Ação de investigação de paternidade
492 resultados para Ação de investigação de paternidade
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Lei n.º 68/2019
... pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e ... ípio da legalidade; e) Dirigir a investigação e as ações de prevenção criminal que, no ... gozo de licença de maternidade ou paternidade por período não superior a 180 dias. 11 - O ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... desdobrada por programa, projeto e ação, os valores da despesa de ... e Aquicultura, do Turismo e da Investigação, Desenvolvimento e Inovaçã o. OBJ. 2 Reforçar ... de vigor e ameaça com a análise de paternidade gené tica. 11.2.10 - Rede de Observação e ...
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Acórdão nº 5077/18.0T8BRG-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Junho de 2019
1 - O depoimento de parte é o meio processual que a lei adjetiva põe ao serviço do direito probatório substantivo para provocar a confissão judicial. 2 - Só pode ser exigido quando esteja em causa o reconhecimento pelo depoente de factos cujas consequência jurídicas lhe são prejudiciais (facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária). 3 – Discutindo-se direitos indisponíveis
... RELATÓRIO Em ação de impugnação de paternidade presumida ... R) Numa acção de investigação de paternidade intentada pelo ... -
Declaração de Retificação n.º 616/2017
... visa um comando relativo a condições de ação e não a objetivos, o que obrigatoriamente ... conserva o direito de reivindicar a paternidade da obra e de se opor a qualquer deformação, ... ção de público, para efeitos de investigação ...
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Despacho n.º 3611/2019
... circuitos administrativos; b) Articular a ação da administração com os parceiros locais, com o ... ça; e) Realizar projetos de investigação e desenvolvimento que visem a avaliação das ... ão, da proteção da maternidade e da paternidade ...
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Regulamento n.º 813-A/2020
... , designadamente as inseridas no âmbito da ação social. Artigo 7.º Direção dos ciclos de ... nos seguintes casos: a) Maternidade e paternidade, nos termos da lei geral; b) Doença grave ou ... , em muitos casos em contexto de investigação; b) Saber aplicar os seus conhecimentos e a sua ...
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Acórdão nº 1985/20.6T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2022
I - Em acção de impugnação de perfilhação intentada contra o perfilhante, a falta injustificada deste a exame hematológico acarreta, em regra, a inversão do ónus da prova. II – Não há lugar, no entanto, a esta inversão quando, no lado passivo da acção, figurar também o perfilhado.
... acção comum de impugnação de paternidade contra BB e CC, pedindo que se declare que o R ... sentença onde se decidiu: 1)- Julgar a ação improcedente; 2)-Manter o registo ao assento de ... ógicos em sede de acção de investigação ou impugnação de paternidade, que a ... -
Regulamento n.º 863/2016
... de ensino superior ou de investigação, nacionais ou estrangeiros. 5 - Podem ainda, ... vocacionais; e) "Avaliação contínua" - ação regular de acompanhamento do processo de ... de avaliação; b) Maternidade e paternidade; c) Isolamento determinado por doença ...
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Despacho n.º 11704/2016
... da Qualidade; IIFA - Instituto de Investigação e Formação Avançada; IPDJ - Instituto ... os períodos de avaliação; Avaliação - Ação ou ações integradas no processo de ... : a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período superior a três meses no ano ...
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Despacho n.º 9030/2020
... Académicos do IPCA; m) SAS - Serviços de Ação Social do IPCA; n) SIGQa_IPCA - Sistema Interno ... ; l) Dissertação - trabalho de investigação, original e inovador de natureza científica, que ... em situação de maternidade ou paternidade; c) Estudante dirigente associativo; d) Estudante ...
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Despacho n.º 6534/2018
... e participa em vários projetos de investigação com financiamento nacional e internacional. As ... conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na família, nas ... ; Coordenador do Grupo de Acompanhamento da Ação de Saúde sobre Género, Violência e Ciclo de ...
