Verificação de contas
14879 resultados para Verificação de contas
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... presente capítulo, uma Parte pode realizar uma auditoria ou verificação, ou ambas, da totalidade ou de parte do programa de controlo da autoridade ... ou facultem o acesso a informações relativas às atividades e contas de clientes particulares, prestadores de serviços financeiros ...
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Aviso (extrato) n.º 14341/2021
... Financeira e Patrimonial.Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas" n.º 36/2021-GP, de 1 de julho - Ao abrigo do disposto no artigo 74.º, n.\xC2"....2 - Exerceu, com a categoria de Técnica Profissional de Verificação Principal, funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas, no ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... 91 O volume de movimentos cruzados entre as várias contas, com e sem i mpacto na receita e na despesa, dificulta a verificação dos movimentos apresentados nos mapas síntese do total de movimentos bancários, pelo que a conciliação bancária apresentada para o saldo ...
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Despacho n.º 28747/2007, de 19 de Dezembro de 2007
...(náo carece de verificaçáo prévia do Tribunal de Contas). Doutora Maria Joáo Soares Vidigal Teixeira Ferreira, Assistente além ...
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Acórdão (extrato) n.º 243/2021
...órdão (extrato) n.º 243/2021 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais de 2012, julgar parcialmente procedente o recurso interposto pelo ... com as regras da experiência comum, deixa antever a sua verificação, tanto mais quanto do Relatório da ECFP de fls. 20 a 32 dos autos, ...
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Lei n.º 58/2020
...contas, nos termos das regras que regulam o ente coletivo; l) [..] m) 'Contas ... e 7 do artigo 16.º, respetivamente, assegurando a rigorosa verificação das condições do n.º 3 do mesmo artigo; f) [..] g) [..] 3 - [..] 4 - ...
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Parecer n.º 3/2018
...ões de euros, não se encontram totalmente relevados nas respetivas contas, com exceção da MPE e APRAM. 8 - Igualmente se regista a dependência ... A análise efetuada no âmbito da Verificação Externa à Conta do Tesoureiro do Governo Regional (14) revelou no entanto ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... todos os materiais recolhidos ou entregues; c) Facultar a verificação das instalações e dos equipamentos do Centro de Resíduos aos ... seguinte àquele a que diz respeito, o relatório de actividade e contas de cada ano civil; f) Apresentar à autoridade ambiental, até ao fim do ...
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Acórdão nº 261/22 de Tribunal Constitucional (Port, 05 de Abril de 2022
...Contas e Financiamentos. Políticos (doravante, “ECFP”) julgou prestadas, ...Por outras palavras, a. verificação objetiva da conduta que integra a descrição típica do ilícito. ...
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Portaria n.º 118/2021
...A., em 28 de novembro de 2020, objeto de visto do Tribunal de Contas, em 7 de janeiro de 2021.De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo ... áreas das finanças e da tutela.Considerando a data da verificação" do visto do Tribunal de Contas sobre o contrato celebrado, torna-se necess\xC3"...
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Lei n.º 31/2021
...(2) Somente para efeitos da atividade de verificação de contas. ANEXO II (a que se refere o artigo 4.º) Republicação da Lei ...
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Despacho n.º 2293/2019
...-se que compete à JFSPV, assegurar: O envio do relatório e contas" para julgamento do Tribunal de Contas, à Inspeção-geral de Finanças e \xC3"...; q) Realizar auditorias aos sistemas de informação para verificação da fiabilidade e segurança da informação produzida; r) Criar rotinas de ...
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Parecer n.º 2/2016
... Autónoma da Madeira de 2015 Apresentação Compete ao Tribunal de Contas, através da Secção Regional da Madeira, emitir parecer sobre a Conta da ... operações de maior significado do exercício, incluindo a verificação do cumprimento do limite máximo de 100 milhões de euros, fixado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 5/2019
... do presente Acordo à fiscalização prévia do Tribunal de Contas até 31 de março de 2019; c) Concessão de visto pelo Tribunal de Contas, ..., nunca excedendo o prazo de 10 (dez) dias úteis após a sua verificação, as suas contas anuais de forma a demonstrar os seus níveis de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
..., de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, nomeadamente quanto aos planos anuais de investimento, as orientações ...ões relativas à infraestrutura e trabalhos a realizar, para verificação das questões legalmente impostas à celebração de contratos de ...
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Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... à recuperação do vencimento de exercício, do controlo e verificação da doença, da licença para exercício de funções em organismos ... os rendimentos de operações de reporte, cessões de crédito, contas de títulos com garantia de preço ou de outras operações similares ou ...
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Portaria n.º 596/86, de 11 de Outubro de 1986
... técnico-pedagógico; d) A comissão de fiscalização e verificação de contas. SECÇÃO I Do conselho de administração VII (Composição) 1 ...
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Decreto Regulamentar n.º 13/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... Planear e executar atividades no âmbito do cumprimento e da verificação da implementação dos tratados e acordos do controlo internacional de ...i) Repartição de Auditoria Financeira e Verificação de Contas;. ii) Secção de Análise de Procedimentos e Estudos Técnicos;. b) O ...
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Portaria n.º 263/2019
... alteração aos orçamentos aprovados, bem como proceder à verificação dos documentos de prestação de contas das unidades orgânicas; c) Na ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... pelo Governo à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas". CAPÍTULO V Finanças das Regiões Autónomas Artigo 12.º Comparticipaç\xC3"... previstas nos Códigos do IRS, IRC e CPT, na não verificação dos pressupostos da aplicação da colecta mínima ou do seu quantitativo; ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
...g) Certificar as suas contas através de um revisor oficial de contas;. h) Fixar o montante das ...
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Aviso n.º 11468/2016
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)05/09/2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
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Aviso (extrato) n.º 5918/2017
... no DR, 2.ª série, n.º 61, de 29/03.(Não carece de verificação do Tribunal de Contas)15/03/2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
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Aviso n.º 15267/2019
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)14/8/2019. - A Chefe da Divisão de Planeamento e ...
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Aviso n.º 15473/2019
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)05/09/2019. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...