Verificação de contas
18244 resultados para Verificação de contas
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Aviso n.º 8118/2024/2
... (No carece de verificao do Tribunal de Contas)27/03/2024.A Diretora do Servio de Gesto de Recursos Humanos, Maria Helena ...
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Aviso n.º 8128/2024/2
... n.205/2009, de 31 de agosto.(No carece de verificao do Tribunal de Contas.)04/04/2024.A Diretora do Servio de Gesto de Recursos Humanos, Maria ...
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Aviso n.º 8130/2024/2
... n.205/2009, de 31 de agosto.(No carece de verificao do Tribunal de Contas)05/04/2024.A Diretora do Servio de Gesto de Recursos Humanos, Maria Helena ...
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Aviso n.º 8131/2024/2
... n.205/2009, de 31 de agosto.(No carece de verificao do Tribunal de Contas.)05/04/2024.A Diretora do Servio de Gesto de Recursos Humanos, Maria ...
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Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... ções processadas desde o início de Fevereiro de 2009 nas contas: a/.-DDA n.º (…), que é a conta ordenado do Colaborador autor e em ... prejuízo do supra exposto, sempre se dirá, no que tange à verificação da prescrição, que o instrutor conclui que o Apelante atuou em conflito ...
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Despacho n.º 7514/2023
... Curso de Preparação para Revisor Oficial de Contas — ROC, Câmara de Revisores Oficiais ... de Contas/ISCTE — Lisboa — ... e verificação da prestação de contas dos Serviços Externos para posterior remessa ao ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... , de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, nomeadamente quanto aos planos anuais de investimento, as orientações ... ões relativas à infraestrutura e trabalhos a realizar, para verificação das questões legalmente impostas à celebração de contratos de ...
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Acórdão nº 8717/06.0TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
1. Não obstante a primitiva redacção do art. 64º do Código das Sociedades Comerciais (antes da Reforma de 2006) não enunciar de forma clara o princípio da “corporate govenance”, ele estava contido na regra do “dever de cuidado e de diligência” imposta ao gerente a quem incumbe actuar segundo o padrão do “gestor criterioso e ordenado”, pautando a sua actuação...
... -geral, onde na ordem de trabalhos constava a aprovação das contas referentes ao exercício de 2000 e o aumento do capital social por ... 5. A simulação absoluta importa a verificação ... -
Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... P., previamente à sua entrada em vigor, para verificação da sua conformidade com a lei e publicitação no sítio na Internet ... de informação referido no n.º 1, o respetivo relatório e contas anual referente ao ano anterior, bem como os dados anuais a definir por ...
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Despacho n.º 12080/2023
... enquanto organismo especializado para a verificao da legalidade das contas do exerccio das instituies particulares de solidariedade social (IPSS), as ...
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Despacho n.º 2792/2021
... verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Despacho n.º 4484/2018
... verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Despacho n.º 10715/2021
... -A/2014, de 14 de novembro, na sua redação atual, para a verificação da ... legalidade das contas do exercício das IPSS, com fins principais ...
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Despacho n.º 3648/2020
... verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Despacho n.º 8709/2018
... verificação da legalidade das contas do exercício das Instituições Particulares de ...
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Despacho n.º 11973/2018
... e tesouraria; j) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à Câmara Municipal; k) Fiscalizar e superintender em todos ... com a Divisão de Apoio Jurídico, a Conformidade Legal, na verificação dos requisitos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis à ...
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Despacho n.º 166/2021
... e tesouraria; j) Elaborar os documentos de prestação de contas a apresentar à Câmara Municipal; k) Fiscalizar e superintender em todos ... com a Divisão de Apoio Jurídico, a Conformidade Legal, na verificação dos requisitos legais, estatutários e regulamentares aplicáveis à ...
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Lei n.º 24-D/2022
... ências para fundações por entidades públicas dependem da verificação dos ... seguintes requisitos cumulativos: ... a) Validação da ... da certificação legal das contas, ao membro do Governo responsável pela área das finanças, ao ...
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Acórdão nº 1892/22.8T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2023-10-26
I - Nas alíneas a) a i), do nº 2, do art. 186º, do CIRE, tipifica-se taxativamente um conjunto de situações que, quando se verifiquem, integram uma presunção iuris et de iure de que a insolvência é culposa. Uma vez demonstrado o facto nelas enunciado, fica, desde logo, estabelecido o juízo normativo de culpa do administrador, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos...
... o seu parecer, em síntese, na falta de apresentação de contas e na não apresentação à insolvência. Referiu que a devedora não ... , em sede de subsunção jurídica, permitam concluir pela verificação das circunstâncias que, à face da lei, possibilitam a caraterização da ... -
Acórdão nº 39/14.9T8FNC.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I- O trabalhador deve exercer as funções correspondentes à actividade para que foi contratado. II- A ordem para desempenho manual de tarefas que actualmente são generalizadamente executadas através de meios informáticos implicam desvalorização funcional e desqualificação funcional de uma trabalhadora Técnica Administrativa que antes as executava informaticamente, pois leva a uma perda de...
... ção de facturas de fornecedores e de clientes da empresa e verificação de contas da empresa; -No dia 26/6/2014, a Autora foi incumbida de enviar ... -
Acórdão nº 683/14.4T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Setembro de 2021
I - A violação do caso julgado determina a ilegalidade da decisão que infringe esse instituto e, verificando-se essa violação, será revogada a decisão violadora do caso julgado prevalecendo a decisão transitada em julgado. II - A prestação de contas é um processo de liquidação em que a sua verdadeira utilidade económica só a final se define. III - A existência de um critério legal para...
... , B…, C… e D… instauraram ação especial de prestação de contas contra E… pedindo a citação da ré para, no prazo de trinta dias, ... Por outro lado, excetuando o caso da verificação de nulidade da decisão recorrida por omissão de pronúncia (artigo ... -
Acórdão nº 504/10.7TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2014
I - O plano de insolvência constitui uma providência de recuperação empresarial alternativa que visa a satisfação dos interesses dos credores, aplicável, indistintamente, a pessoas singulares e a pessoas coletivas. II - Sendo o insolvente pessoa singular, o facto de, no processo de insolvência, se ter procedido à liquidação universal do seu património, sem se haver obtido o pagamento integral...
... de nexo naturalístico, resta ao Tribunal ad quem apurar a verificação do nexo legal por não enquadramento nos termos do disposto no artigo ... a natureza das operações, com base na agregação de saldos de contas do Plano de Contas para o Sistema Bancário, existe a classificação de ... -
Acórdão nº 348/14.7TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Fevereiro de 2017
... dos valores aí depositados, sendo frequente a abertura de contas bancárias, nesse regime de solidariedade, para facilitar, a quem não é ... V—O proveito comum é um conceito jurídico, cuja verificação depende da prova de factos demonstrativos no sentido de que o dinheiro ...
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Acórdão nº 107/13.4TBMLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018
I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos. II - Importa não esquecer que se mantêm em vigor os princípios de imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, pelo que o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a...
... ção ou transferência, da primeira para a última das referidas contas, da “Apólice nº … – Poupança Valor Atlântico” e da “Apólice ... admite e a decisão impugnada considerou, pressupõe assim a verificação cumulativa de três requisitos: a) A obtenção de uma vantagem ... -
Decreto-Lei n.º 115/2023
... vigência do Acordo, o Governo compromete -se a proceder à verificação do seu cumprimento, em sede de Comissão Permanente de Concertação ... ído, à data da entrada em vigor do presente decreto -lei, pelas contas globais dos empregadores, correspondendo cada uma, na referida data, ao ...