tribunal de contas de angola
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Aviso (extrato) n.º 9322/2018
... Tribunal de Contas n.º 21/2018-GP, de 25 de junho - Ao ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola que decorreu em janeiro de 2017.Nota curricular ...
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Aviso (extrato) n.º 9090/2017
... Tribunal de Contas n.º 25/2017-GP, de 19 de julho - Nos ... para auditores do Tribunal de Contas de Angola ...
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Relatório n.º 9/2020
... /2020 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2019. Relatório de Atividade e Contas 2019 Ficha ... ção: Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas Coordenação Geral: Paulo Nogueira da ... e a Presidente do Tribunal de Contas de Angola. Salientam-se também, para debate de questões ...
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Aviso (extrato) n.º 593/2023
... TRIBUNAL DE CONTAS ... Direção-Geral ... Aviso (extrato) ... cos e dirigentes de Angola (Tribunal de Contas e Ministério das Finanças), ...
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Relatório n.º 8/2021
... ário: Relatório de Atividades, Gestão e Contas de 2020. Primeira Parte Relatório de Atividades ... Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola reforçaram a cooperação institucional ... ção especializada em concorrência no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) - Secção de ...
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Acórdão nº 147/13.3TELSB-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2015
I – A competência internacional dos Tribunais Portugueses em matéria Penal é a definida nos artºs 4º a 6º do Código Penal, (Cons. Maia Gonçalves, anot.7 ao artº 19º do CPP), e obedece aos princípios da nacionalidade, defesa dos interesses nacionais, universalidade, administração supletiva da lei e da aplicação convencional. II – Não tem, assim, o MºPº competência para abrir...
... Acordam as Juízas que constituem o tribunal colectivo desta 9.ª secção: F……., e em Angola, cidadão angolano, veio interpor recurso da ... prova de apreensão de saldos de todas as contas bancárias de que é titular, nos termos do ... -
Aviso (extracto) n.º 407/2008, de 07 de Janeiro de 2008
... Dezembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - Nos termos do artigo 74., n. 1 ... de Moçambique e no Tribunal de Contas de Angola ... 7 - Em 1989 e até Setembro de 1990, foi ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... Tribunal Administrativo 26-04-2011 ... 6 FRANCISCO JOSÉ ... 9 FERNANDA MARIA RODRIGUES CARNEIRO ANGOLA 17-01-1957 8 4 5 Supremo Tribunal Administrativo ... LUÍS ANGOLA 11-04-1957 7 4 5 Tribunal de Contas 01-09-2015 ... 15 ANTÓNIO AUGUSTO MANSO ...
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Acórdão nº 0463/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2016
O exercício de funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola constitui «exercício de funções públicas sem carácter predominantemente técnico», para os efeitos do artigo 9º, alínea c), da Lei nº 37/81, de 3 de Outubro.
... O réu tem a profissão de juiz Conselheiro do Tribunal Supremo de Angola, conforme documento de folhas 15 dos autos - Ponto F) dos factos provados ... são o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar ... O sistema de organização e ... - Aviso n.º 5706/2006, de 10 de Novembro de 2006
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Relatório n.º 27/2008, de 01 de Julho de 2008
TRIBUNAL DE CONTAS Relatório n.º 27/2008 Relatório de ... ; A solicitação do Tribunal de Contas de Angola, 12 dos seus fun- cionários deslocaram-se ao ...
- Aviso n.º 2540/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso de contumácia n.º 7239/2006, de 28 de Junho de 2006
- Aviso n.º 6456/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 6458/2006, de 24 de Novembro de 2006
- Anúncio 5630-XX/2007, de 22 de Agosto de 2007
- Anúncio 1470-FX/2007, de 06 de Março de 2007
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... 8032/2017 Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 20/2017-GP, de 28 de junho - Nos ... Faculdade de Economia da Universidade de Angola, entre 1983 e 1988. 3 - Em 1989 e até setembro ...
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Relatório n.º 7/2021
... /2021 Sumário: Relatório de Atividades e Contas 2020. Relatório de Atividade e Contas 2020 Ficha ... F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas Coordenação Geral: Paulo Nogueira da ... 2020 e teve como destinatários as ISC de Angola", Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tom\xC3" ...
- Aviso n.º 6449/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006
... em comissáo permanente de serviço Tribunal de Contas ... José Alves Cardoso ... Baltazar dos Santos Miranda ... Angola ... Procuradoria-Geral Distrital - ...
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Deliberação n.º 1611/2008, de 11 de Junho de 2008
... Farinha Pinto Porto 20 -03 -1944 23 0 24 Tribunal de Contas - Lisboa 13-12-1984 ... 3 Augusto ... Angola 01-04-1949 13 8 2 Supremo Tribunal de Justiça - ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
- Nos termos do preceituado no artigo 283.º n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e
... audiência, na 3.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa I – RELATÓRIO 1 - No ... produtos adquiridos pela BSK à Roche em Angola, e procurando manter viva a relação entre ... de 18 de Agosto, bem como do arresto das contas bancárias dos denunciados, em face do ... -
Acórdão nº 080295 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1991
I - Segundo jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Justiça, aos tribunais de recurso apenas cabe apreciar as questões decididas pelos tribunais hierarquicamente inferiores, mas este princípio abre brecha quanto a matéria de conhecimento oficioso, como é o caso do abuso de direito, por ofensivo dos princípios de interesse e ordem pública. II - Factos notórios são os factos do conhecimento...
... incompetência internacional dos tribunais portugueses, por ser em Angola o lugar do cumprimento da obrigação exequenda, bem como a incompetência ... congeladas as transferências de dinheiro para Portugal bem como as contas bancárias e nacionalizados os bens. Contestaram os embargos a afirmar a ... -
Acórdão nº 080295 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Dezembro de 1991 (caso None)
I - Segundo jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal de Justiça, aos tribunais de recurso apenas cabe apreciar as questões decididas pelos tribunais hierarquicamente inferiores, mas este princípio abre brecha quanto a matéria de conhecimento oficioso, como é o caso do abuso de direito, por ofensivo dos princípios de interesse e ordem pública. II - Factos notórios são os factos do conhecimento...
... incompetência internacional dos tribunais portugueses, por ser em Angola o lugar do cumprimento da obrigação exequenda, bem como a incompetência ... congeladas as transferências de dinheiro para Portugal bem como as contas bancárias e nacionalizados os bens. Contestaram os embargos a afirmar a ...