abuso confiança contra a segurança social
-
Aviso n.º 2121/2006, de 24 de Julho de 2006
... 4452/03.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Zlia Manuela Sousa Silva, filha de ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 3717/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 05.0TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Torcato da Cruz Franco, filho de Octvio ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 6456/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 288/05.0TACNT, pendente neste Tribunal contra o arguido lio Manuel de Melo Curado, filho de ... se encontrar acusado da prtica do crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 7950/2006, de 28 de Dezembro de 2006
... 6710/06.1TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ramiro Joo Rocha de Freitas Machado, ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 6457/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 288/05.0TACNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Rosa dos Santos Curado, filho ... se encontrar acusado da prtica do crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 2226/2006, de 24 de Julho de 2006
... 1210/04.7TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vtor Manuel de Arajo Rodrigues, filho ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 6866/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 243/02.2TATVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Jesus Gonalves Polnio, ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 6458/2006, de 24 de Novembro de 2006
... 288/05.0TACNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogrio Paulo de Melo Curado, filho de ... se encontrar acusado da prtica do crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 2139/2006, de 24 de Julho de 2006
... 6470/98.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Faria Fernandes, filho de ... encontrar acusado da prtica de 22 crimes de abuso de confiana Segurana Social, previsto e punido ...
-
Acórdão nº 0343440 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2003 (caso NULL)
... Segurança Social a quantia de 20.717,38 euros, acrescida de ... condenados pela prática de um crime de abuso de confiança em relação à segurança social, ...
-
Acórdão nº 930/04.0TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Abril de 2010
... o pedido de indemnização civil deduzido contra os demandados R e «Transportes…. & Fi, L.da» ... legislação especial por dívidas à Segurança Social ... * Na motivação são formuladas as ... , não o fazendo, estava a defraudar a confiança nela depositada, enquanto substituta dos ... aos arguidos na acusação – crime de abuso de confiança contra a segurança social ...
-
Acórdão nº 0000475 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Fevereiro de 2003 (caso None)
I - Nos crimes de abuso de confiança em relação à Segurança Social o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social não tem legitimidade para se constituir assistente. II - Nos crimes de abuso de confiança em relação à Segurança Social, o interesse protegido não é um interesse próprio do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, mas antes um interesse próprio do Estado.
-
Acórdão nº 0000475 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2003
I - Nos crimes de abuso de confiança em relação à Segurança Social o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social não tem legitimidade para se constituir assistente. II - Nos crimes de abuso de confiança em relação à Segurança Social, o interesse protegido não é um interesse próprio do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, mas antes um interesse próprio do Estado.
-
Acórdão nº 1216/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Abril de 2009
... a arguida J… da prática de um crime de abuso de confiança em relação à Segurança Social, ... J… do pedido de indemnização civil contra a mesma formulado nos autos; 2) Condeno os ...
-
Aviso n.º 7488/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... 123/99.7TBPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido Jos Gonalves da Costa de Sousa, natural ... acusado da prtica de cinco crimes de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 3899/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 531/05.6TAGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Georges Simon Pirard, com ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso de contumácia n.º 7376/2006, de 28 de Junho de 2006
... 6260/03.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Antnio Jos Jesus Francisco, filho de ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso n.º 4836/2006, de 13 de Outubro de 2006
... 872/03.7TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Sousa Oliveira, natural de ... acusado da prática de um crime de abuso de confiança contra a segurança social, ...
-
Anúncio 1470-AAI/2007, de 06 de Março de 2007
... 625/04.5TAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodrigo Soares Oliveira, casado, ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Anúncio 1470-EN/2007, de 06 de Março de 2007
... 327/05.5TACNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carla Diana Simes Samelo, filho de ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso de contumácia n.º 4357/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 1353/05.0TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristiano Lzaro Cristvo, filho de ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Aviso de contumácia n.º 4358/2006, de 13 de Setembro de 2006
... 1353/05.0TAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristiano L. Cristvo, Unipessoal, L.da, ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Anúncio 1470-AAB/2007, de 06 de Março de 2007
... 72/05.1TARMZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Guiomar Raquel Conrado Martins, filha ... encontrar acusada da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Anúncio 4905-ACR/2007, de 25 de Julho de 2007
... 30/04.3TATCS, pendente neste Tribunal contra o arguido Andr Ribeiro Merouo, filho de Francisco ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...
-
Anúncio 1470-AAC/2007, de 06 de Março de 2007
... 38/03.6TARDD, pendente neste Tribunal contra a arguida Guiomar Raquel Conrado Martins, filha ... encontrar acusado da prtica de um crime de abuso de confiana contra a segurana social, previsto e ...