February 25, 2008

Serie I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Declaração de Rectificação n.º 8/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 30/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 31/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 32/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Decreto-Lei n.º 33/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Decreto n.º 4/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Portaria n.º 205/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Serie II

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Aviso n.º 5012/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5013/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4923/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4990/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4924/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4991/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4925/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4926/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4927/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4928/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5014/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4992/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 158/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5015/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4929/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5016/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4930/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5017/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4931/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4932/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4933/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4934/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5018/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4993/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4994/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5019/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4935/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5020/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4936/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4995/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4937/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4938/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4939/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4940/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4996/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4997/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5021/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5022/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4941/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5023/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4942/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5024/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4943/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4944/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4945/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4946/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 5025/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 5026/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4998/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 159/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4947/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 160/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4948/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 161/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4949/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4950/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4951/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4952/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 162/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 163/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 164/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 165/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4953/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 166/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4954/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 167/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4955/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4956/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4957/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4958/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 168/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 169/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 386/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 4999/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4959/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 5000/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4960/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho n.º 5001/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4961/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso n.º 4962/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 4963/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4938/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 4939/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Rectificação n.º 380/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Rectificação (extracto) n.º 381/2008, de 25 de Fevereiro de 2008
• Louvor n.º 154/2008, de 25 de Fevereiro de 2008