acidente em serviço
12704 resultados para acidente em serviço
-
Despacho (extrato) n.º 1777/2024
... de pessoas singulares, referentes aos trabalhadores que prestam serviço na Agência, I. P., ou nas estruturas de missão cujo apoio ... ção ou sobrevivência, pensões por morte decorrente de acidente em serviço, despesas com a realização de juntas médicas, pagamentos ...
-
Despacho n.º 4281/2017
... ão;1.6 - Proceder à difusão interna das missões e objetivos do serviço, das competências das unidades operativa e das formas de articulação ... dos limites fixados no número anterior;3.9 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o processamento das ...
-
Acórdão nº 0527/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Abril de 2017
... , devido às lesões de que ficou a padecer em consequência de acidente em serviço de que foi vítima, pelo que, face à letra e ao espírito ...
-
Acórdão nº 01682/17.0BESNT 0801/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2018
... de nexo de causalidade entre a sua situação clínica actual e o acidente em serviço que o vitimou em 16/03/2012 ... O TAF deferiu a pretensão ...
-
Deliberação (extrato) n.º 61/2024
... decorram em território nacional, quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição ... e participação em estágios; ... 1.1.8 — ... 1.1.38 — Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o proces- ... samento das ...
-
Regulamento (extrato) n.º 18/2024
... da Lousã Preâmbulo O Regulamento Interno da Organização dos Serviço Municipais do Município da Lousã, publi- cado no Diário da República ... ção e instruir os processos de juntas médicas em caso de acidente em serviço ou doença profissional, sempre que seja necessário; o ) ...
-
Portaria n.º 245/2016
... , de entre os intendentes, com, pelo menos, cinco anos de serviço efetivo na categoria, e que estejam habilitados previamente, para poderem ... ) tenha atribuído incapacidade parcial permanente por motivo de acidente em serviço, podem ser admitidos à frequência do CDEP e ser dispensados ...
-
Despacho n.º 7144/2020
... em território nacional quando importem, ou não, custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;d.4) Praticar todos ... e de ajudas de custo, antecipadas ou não;d.7) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
-
Aviso n.º 13797/2019
... ção Pública, com menção da categoria detida, do tempo de serviço na categoria, na carreira, na administração pública e a avaliação do ... úris de concursos; Gestão de recursos humanos e administração; Acidente em serviço e doenças profissionais; Fiscalização prévia nas ...
-
Acórdão nº 2537/19.9T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-02-2023
I - As declarações de parte são um meio de prova válido, estando sujeito, tal como a prova testemunhal, à livre convicção do julgador, tudo se reconduzindo à avaliação e ponderação que haja de ser feita, sem prejuízo porém dessa avaliação dever ser feita com a necessária cautela e conjugada com a existência, ou não, de outros eventuais meios de prova. II - Tendo o acidente de trabalho, ocorrido...
... acidente de trabalho, participado alegado acidente de trabalho de que teria sido ... de lesões sofridas em consequência de algum acidente sofrido ao serviço da sua entidade empregadora, e muito menos que o grau de incapacidade ... -
Despacho (extrato) n.º 12535/2020
... decorram em território nacional, quando importem custos para o serviço, bem como a inscrição e participação em estágios;1.1.6 - Autorizar as ... ao regime de segurança social;1.1.37 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelo pessoal e autorizar o processamento das ...
-
Portaria n.º 187/2016
... , de entre agentes principais com, pelo menos, 14 anos de serviço efetivo na categoria, os quais, após procedimento de avaliação ... ) tenha atribuído incapacidade parcial permanente por motivo de acidente em serviço, podem ser admitidos à frequência da AFPAC e são ...
-
Portaria n.º 186/2016
... concursal, de entre chefes principais com, pelo menos, 8 anos de serviço efetivo na categoria, os quais devem, posteriormente, frequentar uma ... ) tenha atribuído incapacidade parcial permanente por motivo de acidente em serviço, podem ser admitidos à frequência da AFPCC e ser dispensados ...
-
Despacho n.º 13703/2016
... exercício de funções dos dirigentes em regime de comissão de serviço nos termos do Código do Trabalho;Considerando que, atento o consagrado ... Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o processamento das ...
-
Despacho n.º 7893/2017
... para a prática dos seguintes atos:a) Autorizar deslocações em serviço dentro do território nacional, em qualquer meio de transporte com ... da lei, até ao limite de (euro) 5.000,00;h) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores do ICNF, I. P. e autorizar o ...
-
Deliberação n.º 57/2018
... artigos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;g) Qualificar como acidente em serviço, após parecer técnico, os acidentes sofridos por ...
-
Acórdão nº 0004104 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Março de 1999
I - Em matéria de acidentes de trabalho, a regra é a da responsabilidade da entidade patronal, sendo excepcionais todas as normas que a excluem, devendo, por isso, ser interpretadas relativamente. II - Serviço de curta duração será o que dura algumas horas ou alguns dias, sem que essas horas, ou esses dias, somados ultrapassem uma semana. III - Se o serviço for de corta duração mas for...
-
Acórdão nº 0004104 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Março de 1999 (caso None)
I - Em matéria de acidentes de trabalho, a regra é a da responsabilidade da entidade patronal, sendo excepcionais todas as normas que a excluem, devendo, por isso, ser interpretadas relativamente. II - Serviço de curta duração será o que dura algumas horas ou alguns dias, sem que essas horas, ou esses dias, somados ultrapassem uma semana. III - Se o serviço for de corta duração mas for...
-
Despacho n.º 9030/2018
... ;2.4 - Definir os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, nos termos da legislação em vigor;2.5 - Autorizar a prestação de ... a parte portuguesa a esta formalidade;2.13 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o processamento das ...
-
Despacho n.º 6868/2017
... ;2.4 - Definir os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, nos termos da legislação em vigor;2.5 - Autorizar a prestação de ... a parte portuguesa a esta formalidade;2.13 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o processamento das ...
-
Despacho (extrato) n.º 12043/2021
... 2.4 — Definir os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço", nos termos da legis- ... lação em vigor; ... 2.5 — Autorizar a presta\xC3" ... tuguesa a esta formalidade; ... 2.13 — Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o pro- ...
-
Despacho n.º 8217/2016
... ;2.4 - Definir os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, nos termos da legislação em vigor;2.5 - Autorizar a prestação de ... a parte portuguesa a esta formalidade;2.13 - Qualificar como acidente em serviço os sofridos por trabalhadores e autorizar o processamento das ...
-
Despacho n.º 6073/2017
... para a prática dos seguintes atos:a) Autorizar deslocações em serviço dentro do território nacional, em qualquer meio de transporte com ... da lei, até ao limite de (euro) 5.000,00;g) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores do ICNF, I. P. e autorizar o ...
-
Deliberação n.º 532/2020
... acidente em serviço os sofridos pelo pessoal da APA e autorizar o processamento ...
-
Despacho (extrato) n.º 6036/2018
... para a prática dos seguintes atos:a) Autorizar deslocações em serviço dentro do território nacional, em qualquer meio de transporte com ... da lei, até ao limite de (euro) 5.000,00;g) Qualificar como acidente em serviço os sofridos pelos trabalhadores do ICNF, I. P., e autorizar o ...