Verificação de contas
14879 resultados para Verificação de contas
-
Portaria n.º 118/2021
...A., em 28 de novembro de 2020, objeto de visto do Tribunal de Contas, em 7 de janeiro de 2021.De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo ... áreas das finanças e da tutela.Considerando a data da verificação" do visto do Tribunal de Contas sobre o contrato celebrado, torna-se necess\xC3"...
-
Lei n.º 31/2021
...(2) Somente para efeitos da atividade de verificação de contas. ANEXO II (a que se refere o artigo 4.º) Republicação da Lei ...
-
Despacho n.º 2293/2019
...-se que compete à JFSPV, assegurar: O envio do relatório e contas" para julgamento do Tribunal de Contas, à Inspeção-geral de Finanças e \xC3"...; q) Realizar auditorias aos sistemas de informação para verificação da fiabilidade e segurança da informação produzida; r) Criar rotinas de ...
-
Parecer n.º 2/2016
... Autónoma da Madeira de 2015 Apresentação Compete ao Tribunal de Contas, através da Secção Regional da Madeira, emitir parecer sobre a Conta da ... operações de maior significado do exercício, incluindo a verificação do cumprimento do limite máximo de 100 milhões de euros, fixado pelo ...
-
Decreto-Lei n.º 5/2019
... do presente Acordo à fiscalização prévia do Tribunal de Contas até 31 de março de 2019; c) Concessão de visto pelo Tribunal de Contas, ..., nunca excedendo o prazo de 10 (dez) dias úteis após a sua verificação, as suas contas anuais de forma a demonstrar os seus níveis de ...
-
Acórdão n.º 26/2022
... Acórdão n.º 26/2022 Sumário: Decide, com referência às contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados para a Assembleia ...210 Diário da República, 2.ª série PARTE D sua verificação, destacando -se a circunstância de, notificados do Relatório da ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
..., de previsão orçamental, de reporte e de prestação de contas, nomeadamente quanto aos planos anuais de investimento, as orientações ...ões relativas à infraestrutura e trabalhos a realizar, para verificação das questões legalmente impostas à celebração de contratos de ...
-
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... à recuperação do vencimento de exercício, do controlo e verificação da doença, da licença para exercício de funções em organismos ... os rendimentos de operações de reporte, cessões de crédito, contas de títulos com garantia de preço ou de outras operações similares ou ...
-
Portaria n.º 596/86, de 11 de Outubro de 1986
... técnico-pedagógico; d) A comissão de fiscalização e verificação de contas. SECÇÃO I Do conselho de administração VII (Composição) 1 ...
-
Decreto Regulamentar n.º 13/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... Planear e executar atividades no âmbito do cumprimento e da verificação da implementação dos tratados e acordos do controlo internacional de ...i) Repartição de Auditoria Financeira e Verificação de Contas;. ii) Secção de Análise de Procedimentos e Estudos Técnicos;. b) O ...
-
Portaria n.º 263/2019
... alteração aos orçamentos aprovados, bem como proceder à verificação dos documentos de prestação de contas das unidades orgânicas; c) Na ...
-
Parecer n.º 1/2022
...66 Diário da República, 2.ª série PARTE D TRIBUNAL DE CONTAS Secção Regional da Madeira Parecer n.º 1/2022 Sumário: Relatório e ...verificação externa de Conta do Tesoureiro do Governo Regional da Madeira, bem como, ...
-
Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... pelo Governo à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas". CAPÍTULO V Finanças das Regiões Autónomas Artigo 12.º Comparticipaç\xC3"... previstas nos Códigos do IRS, IRC e CPT, na não verificação dos pressupostos da aplicação da colecta mínima ou do seu quantitativo; ...
-
Acórdão (extrato) n.º 262/2022
...órdão (extrato) n.º 262/2022 Sumário: Decide, com respeito às contas anuais, referentes a 2016, do Partido Liberal Demo- crata (PLD), julgar ... à luz das regras de experiência comum, deixa antever a sua verificação, tendo em conta que o arguido, enquanto responsável financeiro a quem ...
-
Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
...g) Certificar as suas contas através de um revisor oficial de contas;. h) Fixar o montante das ...
-
Aviso n.º 11468/2016
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)05/09/2016. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso (extrato) n.º 5918/2017
... no DR, 2.ª série, n.º 61, de 29/03.(Não carece de verificação do Tribunal de Contas)15/03/2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso n.º 15267/2019
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)14/8/2019. - A Chefe da Divisão de Planeamento e ...
-
Aviso n.º 15473/2019
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)05/09/2019. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso n.º 15810/2019
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)2019/09/12. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso n.º 935/2021
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)24/11/2020. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso (extrato) n.º 8168/2021
...(Não carece de verificação do Tribunal de Contas.)20/04/2021. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso n.º 7470/2017
... República, 2.ª série, n.º 61, de 29/03.(Não carece de verificação do Tribunal de Contas)18/05/2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso n.º 10912/2017
... no DR, 2.ª série, n.º 61, de 29/03.(Não carece de verificação do Tribunal de Contas)24/07/2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...
-
Aviso n.º 12704/2017
... no DR, 2.ª série, n.º 61, de 29/03.(Não carece de verificação do Tribunal de Contas)08/08/2017. - A Diretora do Serviço de Gestão de ...