Verificação de contas
-
Decreto-Lei n.º 115/2023
... vigência do Acordo, o Governo compromete -se a proceder à verificação do seu cumprimento, em sede de Comissão Permanente de Concertação ... ído, à data da entrada em vigor do presente decreto -lei, pelas contas globais dos empregadores, correspondendo cada uma, na referida data, ao ...
- Acórdão nº 553/03.1BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Janeiro de 2021
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... entende não ser necessário alterar o âmbito do procedimento de inspeção, que pode comportar os controlos necessários à ... verificação do cumprimento dos procedimentos de comunicação e diligência devida que são exigíveis às instituições financeiras; ... (iv) a definição do ...
-
Aviso n.º 8961/2024/2
... próprio, o relatório de gestão e documentos de prestação de contas e submetê-los à aprovação da Câmara Municipal para que, cumpridos ... ; j) Proceder, com base em mapas informáticos, à análise e verificação das contas; k) Proceder à conferência e controlo das reposições aos ...
-
Aviso n.º 7834/2016
... ao seu acompanhamento e controlo, procedendo mensalmente à verificação sistemática das contas, a fim de assegurar a integridade e regularidade ...
-
Parecer n.º 3/2021
... Parecer Compete ao Tribunal de Contas, através da Secção Regional dos Açores, emitir parecer sobre a Conta ... A verificação de 39 processos de prestação de contas de 2019, remetidos ao Tribunal de ...
-
Acórdão n.º 757/2020
... /MRPP) e pelo Mandatário Financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que julgou prestadas com irregularidades as ... com as regras da experiência comum, deixa antever a sua verificação; tanto mais quanto do relatório da ECFP de fls. 33 a 63 do processo ...
-
Despacho n.º 4429/2020
... ;e) Arrecadar e contabilizar receitas e prestações de contas à DCGA;f) Proceder à verificação regular das receitas em cofre e em ...
-
Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... Artigo 3.º Remuneração das contas abertas na Direcção-Geral do Tesouro, nos termos do n.º 4 do artigo ... 4 - Para efeitos da verificação da percentagem fixada no número anterior, considera-se que o ...
-
Parecer n.º 2/2021
... excedente de 38,3 milhões de euros, registando-se um superavit nas contas públicas da RAM pelo sétimo ano consecutivo. 4 - Na linha do exercício ... estas possam exercer eficazmente as suas competências de verificação e controlo dos subsídios e apoios concedidos (artigo 38.º, n.º 3). h) A ...
-
Despacho n.º 14421/2016
... e cobrança de receita, a consolidação, controlo e prestação de contas, e a gestão de contratos. 2 - [ ... ]. 3 - [ ... ]. 4 - [ ... ]. 5 - [ ... ]. 6 - ... verificação da contabilidade, a prestação de contas e as obrigações fiscais, ...
-
Aviso n.º 6886/2016
... do url: 82e2ac9f-a81f-4b3f-ab57-6df756b81414.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)13/05/2016. - A Diretora do Serviço ...
-
Contrato (extrato) n.º 643/2016
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)5-12-2016. - O Presidente da Faculdade, ...
-
Aviso n.º 7023/2017
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)29/05/2017. - A Diretora do Serviço de ...
-
Aviso n.º 223/2018
... ão de 995,51(euro), com início a 21/11/2017.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)28/11/2017. - A Diretora ...
-
Aviso n.º 11294/2018
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)17/07/2018. - A Chefe de Divisão de ...
-
Aviso n.º 2580/2019
... n.º 334/2018, de 30 de maio de 2018.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)15/01/2019. - A Chefe de Divisão de ...
-
Aviso n.º 5281/2019
... ída a classificação final de 16,82 valores(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)15/02/2019. - A Chefe de Divisão de ...
-
Aviso n.º 15468/2019
... ública, 2.ª série, de 3 de abril de 2019.(Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)2019/09/03. - A Diretora do Serviço de ...
-
Aviso n.º 16115/2019
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)17/09/2019. - A Diretora do Serviço de ...
-
Aviso n.º 8396/2020
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)06/05/2020. - A Diretora do Serviço de ...
-
Aviso n.º 8591/2020
... ública, 2.ª série, n.º 65, de 02 de abril.(Não carece de verificação" prévia do Tribunal de Contas)17/04/2020. - A Diretora do Serviço de Gest\xC3" ...
-
Aviso n.º 9203/2020
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas)22/04/2020. - A Diretora do Serviço de ...
-
Aviso n.º 20029/2020
... (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)26 de novembro de 2020. - A Diretora do ...
-
Aviso n.º 6985/2021
... (Não carece de verificação prévia do l de Contas ...