando sujeita às alterações que vierem a justificar-se, devendo o juiz encarregado de lavrar a sentença final fazer uma última análise do acervo fático dos autos, com possibilidade de proceder a ajustamentos na selecção fática originária e corrigir mesmo algum excesso cometido no julgamento da...
... - dessa forma se garantindo a observância do índice de construção fixado no plano director municipal aplicável - e, atenta a especificidade ... De salientar que o respectivo alvará de licença apenas foi emitido após essa aquisição (esta ocorreu em ... -
Anúncio de procedimento n.º 5062/2020
... o exercício da atividade profissionalSimTipo: AlvaráDescrição:Alvará Construção 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está ...
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Acórdão nº 205/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2006
I - A indemnização pelo acto expropriativo deve, tanto quanto possível corresponder ao valor real e corrente do bem no momento da declaração de utilidade pública, devendo atender-se ao valor normal que o bem alcançaria se fosse posto no mercado nessas circunstâncias. Estão, pois, excluídas indemnizações fundadas em meras expectativas de vantagens futuras ou em hipotéticos prejuízos. II -...
... ção de utilidade pública de expropriação, com vista à construção de um sublanço da A2 (Auto-Estrada do Sul), vêm os expropriados interpor ... ública de drenagem de esgotos ( ) e não existia, à data da DUP, alvará de loteamento ou licença de construção que incidisse sobre o terreno da ... - Aviso n.º 13107/2007, de 20 de Julho de 2007
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Anúncio de procedimento n.º 2750/2021
... de circulação, com nova pavimentação, estacionamentos e construção de passeios em ambos os lados. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras ... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará construção Descrição:a 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe ...
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Acórdão nº 3695/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 1999 (caso NULL)
Tendo o requerente de pedido de suspensão de eficácia limitado a invocação , que faz, quanto a prejuízos irreparáveis , aos custos acrescidos de uma construção , motivados por atraso na emissão do alvará de licença de construção , os mesmos , atenta a sua natureza económica , têm de ser considerados , sempre , como susceptíveis de avaliação pecuniária , e como tal, prejuízos reparáveis , nos...
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Acórdão nº 01266/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2004
I - O juiz pode decidir de mérito em despacho saneador se, hipotizando a prova de todos os factos alegados pelo autor, puder concluir no sentido da improcedência da acção; II - Em sede de responsabilidade civil de município, de um acto legal de licenciamento de construção e da emissão do respectivo alvará não decorrem, por si, prejuízos para aquele que solicitou o licenciamento; III - Em sede de...
... completamente modificado (irremediavelmente perdido) com a construção do viaduto, ou seja, há uma grave alteração das circunstâncias, por ... ção do empreendimento para o qual haviam obtido o competente alvará camarário de licenciamento datado de 06/07/2000 ... C) "Não ter a Ré ... -
Anúncio de procedimento n.º 10884/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Álvara de ConstruçãoDescrição:Alvará de construção ou títulos de registo ...
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Anúncio de procedimento n.º 2744/2018
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construçãoDescrição:Alvará de construção a apresentar pelo ...
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Anúncio de procedimento n.º 7321/2020
... - Habilitação para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Alvará de construção Descrição:Alvará de construção emitido pelo Instituto ...