trabalho turnos
3489 resultados para trabalho turnos
- Acórdão nº 0061134 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Setembro de 2001
- Acórdão nº 0061134 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Setembro de 2001 (caso None)
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Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... declarativo ordinário emergente de contrato individual de trabalho, "B" pedindo a sua condenação a pagar-lhe o montante de 4148745 escudos, ... o Autor, como "escolhedor no tapete", no regime de laboração por turnos", no período entre 1 de Janeiro de 1980 e 12 de Fevereiro de 1992, com hor\xC3" ... -
Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997 (caso None)
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... declarativo ordinário emergente de contrato individual de trabalho, "B" pedindo a sua condenação a pagar-lhe o montante de 4148745 escudos, ... o Autor, como "escolhedor no tapete", no regime de laboração por turnos", no período entre 1 de Janeiro de 1980 e 12 de Fevereiro de 1992, com hor\xC3" ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 346/2016
... previstas as seguintes modalidades de horário de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário flexível; c) Jornada contínua; d) Trabalho por turnos; e) Trabalho noturno; f) Isenção de Horário. 2 - Para além dos horários referidos no n.º 1, podem, em casos devidamente fundamentados, ser ...
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Regulamento n.º 557/2019
... n.º 557/2019 Sumário: Regulamento Interno de Horários de Trabalho da Freguesia da Misericórdia. Regulamento Interno de Horários de ... ário rígido, horário desfasado, jornada contínua, trabalho por turnos e isenção de horário de trabalho, aplica-se o disposto na legislação ...
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Acórdão nº 8023/2004-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2005 (caso NULL)
Resultando provado que foi acordado entre as partes que a pausa de 30 minutos entre dois turnos rotativos fazia parte do tempo de trabalho e como tal integrava a retribuição dos trabalhadores, nunca poderia a Ré, na sequência da redução legal dos períodos normais de trabalho, introduzidos pela lei 21/97, subtrair ao tempo de trabalho retribuído as referidas pausas de 30 minutos.
... todos que se declare que os 30 minutos de intervalo em cada um dos turnos é tempo de serviço retribuído (o tempo de interrupção é integrado na ... e vincendos." Alegam, em síntese, que no âmbito do contrato de trabalho mantido com a ré prestaram serviço em regime de dois turnos rotativos e ... -
Acórdão nº 7218/22.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-04-04
I - O gozo de dias de férias e feriados, mesmo no caso de trabalhadores que trabalham por turnos e cujo horário se inicia às 23 horas de um dia e termina às 06 horas do dia seguinte, têm de computar-se em dias completos/dias de calendário (das zero às vinte e quatro horas), não bastando que o trabalhador possa gozar 24 horas seguidas. II - Não constitui trabalho suplementar, com direito a...
... - condene a ré a reconhecer que o trabalho prestado e a prestar pelos trabalhadores do 5.º turno, no período das 0 ... , que a ré exerce a sua indústria no regime de laboração por turnos de trabalhadores, previsto nos arts. 220.º e ss. do Cód. Trabalho, i.e., ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 338/2016
... semanal obrigatório e descanso semanal complementar são, respetivamente, o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Os trabalhadores não podem prestar mais de cinco horas consecutivas de trabalho e, em qualquer caso, mais do que nove horas de trabalho por ...
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Regulamento n.º 155/2020
... n.º 155/2020 Sumário: Regulamento Interno de Horários de Trabalho dos SMAS de Sintra. Regulamento Interno de Horários de Trabalho dos SMAS ... 3 - Sem prejuízo da especificidade do trabalho por turnos, os dias de descanso semanal são dois e serão gozados em dias completos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... a) Horário rígido; ... b) Horário flexível; ... c) Jornada contínua; ... d) Horário desfasado; ... e) Trabalho por turnos; ... f) Trabalho noturno; ... g) Isenção de horário de trabalho; ... 2 — Para além das modalidades de organização temporal referidas no n.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2018
... organização temporal de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário flexível; c) Jornada Contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Meia Jornada; g) Trabalho noturno; h) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos 1 - A requerimento do trabalhador ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022
... ção tem- poral do trabalho: a ) Horário rígido; b ) Horário flexível; c ) Jornada contínua; d ) Horário desfasado; e ) Trabalho por turnos; f ) Trabalho noturno; g ) Isenção de horário de trabalho; 2 — Para além das modalidades de organização temporal referidas no n.º 1, podem ...
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Despacho n.º 3624/2019
... ção dos períodos de funcionamento, atendimento e horários de trabalho, numa ótica de harmonização de normas existentes neste domínio face à ... desfasado; d) Jornada contínua; e) Meia jornada; f) Trabalho por turnos. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior, podem ser ...
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Despacho n.º 3624/2019
... ção dos períodos de funcionamento, atendimento e horários de trabalho, numa ótica de harmonização de normas existentes neste domínio face à ... desfasado; d) Jornada contínua; e) Meia jornada; f) Trabalho por turnos. 2 - Para além dos horários referidos no número anterior, podem ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2020
... semanal obrigatório e descanso semanal complementar são, respetivamente, o domingo e o sábado, sem prejuízo dos regimes de horário por turnos. 3 - Sem prejuízo dos números dois e três da cláusula sexta, os trabalhadores não podem prestar mais de cinco horas consecutivas de trabalho e, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2019
... relação direta com o público, os dias de descanso semanal serão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.7 - Os ...
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Acórdão nº 036011 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Junho de 1997
I - O subsídio de turno constitui um suplemento. II - São seus pressupostos: a) A prestação de trabalho por turnos, ou seja, a prestação de trabalho em, pelo menos, dois períodos diários e sucessivos, cada um de duração não inferior à duração média diária do trabalho correspondente a cada grupo profissional; e b) que, pelo menos, cada um desses turnos coincida total ou parcialmente com o período...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2019
... relação direta com o público, os dias de descanso semanal serão o sábado e o domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.7 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 329/2016
... organização temporal de trabalho: a) Horário rígido; b) Horário flexível; c) Jornada Contínua; d) Horário desfasado; e) Trabalho por turnos; f) Trabalho noturno; g) Isenção de horário de Trabalho. Cláusula 5.ª Horários específicos A requerimento do trabalhador e por despacho do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 70/2017
... relação directa com o público, os dias de descanso semanal serão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.7 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2021
... relação directa com o público, os dias de descanso semanal serão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.7 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2017
... relação directa com o público, os dias de descanso semanal serão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.7 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 68/2017
... relação directa com o público, os dias de descanso semanal serão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.7 - Os ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 63/2017
... relação directa com o público, os dias de descanso semanal serão o Sábado e o Domingo.6 - Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os horários de trabalho serão escalonados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso por cada cinco dias de trabalho.7 - Os ...