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Deliberação n.º 462/2021
... ções e Equipamentos;Serviço de Investigação e Formação, em coordenação com o Diretor ... ídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos ... solicitadas pelos Diretores de Serviço de Ação Médica;n) Dar parecer sobre pedidos de material ...
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Despacho n.º 3144/2019
... Superior; v) IIFA - Instituto de Investigação e Formação Avançada; w) IPDJ - Instituto ... d) Avaliação - Ação ou ações integradas no processo de ... : a) Licença de maternidade ou paternidade, por um período superior a três meses no ano ...
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Lei n.º 75-C/2020
... Por outro lado, a ação robusta da Reserva Federal dos Estados Unidos da ... más práticas e concentrar a investigação nos principais focos de incidência da ... (desemprego, doença, maternidade ou paternidade, acidentes de trabalho e doenças profissionais, ...
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Acórdão nº 742/15.6T8STS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
a) O juízo de (in)constitucionalidade deve ter sempre em conta que, apesar de merecerem tutela constitucional, os direitos, liberdades e garantias plasmados na Constituição da República Portuguesa (CRP) não são absolutos, podendo ser restringidos sempre que tal se mostre necessário para salvaguardar direitos de idêntica natureza (art. 18º nº 2, 2ª parte, da CRP), impondo-se então uma avaliação...
... instaurou ação contra C. pedindo o reconhecimento de ser este ... Em causa nos autos está uma investigação de paternidade, prevista no art. 1869º do ... -
Despacho n.º 7031/2017
... - Unidade Orgânica de Ensino e Investigação; y) SASUM - Serviços de Ação Social da ... em situação de maternidade e paternidade; e) Estudante com deficiência; f) Estudante ...
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Regulamento n.º 833/2021
... orgânica de ensino e investigação, do Conselho da unidade transversal de ensino e ... f) «Avaliação contínua» — ação regular de acompanhamento do processo de ensino- ... b) Maternidade e paternidade; ... c) Isolamento determinado por doença ...
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Acórdão nº 488/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2019
... exercício do direito de investigar a paternidade, com ... fundamento em inconstitucionalidade, ... que, aplicando-se às ações de investigação de paternidade, por força do ... artigo 1873.º ... ação, contado da maioridade ou emancipação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 746/2017
... ;b) Serviço de Formação e Investigação, Biblioteca e Documentação;c) Serviço de ... à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos ... instalações em execução do plano de ação, aprovado pela Administração Regional de Saúde ...
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Deliberação n.º 906/2018
... ão de Recursos Humanos;Serviço de Investigação e Formação, em coordenação com o Diretor ... ídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos ... solicitadas pelos Diretores de Serviço de Ação Médica;n) Dar parecer sobre pedidos de material ...
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Deliberação (extrato) n.º 1049/2018
... ;b) Serviço de Formação e Investigação, Biblioteca e Documentação;c) Serviço de ... à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos ... instalações em execução do plano de ação, aprovado pela Administração Regional de Saúde ...
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Deliberação (extrato) n.º 1016/2020
... ;b) Serviço de Formação e Investigação, Biblioteca e Documentação;c) Serviço de ... à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos ... instalações em execução do plano de ação, aprovado pela Administração Regional de Saúde ...
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Deliberação (extrato) n.º 1017/2020
... ;b) Serviço de Formação e Investigação, Biblioteca e Documentação;c) Serviço de ... à proteção da maternidade e da paternidade nos termos da lei;Autorizar a atribuição dos ... instalações em execução do plano de ação, aprovado pela Administração Regional de Saúde ...
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Deliberação n.º 795/2017
... ; Serviço de Formação, Ensino e Investigação: em coordenação com o Diretor Clínico na área ... ídico da proteção da maternidade e paternidade, autorizar as regalias e praticar todos os atos ... solicitadas pelos Diretores de Serviço de Ação Médica;n) Autorizar credenciais de transportes ...